TJMG 13/05/2015 -Fc. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 13 de Maio de 2015 Diário do Executivo
SOUZA, MASP 388285-9, AFRE, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessor II, Código AS-2 FA49, Símbolo F-7, Grau
A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na Diretoria de Governança Tecnológica da Superintendência de Tecnologia da Informação.
12 695961 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se, por solicitação da AGE/MG, a retificação do Auto de
Infração em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado no polo passivo do autuação, uma vez que,
conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não
exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado,
restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art. 1.033 do
Código Civil Brasileiro.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Auto de
Infração.
Considerando que os demais itens do Auto de Infração permanecem
inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento
com as reduções previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Premium Comércio de Produtos de Higienização Ltda
- EPP - IE: 062.376491.00-29
Rua Henrique Gorceix, 1276, Padre Eustáquio/Caiçara – B. Hte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário (Coobrigado):
Alexandre Jorge de Menezes – CPF: 277.560.686-53
Rua Marco Aurélio de Miranda, 342, Apto. 102, Buritis - B. Hte – MG
Cargo: Procurador
AI/PTA: 03.000376690-14
Belo Horizonte, 12 de maio de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH (Em exercício)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Yordan Araújo Miranda – CPF: 565.519.756-15
Rua Crisandalia, 397, Apto. 202, Caiçaras - Belo Horizonte – MG
Coobr.: Antônio Carlos Morais Miranda – CPF: 017.476.146-53
Fazenda Bonfim, S/Nº, Caixa Postal 02, Zona Rural - Guanhães - MG
Auto de Infração: 15.000026295-91
Belo Horizonte, 12 de maio de 2015
Cairo Eduardo Fernandes – Masp 371.211-4
Delegado Fiscal - DF/BH-3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, além do art. 135, II, da Lei 6.830/80, procede-se a retificação do
Termo de Autodenúncia em referência, conforme solicitação da AGE,
para inclusão do(s) responsável(is) solidário(s) (coobrigado(s)) abaixo
identificado(s) no polo passivo do lançamento, uma vez que, conforme
diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício
das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado e constante
no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do
disposto no art. 1.033 do Código Civil Brasileiro.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Grupo Alkimim Intermediações de Negócios Financeiros Ltda - CNPJ: 15.226.282/0001-17
Ave. Amazonas, 314, Sala 306, Centro – Belo Horizonte - MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado 1):
Carlos Alberto Flores – CPF: 378.673.695-20
Rua Reis de Almeida, 82, Minaslândia (P.Maio)- Belo Horizonte- MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 14/03/2012
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado 2):
Hildetina Flores Alkimim– CPF: 673.129.506-04
Rua Reis de Almeida, 82, Minaslândia (P.Maio)- Belo Horizonte- MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 14/03/2012
AI/PTA: 01.000231377-28
Belo Horizonte, 12 de maio de 2015
Marcial Gomes de Melo – Masp. 387.770-1
Delegado Fiscal– DFT/BH (Em exercício)
EDITAL 007.826/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA Belo Horizonte
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representados por
seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de Conselheiro Lafaiete, situada à Rua Jose Nicolau Queiroz,77, 2º andar, Centro, Conselheiro Lafaiete, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no
disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Conselheiro Lafaiete.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
183347004.00-39 COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS
FELIPE E ROMAO LIMITADA - ME
Terça-feira, 12 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Rodrigues
12 696320 - 1

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/3° Nível –Lagoa da Prata
COMUNICAÇÃO
Em cumprimento ao disposto no artigo 104 do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto nº 44.747/08, fica concedido ao contribuinte e responsável
abaixo indicado, por estar em local ignorado , incerto ou inacessível ,
o prazo de 10(dez) dias , a partir da publicação deste , para quitação do
crédito tributário. Findo o prazo, não sendo constatado pagamento ou
parcelamento , serão os autos encaminhados para inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administração Fazendária , situada na Rua Afonso pena, 112,
centro. CEP: 35590-000. Lagoa da Prata/MG
PTA Nº: 01.000264766.63 e 05.000242321.31
Sujeito Passivo: José Teixeira Mendonça
IE: 372.724136.0078
Endereço: Rua Alexandre Bernardes Primo, 563 , Bairro Américo
Silva.
