TJMG 09/06/2015 -Fc. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 09 de Junho de 2015 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Contagem, 13 de março de 2015
José Vagner Vieira - AFRE 285.638.3
Marcelo Impelizieri de Moura – Masp 386.743.9
Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/Contagem
Contagem, 03 de junho de 2015
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Contagem.
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o sujeito passivo JORTEC SERVIÇOS
ELÉTRICOS LTDA que se encontra em local ignorado, incerto ou não
sabido, intimado da retificação ao auto de infração em referência, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 03.000416628.35
Contribuinte: JORTEC SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA
Inscrição Estadual: 186.130452.0024
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do art.4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do sócio administrador no polo passivo da autuação, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e
constante no Cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei 6.763/75. Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
DADOS CADASTRAIS DOS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS:
Nome: ELMO CRISÓSTOMO MARTINS
CPF: 051.932776.40
Endereço: Rua Joaquim Camargos, 311, Aptº 204C, bairro Centro,
Contagem – MG, CEP 32041.440
Cargo: Sócio Administrador
Data Início de Participação na empresa: 12/12/2003
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Contagem, 19 de fevereiro de 2015
José Vagner Vieira - AFRE 285.638.3
Marcelo Impelizieri de Moura – Masp 386.743.9
Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/Contagem
Contagem, 03 de junho de 2015
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Contagem.
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o sujeito passivo TORNEAMENTO RWL
LTDA que se encontra em local ignorado, incerto ou não sabido, intimado da retificação ao auto de infração em referência, conforme Termo
de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 05.000186689.18
Contribuinte: TORNEAMENTOS RWL LTDA
Inscrição Estadual: 836.627807.0190
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do art.4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do sócio administrador no polo passivo da autuação, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e
constante no Cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei 6.763/75. Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
DADOS CADASTRAIS DOS RESPONSÁVEIS SOLIDÁRIOS:
Nome: EDIR RODRIGUES BRAGA
CPF: 203.568386.68
Endereço: Rua Jornalista Wander Moreira, 235, Bairro Indústrias, Belo
Horizonte – MG – CEP 30610.110
Cargo: Sócio Administrador
Data Início de Participação na empresa: 15/10/1995
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Contagem, 13 de março de 2015
José Vagner Vieira - AFRE 285.638.3
Marcelo Impelizieri de Moura – Masp 386.743.9
Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/Contagem
Contagem, 03 de junho de 2015
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Contagem.
08 706080 - 1

SRF I - Divinópolis
Superintendência Regional da Fazenda Divinópolis
Administração Fazendária 2º Nível Itaúna
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Professor Francisco Santiago, 282 – Centro
- Itaúna.
PTA Nº: 01.000269301-78
Sujeito passivo: Raquel Aparecida dos Santos 05671528631
Inscrição Estadual : 001752543.00-80(Suspensa)
Endereço: Rua Zé Cavaquinho, 395 – Cidade Nova – 35.681-058 –
Itaúna - MG
Itaúna, 08 de Junho de 2015.
Geraldo Donizete de Morais - Chefe da AF/2º Nível/Itaúna
08 706081 - 1

SRF I - Governador Valadares
Atos do Superintendente Regional da
Fazenda I – Governador Valadares
Fernando Luiz Pardini Alhais

Ato nº 072
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor
PAULO LIBORIO DE MORAIS, Servidor municipal, do município de
Tumiritinga/SRF I/Governador Valadares, a partir de 01/10/2014, para
regularizar situação funcional.

Ato nº 073
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e
nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor VINICIUS
RAMALHO SALES, Servidor Municipal, do município de Tumiritinga/SRF I/Governador Valadares, a partir de 02/10/2014, para regularizar situação funcional.
08 706082 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto Estadual nº 44.747/08, ficam o sujeito passivo, coobrigado e fiador abaixo
identificados, intimados calculo saldo remanescente dos parcelamentos
referentes aos “AUTO DE INFRAÇÃO” abaixo relacionados.
O Parcelamento n° 13.012115000.22, o qual faz parte o Processo Tributário Administrativo nº 01.000032824.47, do sujeito passivo JORGE
TAVARES DA SILVA CPF 636.179.516/00, foi objeto de CALCULO
DO SALDO REMANESCENTE, tendo em vista ter sido considerado
parcelamento desistente por omissão no recolhimento das parcelas.
Em conformidade com artigos 36 a 40, da Resolução 4560/2013 de
28/06/2013 e Resolução 4563/2013 de 04/07/2013 (RPTA). Informamos que para o pagamento antes da inscrição em dívida ativa e execução judicial, as multas serão reduzidas, bem como a não exigência de
honorários advocatícios. O processo permanecera nesta Administração
Fazendária por 10(dez) dias, contados da data desta publicação. Após o
prazo de 10(dez) dias, o respectivo processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado Ipatinga para Inscrição em Dívida Ativa e
Execução Judicial. Para quaisquer esclarecimentos gentileza comparecer à Administração Fazendária de Manhuaçu, Praça Cordovil Pinto
Coelho, n° 145, Centro, Manhuaçu, Minas Gerais.
NL N° 01.000032824.47 de 29.04.2011.
Contribuinte – JORGE TAVARES DA SILVA.
CPF – 636.179.516-00.
Endereço: Rua Anália Maria Dias, n° 150, Bairro Bom Jardim.
Manhuaçu – MG - CEP 36.900-000.
Manhuaçu, 08 de junho de 2015.
Fabrício Carlos Amorim Bicalho – MASP 669.797-3.
Chefe da AF/2º Nível/ Manhuaçu em exercício – SRF Ipatinga
08 706083 - 1

SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 007.936/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA JUIZ DE FORA
AF 3º NÍVEL/RIO POMBA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma
Município de Rio Pomba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
416887543.00-52 MERCEARIA M R & FILHOS LTDA – EPP
Segunda-feira, 08 de junho de 2015
Chefe da Unidade: Marla Vieira Dias
08 706084 - 1

Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165, Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001332702.02-56 Jesus E Dutra Comercio De Moveis Ltda. - Me
001332702.03-37 Jesus E Dutra Comercio De Moveis Ltda. - Me
001332702.01-75 Jesus E Dutra Comercio De Moveis Ltda. - Me
001332702.04-18 Jesus E Dutra Comercio De Moveis Ltda. - Me
001332702.05-82 Jesus E Dutra Comercio De Moveis Ltda. - Me
001031499.00-62 J C L De Oliveira Festas - Me
001896192.00-14 Juliana Silva Reis - Me
001900352.00-54 Joubert Procopio Da Silva Cpf 071.835.646-22
002219523.00-61 Jn Laser Eireli - Me
001117963.00-84 Jocelio Alves Batista Cpf 454.894.912-72 - Me
002277995.00-56 Jairo O. Vieira - Me
702307118.00-13 J.M. Distribuidora Ltda. - Me
702735073.00-05 Joao Batista Pereira - Me
001087111.00-08 Jose Carlos Rocha Sacolão E Mercearia - Me
001863079.00-91 Joel Laureano Da Silva Cpf: 753.806.336- 68 - Me
001521812.00-73 M. Das Graças Cavalcante - Me
001487067.00-03 Katia Martins Pereira
002274328.00-26 Lucas Rosa Cotrim Mendonca - Me
001632843.00-86 Luiz Eduardo Souza - Me
001092553.00-69 Luciene Rosa Da Rocha - Me
001204397.00-38 Lanchonete E Pastelaria Page Ltda.
702175872.00-27 Lwgar Mercearia Ltda. - Me
001921030.00-25 Luciano De Souza Alves - Me
001722407.00-33 Leonilda Simões De Morais - Me
001894406.00-70 Lc De Melo - Me
001083032.00-24 Isilma Donizeti De Oliveira - Me
001697949.00-52 Jackson Marcos Comercio Ltda. - Me
001529363.00-32 J.C.Lanches Ltda. - Me
001802010.00-83 Jg Confecções Epi Ltda. - Me
001363556.00-14 Jose Joaquim Dos Passos 11199261653 - Me
702217068.02-34 Jose Carlos Lopes 004252356-70 - Me
001820606.00-14 J. Cesar Bede Cavalcante - Me
702217068.01-53 Jose Carlos Lopes 004252356-70 - Me
001796391.00-07 Joel Rezende De Oliveira - Me
001456821.00-70 Jefferson Araújo Guimaraes Moura - Me
001040486.00-28 Jose Henrique De Medeiros - Me
001715247.00-22 Josivam Da Silva Azevedo - Me
702050349.00-17 Ivair Horácio Da Silva - Me
001002192.01-09 Ivo Bezerra Da Lus
001092391.00-18 Lorraine Vieira Goulart - Me
702944829.01-02 Lucio Bernardes Atayde - Me
001332619.00-50 Luiz Humberto Rabelo Dos Santos Cpf:
506.965.726-72 - Me
001349579.00-20 Leticia Cristina Vitorino Oliveira Panificadora - Me
702061783.00-89 Josy Aviamentos Ltda. - Me
001624917.00-06 Lm Transportes Ltda. - Me
001971870.00-05 King Junk Yard Sucatas E Transportes Ltda. - Me
001078624.00-32 Leydiane Ferreira Cardoso - Me
702048755.00-49 Lena Fashion Ltda. - Me
001649668.00-00 Lava Jato Pato Donald Ltda. - Me
Uberlândia, 08 de Junho de 2015.
Pedro Antônio Alves – Masp: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 15.000026763-61
Sujeito Passivo: Roberto Miclos
IE/CPF/CNPJ: 035.934.486-02
End: R. Serra Negra, 231, Barreiras/BA.
Uberlândia, 08 de Junho de 2015.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia

EDITAL 007.938/2015
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Uberlândia, localizada na Praça Tubal Vilela, 165,
Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001732571.00-46 Keli Cristina Hasbene Cpf: 042.951.956-77 - Me
001900827.00-64 Leonardo Dos Santos Barbosa - Me
001075928.00-10 Lezio Francisco Andrade - Me
001970186.00-20 Luana Castilho - Serviços De Manutenção - Me
001072704.00-90 Jullian Oliveira De Albuquerque - Me
001765930.00-24 JV Auto Pecas Ltda. - Me
001654888.00-64 Lana - K Presentes Ltda. - Me
001144500.00-59 Labarca Cozinha Mineira Ltda. - Me
702361953.00-42 Lanchonete Cidade Jardim Ltda. - Me
001697394.00-48 Kelson Coelho - Me
001580293.00-80 Lanchonete E Sorveteria Menezes Ltda. - Me
001648112.00-04 Kalahari Comercio De Roupas E Acessórios Ltda.
001713533.00-72 Luis Carlos Silva 466.603.301-78 - Me
001640915.00-40 Karina Cristina Casquer Mastrocola - Me
702123138.00-13 Juracir Dias De Araújo - Me
001585792.00-43 Júlio Cezar De Melo - Me
001568746.00-12 Leboni Soares Da Silva 425.663.391-04 - Me
001863306.00-60 Kledyson Silva Lima - Me
001584212.00-46 Júlio Cesar Araújo De Oliveira - Me
001800109.00-00 Júlio Cesar Duarte 640.418.166-53 - Me
001755705.00-02 Kgm Comercio E Serviço De Distribuição Ltda.
035294297.00-60 Leonardo Abrahão Pires Rezende - Me
001489690.00-73 Lanchonete Moura Ltda. - Me
001075792.00-12 Lucas & Cardoso Comercio De Cartuchos Ltda.
001657699.00-49 Krafth Confecção Ltda. - Me
001062399.00-08 Locaall Informática Ltda. - Me
001632084.00-99 Lourenco Borracharia Ltda. - Me
001230662.00-83 Kenia Claudino Alves Vieira - Me
001707692.00-93 Luiz Humberto Pereira De Lara - Me
001072704.01-70 Jullian Oliveira De Albuquerque - Me
001780716.00-63 L.A. Pereira Lanchonete - Me
001044410.00-83 Juraci Gomes Machado - Me
001998977.00-26 Lfw Comercio De Alimentos E Bebidas Ltda. - Me
001616736.00-49 Karita Cristina Andrade Nascimento Epp
001927714.00-54 Ketelli Transportes Ltda. - Me
Uberlândia, 08 de Junho de 2015.
Pedro Antônio Alves – Masp: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
08 706085 - 1

EDITAL 007.937/2015
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração

SRF-II/Varginha-AF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Ficam os contribuintes, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
COMUNICADO Nº 010/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados falsos nos termos do artigo 7.º da Resolução 4.182, de
21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s)
empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- MAX WIFI TELECOM LTDA ME
IE:001.599651.0065 - CNPJ:11.966.874/0001-14
Endereço: Avenida CESÁRIO ALVIM , 712-A - CENTRO
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal dispensado de autorização, emitido por ECF
ou PED não autorizado pela Repartição Fazendária. Base Legal: Artigo
39, § 4º, I, “b”, “b.1”, Lei 6763/75 e artigo 133, II,”a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados falsos: Notas Fiscais de Prestação de Serviço de
Telecomunicações, Modelo 22, emitidas no período de 29/07/2013 a
18/09/2014.
Ato Declaratório nº 10.702.210.001697, de 03/06/2015.
UBERLÂNDIA, 03 de junho de 2015.
HÉLVIO MARTINS DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO

SRF II - Varginha

encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro,
Poços de Caldas – MG. CEP: 37.701-7040 - PTA 01.000265018.11
Sujeito Passivo: FLÁVIA FRANCO MODAS LTDA-ME – CNPJ:
04.795335/0001-02 – IE: 518.153461.0043 – Endereço: Pca Dr.Pedro
Sanches,239 – Centro – Poços de Caldas – MG – CEP 37.701-002
Coobrigado: ROSRIGO FRANCO – CPF: 598.958.456.34 – Endereço: Rua José Maria de Campos,232 – Vila Samambaia – Andradas
– MG – CEP: 37.795-000
Poços de Caldas, 8 de Junho de 2015
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 309.074-3
SRF-II/Varginha-AF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Ficam os contribuintes, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
de crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro, Poços de
Caldas – MG. CEP: 37.701-7040 - PTA 01.000264928.21.
Sujeito Passivo: PLASPEL COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA
– CNPJ: 08.648093/0001-77 – IE: 001.029225.0096– Endereço Ave
Wenceslau Braz,2111 – Estância são José – Poços de Caldas – MG –
CEP 37.706-055
Coobrigado: MARIA GABRIELA ESTEVES DE SOUSA – CPF:
080071886.06 – Endereço: Rua José Menezes Júnior,39–Centro–
Poços de Caldas – MG – CEP: 37.701-520
Poços de Caldas, 8 de Junho de 2015
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 309.074-3
EDITAL 007.939/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – II – VARGINHA
AF/ 2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.
16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de Poços
de Caldas, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art.108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Bandeira do Sul.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
053003520.00-07 CARLOS ALBERTO FRANCISCO
053035888.00-34 JOSE FRANCISCO DA SILVA
053150275.00-24 LUCIENE APARECIDA DE LIMA
053155560.00-27 EDENISE DE PAIVA OLIMPIO
053216499.00-06 CELIA DOS SANTOS GONCALVES - ME
053216499.01-89 CELIA DOS SANTOS GONCALVES - ME
053634734.00-47 TRANSPORTADORA SANTA IZABEL LTDA
ME
053707889.00-87 JOSE HENRIQUE DOS SANTOS - ME
053737559.00-10 MILTON DA SILVA DIAS
053778063.00-49 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
053846970.00-82 APARECIDO INACIO DE ASSIS
Segunda-feira, 8 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Henrique de Souza
EDITAL 007.940/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – II – VARGINHA
AF/ 2º NÍVEL/ POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.
16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de Poços
de Caldas, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art.108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Campestre.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001007239.00-69 JOSE VITOR DOS SANTOS CPF: 493.982.966-91
001036733.00-32 FRIGORIFICO ZANETT LTDA.
001071902.00-00 NILSON CARDOSO DOS SANTOS - CPF
033.567.966-82 - ME
001081106.00-63 APARECIDA GERALDA DA CRUZ - ME
001105167.00-04 DAVID MEZZAVILLA PEREIRA - ME
002162060.00-64 CAMPESTRE METAIS E RECICLAGEM LTDA
002412332.00-74 SUCATAS E METAIS OLIVEIRA EIRELI
002437519.00-00 SUCATAS E METAIS SOUZA SANTOS EIRELI
110048883.00-07 ULYSSES TRANSPORTES LTDA - ME
110061029.00-24 EDSON FRANCO DOS REIS - ME
110079522.00-60 AMAURY FERNANDO LORENZINI - ME
110083883.00-60 IZALTINO FRANCO - ME
110186292.00-66 ADEMIR JOSE FRANCO
110258516.00-12 NEDIR DAS GRACAS MARTINS - ME
110342543.00-39 GLORIA MARIA FRANCO - ME
110348718.00-52 JOSE DIVINO DA SILVA -CPF: 524.030.416-53
110398984.00-24 SERCAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- ME
110502663.00-52 LAGES PRE FORTE FERREIRA E FERREIRA
LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
110619762.00-52 MINERACAO CAMPESTRE IND COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA - ME
110619794.00-81 MARIA BERNADETE DE CARVALHO
110724158.00-82 ELIOMAR MESQUITA - ME
110725600.00-87 CONFECCOES ROBERTA ELENE LTDA - ME
110733763.00-48 MARCELO DOS SANTOS AGUIAR
110771019.00-44 ULYSSES CAFE LTDA - ME
110843350.00-70 BOUTIQUE SIMETRIA LTDA
110953591.00-22 CLAUDIO DE SOUZA LIMA
110984387.00-80 LAGOA AZUL PETROLEO E TRANSPORTES
LTDA
110988379.00-10 ROWILSON MARTINS RAMOS - ME
236252847.21-10 DIAS, FREITAS COMERCIO DE MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS LTDA. – EPP
Segunda-feira, 8 de Junho de 2015.
Chefe de Unidade: Paulo Henrique de Souza
08 706086 - 1

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