TJMG 13/05/2015 -Fc. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 13 de Maio de 2015 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001021291.00-94 LIVRARIA E PAPELARIA PAPELART LTDA.
- ME
001032279.00-18 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE
DO BARREIROS E BARRACAO
001035447.00-19 SEBASTIAO DOS REIS - ME
001039284.00-49 MENDES & SANTOS TRANSPORTES LTDA
- ME
001044883.00-60 AUTO CENTER SPORT TRUCK LTDA - ME
001092393.00-78 TANIA MARA RIBEIRO - ME
001114358.00-44 ALPHA INFORMATICA LTDA - ME
001222132.00-26 MAIZ AGRONEGOCIOS COMERCIO, REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME
001301244.00-97 WENDERSON NASCIMENTO MEDEIROS - ME
001525453.00-65 VALQUIRIA CAROLINA DA CONCEICAO
ALVES - ME
001600782.00-68 VIVEIRO BELA VISTA LTDA - ME
001655349.00-82 AURORA MARIA BARBOSA VIEIRA LTDA 001694098.00-40 COMERCIAL OLIVEIRA & CAETANO LTDA
- ME
001764882.00-64 WHISKERIA S & M LTDA - ME
001785184.00-23 LETICIA ROSA SANTOS - ME
001830693.00-70 AGRO MIL PRODUTOS AGROPECUARIOS
LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001948999.00-78 DIOGO LOPES DA SILVA FERREIRA - EPP
001990287.00-40 MARCELO SOUSA DA SILVA - ME
002010898.00-30 DISK BEBIDAS ZERO GRAU LTDA - EPP
002092035.00-38 IZED REQUINTE LTDA - ME
035033358.00-22 VICENTE FERNANDES & FILHO LTDA - ME
035072030.00-90 SUPERMERCADO & PADARIA SÃO SEBASTIAO LTDA - ME
035077094.00-00 BAHAMAS MOTEL LTDA
035152661.00-48 MOVEIS J. BATISTA LTDA - ME
035245614.00-22 SOMTEL LTDA - ME
035269576.00-48 MARCENARIA SAO JOSE LTDA - ME
035271512.00-57 LUCIANO FERREIRA DINIZ - ME
035275634.00-35 SALGADOS MANANCIAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME
035281702.00-00 M.Y. - BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA
- ME
035319450.00-28 ANGELA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO
- ME
035360929.00-34 JC VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA
- ME
035465674.00-92 GUAPORE MADEIRAS LTDA - ME
035726246.00-18 ALEXANDRE MAGNO RIBEIRO PINTO - ME
702969718.00-76 ALEXSANDRA APARECIDA CARRIJO FERREIRA - ME
702241025.01-58 CIA MINEIRA DE ALIMENTOS LTDA - ME
Terça-feira, 12 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
EDITAL 007.825/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001220312.00-29 YASMINE AGUIAR TAVARES - ME
001296521.00-75 TEREZA MARCANTONIO DOS SANTOS - ME
001560671.00-99 CELSO DALLAGO - ME
001596407.00-60 TRANSPORTADORA INEZ LTDA - ME
001748662.00-30 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS - ME
001760469.00-68 JENNIFER TALITA RIBEIRO SOARES SOUSA
- ME
001884507.00-42 GILBERTO DE OLIVEIRA MARQUES - ME
002065156.00-04 ARAGUARI TEMPEROS LTDA - ME
002476800.00-61 WILMA PEREIRA SILVA 53921526604
002498420.00-73 NATALIA APARECIDA FERRAZ 31757662855
002498427.00-20 VILMA MARIA DA SILVA 33356213873
002498436.00-38
MICHELE
FERNANDA DE ARAUJO
38243682856
035041086.00-98 ANTONIO MARTINS DA COSTA - ME
035201168.00-12 LANCHES CORUJAO LTDA - ME
035398624.00-68 SERVICO SOCIAL DE LUTO SANTA CLARA
LTDA
150186943.00-59 IRMAOS FERREIRA DE SOUSA LTDA - ME
Terça-feira, 12 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
AF/2º NÍVEL/ARAGUARI –SRFI/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
nº 44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível,
em cumprimento à decisão da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho
de Contribuintes de Minas Gerais – CC/MG, intimado(s) a apresentar, na Administração Fazendária 2º Nível de Araguari, situada na Rua
Maricota Santos, 41, Centro, Araguari/MG, CEP 38.440-010, no prazo
de 30 dias, a contar da publicação deste, os balanços patrimoniais da
empresa Santa Lúcia Indústria e Comércio de Carnes Ltda, referentes
ao período de 2010 a 2014, bem como certidões atualizadas dos imóveis de matrículas nºs. 23.437 e 3.971 do Cartório de Registro de Imóveis desta comarca.