CEP: 35590-000. Lagoa da Prata/MG
Lagoa da Prata, 11 de maio de 2015.
Milton Antonio de Miranda -Chefe AF/3° nível- Lagoa da Prata.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000012042.60 de 28/04/2015, a apresentar na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato Grosso,
600, 4º andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 03 (três) dias, a
contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao período
de 01/04/2011 a 28/02/2013: Notas Fiscais/Documentos Fiscais comprobatórios relativos às vendas realizadas cujos recebimentos ocorreram através de recursos creditados por Administradoras de Cartões de
Crédito/Débito.
LUCIARA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS - ME
I.E.: 232.913803.0038
Rua Benedito Valadares, 53, Bairro São Sebastião - Dores do Indaiá
- MG
Divinópolis, 12/05/2015.
Eduardo da Silva Mendonça – Masp 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
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SRF I - Governador Valadares
Atos do Superintendente Regional da
Fazenda I – Governador Valadares
Fernando Luiz Pardini Alhais

Ato nº 069
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor GERALDO FERNANDO BARBOSA, MASP 357.392-0 Servidor
Estadual, do município de Poté/SRF I/Governador Valadares, a partir
de 06/03/2014, para regularizar situação funcional.
Ato nº 070
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e
nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora JULIANA
PEREIRA DA SILVA, Servidora Municipal, no município de Poté/SRF
I/Governador Valadares, a partir de 14/04/2015, para regularizar situação funcional.
12 696327 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF IPATINGA
Administração Fazendária/2ºNível/João Monlevade
PORTARIA Nº 001, de 12 de maio de 2015.
Designa Pregoeiros e dá outras providências.
A Administração Fazendária/2º Nível/João Monlevade, no uso da competência prevista no art. 8º, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 44.786,
de 18 de abril de 2008 e art. 4º, inciso II, alínea “d”, da Resolução nº
3.597, de 03 de dezembro de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para atuar como pregoeiros os seguintes
servidores: Solange Gomes Luzia Duarte, MASP 331.888-8; Lúcia
Aparecida dos Santos, MASP 339.832-8 e Francisco de Assis Araújo,
MASP 357.255-2.
Parágrafo Único – O edital indicará o Pregoeiro para atuar no certame,
e no seu impedimento, o substituto.
Art. 2º - O edital indicará os membros da Equipe de Apoio para o certame, que deverá atuar com no mínimo três integrantes no caso de Pregão Presencial e de dois integrantes, no caso de Pregão Eletrônico.
Art. 3º - Os Pregoeiros e Equipe de Apoio de que trata esta Portaria atuarão nos processos licitatórios em que a Administração Fazendária/2º
Nível/João Monlevade seja a Unidade de Compra.
Art. 4º - Esta Portaria terá vigência de 01 (um) ano a contar da data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Fazenda, Administração Fazendária/2ºNível/
João Monlevade, 12 de maio de 2015.
Eduardo José da Silva – MASP 234.903.3 - Chefe da AF/2ºNível/João
Monlevade.
EDITAL 007.823/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/ IPATINGA
AF/3º NIVEL-TIMÓTEO
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Timoteo.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001019013.00-16 MARIA INES DE SOUSA CRUZ - ME
001041475.00-47 VIDRACARIA HERCULES LTDA - ME
001041774.00-00 ROBISON ANTONIO SAMPAIO LELES - ME
001042026.00-48 GEIZER CAMPOS MOURA - ME
001057532.00-36 PAULO HENRIQUE EVANGELISTA - ME
001069492.00-61 MARMORARIA DEGRAN LTDA - ME
001069594.00-90 DENTAL & PROTESE VALE DO ACO LTDA
-ME
001081796.00-40 ELISA DE MATOS REIS FRANCO - ME
001109700.00-44 J.A. COSTA E CIA LTDA - ME
001114364.00-20 ISABEL GONCALVES FIALHO DO CARMO
- ME
001124214.00-77 C N E COMUNICACAO AUDIOVISUAL LTDA
-ME
001408871.00-10 W & T VIDEO LTDA - ME
001581715.00-93 MARISA REGINA HORTA SILVA - ME
001610331.00-08 KERLEN CRISTINA FARIA DE CASTRO - ME
001686225.00-35 PROCARGAS TRANSPORTES LTDA - ME
001695851.00-54 MK RESTAURANTE LTDA - ME
001742537.00-34 ELIANE TEOTONIO 02806759684
001785107.00-31 ND COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - ME
001791467.00-30 UNIAO MODELAGEN E ESTR.METALICAS
LTDA - EPP
001799118.00-42 SEBASTIAO GERALDO DE MOURA CUNHA
-ME
001803080.00-02 JOSE GABRIEL DE SOUZA - ME
001813701.00-92 CREUSA CANDEIA MORAIS - ME
001847555.00-96 MECSAN - USINAGEM, MONTAGEM E
CALDE. LTDA - ME
001922631.00-68 NAIARA CRISTINA DIAS COSTA 09297775659
001947777.00-86 BRINCAR DE VESTIR COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME
001969471.00-14 VALQUIRIA ROSARIA DOS SANTOS-BH HAIR
MIX - ME
001977768.00-07 ROOTS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
002141236.00-80 ANTONIO NONATO JESUS DA SILVA - ME
002168881.00-99 RP SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA
-ME
002272346.00-61 H FURTADO COM. VAREJ.DE BEBI. EVARI.