Autuado: Yolanda Lemos Araújo
CPF: 080.605.816-19
End.: Rua Paulino Abdalla, 129, Bairro Bosque
Cidade: Araguari/MG
AI nº : 15.000023071.79 de 11/09/2014
Araguari/MG, 12 de maio 2015
Artur Donizetti de Oliveira - Chefe AF/2º Nível/Araguari
12 696334 - 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA VARGINHA
NOTIFICAÇÃO Nº 001/2015
Considerando o encerramento da apuração dos fatos da Sindicância
nº 001/2015, instaurada pela Portaria SRF/Varginha nº 001, de 6 de
abril de 2015, publicada no Minas Gerais de 08 de abril de 2015, com a
finalidade de apurar os fatos, quantificar os danos e apurar a responsabilidade acerca do acidente de trânsito sem vitima descrito no Boletim
de Ocorrência nº. M-2693-2014-0074380, de 16/10/2014, ocorrido em
16/10/2014 na Rodovia BR 491, km 250, Varginha-MG, envolvendo o
veículo Oficial Renault/Sandero, 13/13, Placa OQM-8178, patrimônio

nº. 3.348.323-0, pertencente à AF/Alfenas, conduzido pelo servidor
Waldir Moreira de Sousa, AFRE, Masp 668.447-6 e o veículo VW/
Saveiro, 07/08, placa HNE-1533, de propriedade do Senhor Felipe de
Oliveira Guimaraes Macedo, residente em Boa Esperança -MG, e conduzido por André Luiz de Souza, residente em Varginha-MG, quando
uma das rodas deste veículo soltou-se e abalroou o veículo oficial que
estava estacionado na Avenida Celina Ferreira Ottoni, informamos que
dos exames procedidos foram identificados o proprietário como responsável solidário e o condutor como responsável pelo dano ao erário, no
valor de R$ 1.185,84.
Ficam os Senhores cientes de que, caso se interessem, tem o prazo de
10 (dez) dias contados da publicação desta para apresentação de defesa
escrita e vista dos autos junto à Superintendência Regional de Varginha, sito na Ave Celina Ferreira Ottoni, nº 39, Bairro Jardim dos Ipês,
Varginha-MG, contatando o servidor José Nilton Ferreira da Cunha, tel.
(35) 3068-0107, de 8h às 12h e de 14h às 18h.
Caso os Senhores apresentem defesa no prazo mencionado ela será
objeto de análise por esta comissão.
Após o prazo para apresentação de defesa será emitido o Relatório da
comissão indicando a responsabilização e o dano, o qual será encaminhado a Auditoria Setorial, nos termos da Resolução n° 3.598/2005.
Varginha, 12 de maio de 2015 - Simone Maria Fonseca Teixeira, AFRE/
Masp 381.795-4 - Presidente da Comissão Sindicante.
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
AF 3º TRÊS PONTAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1°, do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o SUJEITO PASSIVO abaixo identificado intimado a
promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o
pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos no § 9º do Artigo 53 da Lei 6763/75 ou nos termos
da Lei nº 15.273/04.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver(em) circunscrito(s) o(s) sujeito(s) passivo(s) ou
na Administração Fazendária de Três Pontas, localizada Praça Tristão Nogueira, 50 – Centro – Três Pontas/ MG – Fone 35 –3265-1118,
acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item 2.21 da
Tabela A, anexa à Lei nº 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação
SUJEITO PASSIVO: BRUNO ASSALIM CARVALHO ME
Insc Estadual: 001.068034.00-76
Endereço : Rua Azarias de Brito Sobrinho nº 15 sala 01 Municipio:
TRÊS PONTAS/MG
Auto de Infração: 01.000266631-02
TRÊS PONTAS, 12 DE MAIO DE 2015
MAURO FRANCISCO DA SILVA
CHEFE DA AF 3º NÍVEL/TRÊS PONTAS
12 696335 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

MASP 1383207-6, ANOCIL DE SOUZA, referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio de
Ubá, para Cadeia Pública de Rio Preto.