ALIMENTICIAS.
313998204.00-49 SANT ANA & TEIXEIRA COMERCIAL LTDA
687239324.00-70 MARIA MARGARETE DA SILVEIRA RIBEIRO
-ME
687268046.00-05 PRISMATICA LTDA - ME
687278497.00-34 ELICACIO COSMETICOS E CIA LTDA - EPP
687350029.00-50 GOMES & DIAS LTDA - ME
687818037.00-45 R.M.COMERCIO DE INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA
687956076.00-40 MARTINS E TOMAZ LTDA - ME
687991678.00-47 HAROLDO SILVA PEREIRA - ME

Minas Gerais - Caderno 1

001069492.01-42 DEGRAN DEPOSITO DE GRANITOS LTDA
- ME
687375780.01-24 ELETRO MOVEIS ACESITA LTDA
687729734.01-29 VEJA MOVEIS LTDA
687729734.04-63 VEJA MOVEIS LTDA
687729734.05-36 VEJA MOVEIS LTDA
Terça-feira, 12 de Maio de 2015.
Norma Dornelas Rodrigues Peixoto – Chefe AF/3º nível/Timóteo
12 696329 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/JUIZ DE
FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/BARBACENA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Bias Fortes, nº 346, Centro, Barbacena – MG –
CEP: 36.200-068.
PTA Nº: 01.000266795.30.
Coobrigado: JÚNIA FLÁVIA APARECIDA PEREIRA CANAAN
- ME.
Identificação: 001.017039.00-80.
Endereço: Rua Daniel Pantaleão Ferreira, 39 – Centro – Barroso – MG.
CEP: 36.212-000.
Barbacena, 11/05/2015.
Rosilânia Maia Graçano Moura
CHEFE DA AF/2ºNÍVEL/BARBACENA
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Marcus Dutra Abib
ATO Nº 012/2015
DISPENSA da função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, o servidor FÁBIO JÚNIOR VALERIANO, Servidor Municipal, do município de Olaria/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 29/04/15.
ATO Nº 013/2015
DESIGNA para exercer a função de coordenador de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, o servidor EMERSON JOSÉ DE PAULA, Servidor Municipal, do município de Olaria/SRF I/Juiz de Fora, a partir de 29/04/15
ATO Nº 014/2015
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos
da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, os servidores:
- FRANCISCO LOPES NETO, Servidor Municipal, do município de
Vieiras/SRF I/Juiz de Fora, no período de 2 de fevereiro a 1º de março
de 2015, em que a titular Rozani Aparecida de Freitas Gomes Ribeiro,
Servidora Municipal, se encontrou em férias regulamentares;
- JOICE HELLEN DA SILVA, Servidora Municipal, do município de
Rosário da Limeira/SRF I/Juiz de Fora, no período de 1º a 30 de abril
de 2015, em que o titular Paulo Roberto Braga, Servidor Municipal, se
encontrou em férias regulamentares;
- JOICE HELLEN DA SILVA, Servidora Municipal, do município de
Rosário da Limeira/SRF I/Juiz de Fora, no período de 1º a 31 de outubro de 2014, em que o titular Paulo Roberto Braga, Servidor Municipal,
se encontrou em férias regulamentares.