MASP 1215498-5, MARCO AURELIO FERREIRA DE OLIVEIRA,
referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio de Itajubá, para Presídio de Baependi.
MASP 1277201-8, SERGIO SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA,
referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio de Nanuque, para Cadeia Pública de Tarumirim.
MASP 1316637-6, EVERTON PEREIRA ANDRADE, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
de Penitenciária de Formiga, para Penitenciária Deputado Expedito de
Faria Tavares.
MASP 1133773-0, CASSIO CRISTIANNO PEREIRA LIMA, referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio Inspetor José Martinho Drumond, para Penitenciária
Deputado Expedito de Faria Tavares.
MASP 1112985-5, ISMAEL GOMES BARBOSA, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio Doutor Expedito de Faria Tavares, para Presídio São Sebastião
Satiro.
MASP 1134787-9, WANDERSON ABADIO SILVA, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio de Arcos, para Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares.
MASP 1078398-3, GERALDO FERREIRA MENDES, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
de Complexo Penitenciário de Ponte Nova, para Penitenciária Dênio
Moreira de Carvalho.
MASP 13772504-1, FERNANDA PAULA SIMÕES GAMA REGINA,
referente ao cargo EFETIVO MÉDICO DA ÁREA DE DEFESA
SOCIAL, de Presídio de Lavras, para Presídio de Varginha.
MASP 1386839-3, PEDRO PAULO MOREIRA D’ARC, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
Presídio de Muriaé, para Penitenciária José Edson Cavalieri.
MASP 1378458-2, MICHEL PIERRE MENDES BATISTA, referente
ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
de Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Gameleira, para
Presídio de Barão de Cocais.
MASP 1127276-2, SIDNEI APARECIDO ROSA, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior, para Penitenciária Deputado
Expedito de Faria Tavares.
MASP 1362899-5, DEYVISON MARTINS SOARES, referente ao
cargo CONTRATO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
de Presídio de Guanhães, para Presídio de Governador Valadares.
MASP 1388557-9, LEANDRO FERREIRA CAMINHAS, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
Presídio de São Joaquim de Bicas, para Centro de Remanejamento do
Sistema Prisional - Betim.
MASP 1379080-3, VICTOR SIMÕES COTTA, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Gameleira, para Presídio
de Outro Preto.
MASP 1297159-4, OSMAN MUNIZ LEITE, referente ao cargo CONTRATO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Centro
Socioeducativo para Adolescentes de Pirapora, para Centro Socioeducativo Nossa Senhora Aparecida.
MASP 1286833-7, GUSTAVO MOREIRA DE SOUZA, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
Presídio de Alfenas, para Presídio de Campos Gerais.
MASP 883798-1, TERSON CLEINER CAMPOS, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Complexo Penitenciário Nelson Hungria, para Presídio de Unaí.
Belo Horizonte, 12 de maio de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
12 696427 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI.

Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1381305-0, PABLO ALVES MOREIRA, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio de Nanuque, para Presídio de Itambacuri.
MASP 1188387-3, IVAN RODRIGUES OLIVEIRA, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
de Complexo Penitenciário de Ponte Nova, para Presídio de Coronel
Fabriciano.
MASP 1079090-5, NATAL LUIS SANTANA, referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, para Presídio de Sebastião
Satiro.
MASP 1133603-9, FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA, referente
ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
de Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Junior, para Presídio
de Carangola.
MASP 1389222-9, FARLEI EZEQUIEL DE SENA, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio de São João Del Rei, para Presídio de Conselheiro Lafaiete.
MASP 1381471-0, ALEXANDRE BARROS DE CASTRO, referente
ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO,
de Presídio de Ubá, para Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale
da Costa.
MASP 956826-2, VANDERLUCIA DE OLIVEIRA, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio Regional de Rio Piracicaba, para Penitenciária Dênio Moreira de
Carvalho.
MASP 1117562-7, SHIRLEY RODRIGUES DE SOUZA FREITAS,
referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio de Coronel Fabriciano, para Presídio Alvorada
de Montes Claros.
MASP 1284426-2, RONALDO FERREIRA DA SILVA, referente ao
cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de
CERESP Ipatinga, para Presídio de Governador Valadares.
MASP 1379134-8, RAFAEL DE SOUZA CIMINO, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio de Conselheiro Lafaiete, para Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz.
MASP 1259192-1, ALISSON GOMES DE SOUZA, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio de Carangola, para Presídio de Manhumirim.