Juiz de Fora, 12 de maio de 2015.
MARCUS DUTRA ABIB
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
EDITAL 007.817/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I-JUIZ DE
FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL/ALÉM PARAÍBA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Alem Paraiba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001055651.00-38 A. S. NASCIMENTO JORNAL - ME
001055998.00-86 MERCADO N.S. CONCEICAO DE ALEMPARAIBA LTDA - ME
001062604.00-35 P. & M. TRANSPORTES LTDA - ME
001069333.00-23 SAULO FERREIRA DA CONCEICAO - ME
001071589.00-50 ANDERSON REIS DE LIMA - ME
001084938.00-90 MAURICIO RAMOS DA CRUZ ME
001086594.00-88 NATHARA PEREIRA DE SOUZA - ME
001093636.00-89 EDNA MARA DE FREITAS VIEIRA - ME
001095093.00-08 ART NOVA INFORMATICA E JOGOSELETRONICOS LTDA - ME
001099110.00-85 BRUNO LUCIANO - ME
001102058.00-46 REGIONAL NORTE SUL E SERVICOS DE PIRAPETINGA LTDA - ME
001106347.00-72 NATHALIA BAIAO DE SOUZA - ME
001238860.00-06 RODOVIARIO SSH LTDA - ME
001333916.00-40 MARILENE DE CARVALHO ASSIS GOMES 001386318.00-97 FRANCINE LAMON DA SILVA - ME
001405736.00-93 FLAVIANA DE SOUZA SILVA - ME
001501402.00-11 SOUZA REIS TRANSPORTES E TURISMO
LTDA- ME
001508590.00-65 RAFAELA MAGALHAES LOPES - ME
001573977.00-50 VIDA NOVA ENXOVAIS LTDA - ME
001683229.00-80 LUIZ CLAUDIO LIMA VIDAL - ME
001690336.00-26 CONFECCAO LORD’S DE AVENTUREIRO
LTDA - ME
001792680.00-07 ROBERTO ANTONIO RODRIGUES - ME
001794855.00-62 ZERO HUM TRANSPORTES LTDA - ME
001810713.00-73 MARIA JOSE ROLA FAGUNDES LEITE - ME
001854616.00-90 RENATO ESQUERDO VILLELA - ME
001871038.00-51 RAIOL TRANSPORTES LTDA - ME
001873830.00-36 MG PRODUCOES LTDA. - ME
001877689.00-90 ARTHUR LOPES TEIXEIRA - ME
001947100.00-33 EXPRESSO CAPADOCIA LTDA. - ME
001954794.00-31 R M FERREIRA - COM IMP E EXP DE COUROS
- EPP
001965655.00-30 AUREA BORGES MONTEIRO CACADOR - ME
001999935.00-97 RODOVIARIO L J VICTHOR LTDA. - ME
002170632.00-27 VENILTON GOMES RIBEIRO - ME
002194008.00-70 RODOVIARIO GABRY LTDA. - ME
002261375.00-81 BETUEL MOREIRA MONCAO - ME
002273638.00-53 J D TRANSPORTES LTDA - ME
002419645.00-59 JULIANE FERNANDES SANTOS - ME
015122971.00-84 TOLEDO E BARROS COMERCIO DE ROUPAS E
ACESSORIOS LTDA - ME
015339867.00-73 TATIANA AMARAL JORGE - ME
015493649.00-14 DROGARIA UNIAO ALEM PARAIBA LTDA
015822416.00-74 OTO GIL REGAZI - ME
380034874.00-82 FAR MIXX BH PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA - ME
511777522.00-60 MARIA ISABEL BLANC PEREIRA - ME
721824409.00-54 CASSANI E SANTOS LTDA - ME
721872633.00-13 PAULO DIAS BASTOS
001090574.01-22 DJN’S MODAS A PARAIBA LTDA - ME
001508590.01-46 RAFAELA MAGALHAES LOPES - ME
Segunda-feira, 11 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Luciana Eiterer Fernandes

EDITAL 007.818/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I – JUIZ DE
FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL/ALÉM PARAÍBA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Alem Paraiba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001019415.00-89 GILIARD ROCHA RIBERTO - ME
001025073.00-73 DANIEL MOUTINHO PINTO - ME
001040293.00-29 PERLA CRISTINA BORELLA MENEGUITE
- ME
001050848.00-00 NOVA JAMAPARA - CENTRO AUTOMOTIVO
LTDA - ME
Segunda-feira, 11 de Maio de 2015.