MASP 1084437-1, CLEITON LUCIO DA SILVA, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio de Juatuba, para Presídio de Presidente Olegário.
MASP 1230239-4, KARLA DE SOUZA MARTINS, referente ao cargo
EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio Antônio Dutra Ladeira, para Presídio de Cataguases.
MASP 1101494-1, RAFAEL MARIA DE PAULA DA FONSECA,
referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio de Abre Campo, para Hospital de Toxicômanos
Padre Wilson Vale da Costa.
MASP 1103656-3, LEONIDAS NELSON MARTINS JUNIOR, referente ao cargo EFETIVO AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, de Presídio de Poços de Caldas, para Hospital de Toxicômanos
Padre Wilson Vale da Costa.

OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
014/2015
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MaSP 1.106.711-3, NEEMIAS MOREIRA DOS SANTOS, Agente
de Segurança Penitenciário, I/C, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-5, a partir de 06/05/2015.
MaSP 1.221.056-3, GILTON COSTA SILVA, Agente de Segurança
Penitenciário, I/C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-6, a partir de 06/05/2015.
MaSP 1.106.861-6, CLAUDIO NASCIMENTO ALVES DA SILVA,
Agente de Segurança Penitenciário, I/A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-7, a partir de 06/05/2015.
MaSP 374.304-4, EDUARDO TINOCO DE SOUZA E SILVA, Assistente Executivo de Defesa Social, III/H, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 06/05/2015.
MaSP 1.150.570-8, ALEXANDRE DA PAIXÃO AGUILAR, Agente
de Segurança Penitenciário, I/C, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-5, a partir de 07/05/2015.
MaSP 1.241.548-5, JOSIANE MARA DA SILVA, Analista Executivo
de Defesa Social, I/B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-3, a partir de 11/05/2015.
12 696235 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 023/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
BELO HORIZONTE
MASP 1248876-3, ADEMIR COSTA FERNANDES, AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 21/04/2015.
MASP 1248822-7, CHARLES SILVESTRE LOPES, AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/03/2015.
MASP 1248835-9, DAVI DAMIÃO PIRES, AGSE, I/B, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 24/03/2015.
MASP 1249756-6, DECIO ALMEIDA ALVES, AGSE, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/03/2015.
MASP 1249273-2, DIOGO SILVA ROCHA, AGSE, I/B, referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 23/03/2015.
MASP 1248769-0, EDERSON PINTO DE SOUZA, AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/03/2015.
MASP 1249865-5, EDMILSON DOS REIS, AGSE, I/B, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 23/03/2015.
MASP 1228967-4, ENIO ARAUJO DA CUNHA, ASEDS, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/03/2015.
MASP 1111739-7, ERICO DE CASTRO BOTELHO FALCAO, AGSE,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 29/03/2015.
MASP 1159628-5, ESDRAS EXPEDITO DA CRUZ, AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2015.
MASP 1248752-6, EZIEL BENITES GONÇALVES, AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/03/2015.
MASP 1248741-9, FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA,

AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
10/04/2015.
MASP 1249882-0, GLAYSON AUGUSTO SILVA DA FONSECA,
AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
26/03/2015.
MASP 1249754-1, HELCIO MORANDI FILHO, AGSE, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 23/03/2015.
MASP 1249473-8, ISRAEL JUNIO BELO DE OLIVEIRA
ANDRADE, AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
contar de 23/03/2015.
MASP 1249061-1, IVAN TEIXEIRA LOPES, AGSE, I/B, referente ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 23/03/2015.
MASP 976100-8, JADSON FERNANDES DA SILVA, ASP, I/D, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 10/11/2014.
MASP 1248747-6, JONATHAS WILLIAN NARCISO, AGSE, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 24/03/2015.
MASP 1248762-5, JOSIANE ALVES DE QUEIROZ SANTOS, AGSE,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/03/2015.
MASP 1132913-3, JULIO CEZAR GOMIDE, AGSE, I/B-DAD-6,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 24/03/2015.
MASP 1248755-9, KLEBER FERNANDES ALVES PEREIRA, AGSE,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 01/04/2015.
MASP 1187329-6, LEONARDO RICARDO DE OLIVEIRA, AGSE,
I/B-DAD-4, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
24/03/2015.
MASP 1162018-4, LUIS ANTÔNIO DA SILVA, AGSE, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 23/03/2015.
MASP 1248805-2, LUIZ DA SILVA MOREIRA, AGSE, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 22/03/2015.
MASP 377036-9, MARIA APARECIDA DA SILVA, ASP, IV/B, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 25/01/2015.
MASP 1248857-3, NEY BORGES BALBINO, AGSE, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 23/03/2015.
MASP 1165944-8, PAULO RUI RIBEIRO, AGSE, I/B, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 26/03/2015.
MASP 1248978-7, REGES SILVA RODRIGUES, AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 22/03/2015.
MASP 1249030-6, RENATO RIBEIRO LOPES, AGSE, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 22/03/2015.
MASP 1093068-3, RICARDO SOUZA ROCHA, AGSE, I/B, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 22/03/2015.
MASP 1249230-2, ROBERTO SOUSA FERREIRA ROCHA, AGSE,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 24/03/2015.
MASP 1187157-1, ROBSON GREGORIO MOREIRA, AGSE, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 22/03/2015.
MASP 1089269-3, RODRIGO BATISTA SAMPAIO, AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 22/03/2015.
MASP 1141435-6, SIDNEY DOS ANJOS, AGSE, I/B, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 22/03/2015.
MASP 1250019-5, VAGNER RIBEIRO MARTINS, AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 24/03/2015.
MASP 1249482-9, VANDERSON XAVIER DE ALMEIDA, AGSE,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 23/03/2015.
GOVERNADOR VALADARES
MASP 1246748-6, LUCIANO LIMA DE MEDEIROS, AGSE, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 01/05/2015.
IPATINGA
MASP 1226726-6, POMPILE CALIXTO LEITE, ASP, I/C, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 06/05/2014.
MONTES CLAROS
MASP 1074581-8, FATIMA DE ARAUJO, AGSE, I/B, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 24/03/2015.
MURIAÉ
MASP 1101573-2, JOSÉ GERALDO GUEDES JUNIOR, ASP, I/C,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 01/04/2014.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 1173726-9, FABIO DE JESUS SANTOS, AGSE, I/B-DAD-4,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 23/03/2015.
MASP 1103441-0, GLEISON EVILASIO CRISPIM, AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/03/2015.
MASP 1248821-9, GUSTAVO DE OLIVEIRA MELO, AGSE, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 07/04/2015.
MASP 376997-3, LADISLAU COUTINHO OTONE, ASP, I/J, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 17/04/2015.
MASP 1248824-3, LEOMAR FERNANDES MARTINS, AGSE, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/03/2015.
MASP 1248763-3, LEOMAR OLIVEIRA SOUZA, AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/03/2015.
MASP 1248827-6, LEONARDO FONSECA REIS, AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 23/03/2015.
MASP 1248743-5, MARCINEI MARTINS DE PAULA, AGSE, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/03/2015.
MASP 1248936-5, RENATO AUGUSTO FERREIRA, AGSE, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 23/03/2015.
MASP 1248947-2, ROGERIO RIBEIRO SOUSA, AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 23/03/2015.
MASP 1191559-2, WANDERSON MARQUES DE SOUZA, AGSE,
I/B-DAD-4, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
22/03/2015.
SETE LAGOAS
MASP 1079650-6, CLAUDIO ANTONIO ROCHA MARTINS, AGSE,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/03/2015.
MASP 1186307-3, JOSE JUNIOR SOARES DE CARVALHO, AGSE,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/03/2015.
MASP 1189020-9, LEANDRO TOLENTINO NASCIMENTO, AGSE,
I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/03/2015.
MASP 929676-5, MARCIA CRISTINA DOS ANJOS, ASEDS, III/H,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 22/04/2015.
MASP 1079377-6, MARCIO ROBERTO ZIGLER DE OLIVEIRA,
AGSE, I/B-DAD-4, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar
de 27/03/2015.
MASP 1185885-9, MARCONI EFIGENIO DA CRUZ, AGSE, I/B,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/03/2015.
MASP 1125375-4, MARCOS DE JESUS MENDES DOS SANTOS, AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
28/03/2015.
MASP 1248744-3, MAURO ANTONIO DE JESUS, AGSE, I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/03/2015.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 028/2015
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO,ao
servidor:
IPABA
MASP 951807-7, ISABEL RAINHA DA GLÓRIA MATOS, ASP, II/E,
por motivo de erro na data da vigência, ato nº 001/2013 publicado em
03/01/2013:
Onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
16/03/2012.
Leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de
14/12/2012.

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