Chefe de Unidade: Luciana Eiterer Fernandes
Delegacia Fiscal 2º Nível / Ubá - SRF I / Juiz de Fora
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA - Decreto Nº 44.747 de 03. 03.2008,
fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação
Fiscal - AIAF N.º 10.000012115.09 de 07/05/2015, a apresentar junto
à DF/ 2ºNível de Ubá na Rua São José, 198, Centro – Ubá – MG., no
prazo de 15 ( quinze ) dias, a contar desta publicação, a documentação
abaixo relacionada.
NOME: KIPLAC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTES
LTDA.
CNPJ: 04.070.832/0001-35
END.: RUA MÁRIO FELIPE DOS SANTOS, 1610- Bairro : Vila
Casal UBÁ - MG. CEP. : 36.500-000
Período fiscalizado: 01/12/2014 a 28/02/2015.
Documentação solicitada:
1. Livro RUDFTO;
2. Notas fiscais de entradas e saídas do período de dezembro/2014 a
fevereiro/2015.
Ubá, 12 de maio de 2015.
Angela Cristina Liziero Barata - Delegada Fiscal DF 2º Nível / Muriaé
12 696332 - 1

SRF I - Uberlândia
EDITAL 007.819/2015
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
FAZENDA
I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001041778.00-10 Acrílicos E Chapas Uberlândia Eireli - Me
702132559.00-70 Agrosil Representações Ltda.
702295969.00-10 Alternativa Da Luz Ltda. - Me
702692599.00-58 Auto Pecas So-Fiat Ltda. - Epp
002332442.00-16 Distribuidora Alves E Cavalcante Ltda. - Me
001046001.00-34 Esoy Do Brasil Ltda. - Epp
001870454.00-50 J P Comercio E Transportes Ltda. - Me
702257965.02-11 JBS S/A
344257965.13-27 JBS S/A
001274426.00-53 Joao Henrique Ramos Da Silva - Me
001076162.00-60 Lima Valente Comercio De Veículos Ltda. - Me
702127890.00-30 Rio Vermelho Distribuidor Ltda.
001711791.00-38 Xama Nutrição Animal Ltda. - Epp
Uberlândia, 12 de maio de 2015
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 007.820/2015
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DA
FAZENDA
I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por ficar comprovado, por meio de diligência fiscal, que o contribuinte
não exerce atividade no endereço ou no local indicado, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no
Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício, com
base no disposto no art. 108, inciso II, alínea “c” do RICMS/02 e seus
comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002201781.00-02 Pedro Henrique Rodrigues Marques 08390072645
001027741.00-70 Wesley Bernardino Representações Ltda. - Me
702274188.00-35 West Segurança Eletrônica Ltda. – Me
Uberlândia, 12 de maio de 2015.
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 007.821/2015
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DA
FAZENDA
I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por ficar comprovado, por meio de diligência fiscal, que o contribuinte
não exerce atividade no endereço ou no local indicado, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e coobrigados,
cientes de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício, com base no
disposto no art. 108, inciso II, alínea “c” do RICMS/02, com efeitos
retroativos à 06/08/2014 e seu comprovante de Inscrição Estadual sem
validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002.406.605.00-42 LUIZ EDUARDO SANTOS SILVA
Uberlândia, 12 de maio de 2015
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 007.822/2015
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DA
FAZENDA
I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
CANCELAMENTO
Por ficar comprovado, por meio de diligência fiscal, que o contribuinte
não exerce atividade no endereço ou no local indicado, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e coobrigados,
ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício, com base no
disposto no art. 108, inciso II, alínea “c” do RICMS/02, com efeitos
retroativos à 03/12/2014 e seu comprovante de Inscrição Estadual sem
validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002.475.744.00-73 DEVANIL PEREIRA PACHECO
Uberlândia, 12 de maio de 2015
Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9
Chefe da AF 1º Nível Uberlândia
EDITAL 007.824/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA UBERLÂNDIA I
AF/2ºNIVEL/ ARAGUARI
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta