TJMG 16/04/2015 -Fc. 28 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quinta-feira, 16 de Abril de 2015
sala de reuniões, em Patos de Minas – MG, CNPJ 23.338.387/0001-96,
NIRE 3130003511-5, para deliberarem sobre a seguinte ordem do
dia: i) Rerratificação da AGE realizada em 01/12/2014 que tratou da
Reforma do Estatuto, alteração do artigo 5º, a fim de retificar o valor
do capital autorizado para R$ 4.241.097,00, passando o referido artigo
ter a seguinte redação: Art. 5° - O Capital Social autorizado é de R$
4.241.097,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta e um mil e noventa e
sete reais) representado por 4.241.097 (quatro milhões, duzentos e quarenta e um mil e noventa e sete) ações Ordinárias Nominativas, no valor
nominal de R$ 1,00 ( um real) cada uma. § 1° - O Capital Social atual,
subscrito e realizado dentro do capital autorizado, é de R$ 1.918.894,00
(Um milhão, novecentos e dezoito mil, oitocentos e noventa e quatro
reais), constituído de 1.918.894 (Um milhão, novecentos e dezoito mil,
oitocentos e noventa e quatro) ações ordinárias nominativas. Comunica, outrossim, que se encontram a disposição dos senhores acionistas
os documentos de que o parágrafo 3º do Art. 135 da Lei 6.404/76, na
sede da companhia. Patos de Minas (MG), 15 de Abril de 2015. Dr.
Cristiano Roberto Resende Viana - Presidente do Conselho de Administração - Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima S.A.
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MATERNIDADE
OCTAVIANO
NEVES
S/A
CNPJ
17.272.568/0001-64; NIRE 31330003955-2 CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIAFicam os acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no
dia 5 de maio de 2015, às 19 horas, na sede da Companhia, localizada
na Rua Ceará 186, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, MG, CEP
30150-310, a fim de (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, (ii) deliberar sobre
a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, (iii) eleger os membros do Conselho de Administração e, se for o
caso, do Conselho Fiscal, e (iv) fixar a remuneração global da administração e do Conselho Fiscal, se for o caso. João Anderson Nunes,
Diretor Presidente.
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HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA DE CARANDAÍAviso de
Licitação Pregão Presencial Nº 003/2015 Objeto: A escolha da proposta mais vantajosa para a Autarquia, de menor preço por item, para
o REGISTRO DE PREÇO para a futura e eventual aquisição medicamentos e materiais médico-hospitalares. Data de abertura: 30 de abril
de 2015. Horário: 10h00mim O Edital relativo ao objeto desta licitação
encontra-se a disposição dos interessados no setor de compras do Hospital. Maiores informações serão prestadas pelos telefones: (32) 33611481; (32) 3361-1400, ou pelo endereço eletrônico: hospital.hmsc@
carandainet.com.br Marcos Geraldo da Cruz Pregoeiro
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HOTEL ESTÂNCIA
DE JACUTINGA S/A
CNPJ/MF nº 21.429.527/0001-06 - NIRE 313.000.37169
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA – CONVOCAÇÃO
Ficam convidados os Senhores Acionistas do Hotel Estância de Jacutinga S/A a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 28 de
abril de 2015, terça-feira, às 18:00 horas, em sua sede social situada na
cidade de Jacutinga, Minas Gerais, à Rua Silviano Brandão nº 29, Centro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Prestação
de contas dos Administradores com a leitura, discussão e votação das
Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de
dezembro de 2014. 2 - Destinação do resultado apurado. 3 – Outros
assuntos de interesse da sociedade. AVISO: Acham-se à disposição
dos senhores acionistas, na sede social, as cópias das demonstrações
financeiras e demais documentos mencionados no artigo 133 da Lei
6.404/76. Jacutinga, 9 de abril de 2015.
Thiago Baldasso Sartori– Diretor Presidente (16-17-18)
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Secretaria Municipal de Saúde Sabinópolis/MG. Aviso de Licitação
Pregão Presencial 11/2015 - Processo 23/2015. Objeto: Registro de
Preços para aquisição de medicamentos não padronizados constantes na tabela ABCFARMA, para distribuição gratuita à população do
Município de Sabinópolis em caráter especiais, durante o exercício de
2015. Sessão marcada para o dia 05/05/2015, às 09:00 horas. O Edital
pode ser Retirado através do site: www.sabinopolis.mg.gov.br. Informações Tel. (33) 3423-1565/1149. Otton Peixoto de Melo - Pregoeiro
Municipal.
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CRECHE CENTRO INFANTIL AMÉLIA CRISPIM - CNPJ:
26.253.856/0001-62, Rua Lunds Ferreira, 145, Bairro Nova Vista, Belo
Horizonte-MG. BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO 2014 E DE 2013 (valores expressos em reais). ATIVO, NOTAS,
2014, 2013; ATIVO CIRCULANTE; Caixa e Equivalentes de Caixa, 3,
49.959, 130.446; Outros Créditos, 4, 25.751, 23.885; Despesas Antecipadas, 5, 460, 461; TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE, 76.169,
154.792; ATIVO NÃO CIRCULANTE; Imobilizado, 6, 138.502,
108.964; Intangível, 6, 2.385, 144; TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE, 140.887, 109.108; TOTAL DO ATIVO, 217.056, 263.901;
PASSIVO; PASSIVO CIRCULANTE; Fornecedores–Materiais,7,2.340,
0; Empréstimo/Financiamento/Saldo a Regularizar, 8, 130, 0; Obrigações Fiscais, 9, 45, 14; Obrigações Trabalhistas e Sociais, 10, 6.846,
43.168; Provisão – Férias e Encargos Sociais, 11, 38.843, 34.477; Contas a Pagar, 12, 1.567, 1.310; Convênios Governamentais, 13, 14.461,
113.460; TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE, 64.231, 192.429;
PATRIMÔNIO LÍQUIDO; Patrimônio Social, 14, 72.850, 138.480;
Ajustes Exercícios Anteriores, 15, 921, 0; Superávit ou Déficit Acumulado, 79.054, (67.009); TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO,
152.825, 71.472; TOTAL DO PASSIVO, 217.056, 263.901; As notas
explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS EM
31 DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (valores expressos em reais).
Receitas Operacionais, 2014, 2013; VGM – Verbas do Governo Municipal – Prefeitura de Belo Horizonte; Convênios do Governo Municipal, 863.617, 590.120; Doações do Governo Municipal, 92.463, 72.977;
Total, 956.081, 663.097; Verbas da Comunidade; VFD – Contribuições/
Repasses, 49.410, 40.833; VFD – Campanhas Especiais, 7.582, 6.673;
Total, 56.992, 47.506; Verbas de Fontes Diversas; Doações de Pessoas
Físicas Diversas, 816, 22.145; Fundação Balbina Camila Araújo, 0,
12.381; Receitas Financeiras, 3.568, 6.282; Subvenções – CEMIG e
COPASA, 3.874, 4.032; Total, 8.258, 44.840; Total das Doações e Subvenções, 1.021.330, 755.443; Isenção Quota Patronal Previdenciária,
156.576, 127.174; Doações Patrimoniais, 1.378, 1.305; Total das Receitas Operacionais, 1.179.284, 883.922; Despesas Operacionais; Verbas
da PBH/SMED (Prefeitura de Belo Horizonte); Gratuidade Assistência
Social Projeto Área Saúde; Despesas com Pessoal e Encargos Sociais,
29.630, 27.220; Despesas com Desenvolvimento do Projeto Assistencial, 27.974, 31.623; Repasses de Doações, 91.898, 72.210; Total,
149.501, 131.052; Gratuidade Assistência Social Projeto Área Educação; Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, 503.862, 449.113; Despesas com Serviços de Terceiros, 16.876, 5.992; Despesas com Desenvolvimento do Projeto Assistencial, 46.226, 33.909; Repasses de
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Doações, 566, 767; Total, 567.529, 489.781; Gratuidade Assistência
Social Projeto Apoio Administrativo; Despesas com Pessoal e Encargos
Sociais, 147.449, 104.622; Despesas com Serviços de Terceiros, 9.706,
12.779; Despesas com Desenvolvimento do Projeto Assistencial, 2.285,
3.658; Total, 159.440, 121.058; Total Gratuidades Verbas da PBH/
SMED, 876.470, 741.892; Verbas da Comunidade; Gratuidade Assistência Social Projeto Área Saúde; Despesas com Desenvolvimento do
Projeto Assistencial, 11.017, 11.831; Total, 11.017, 11.831; Gratuidade
Assistência Social Projeto Área Educação; Despesas com Serviços de
Terceiros, 6.816, 7.303; Despesas com Desenvolvimento do Projeto
Assistencial, 5.290, 9.270; Total, 12.106, 16.573; Gratuidade Assistência Social Projeto Apoio Administrativo; Despesas com Serviços de
Terceiros, 10.160, 8.916; Despesas com Desenvolvimento para os Projetos Assistenciais, 5.341, 5.552; Total, 15.501, 14.468; Total Gratuidades Verbas da Comunidade, 38.625, 42.871; Verbas de Fontes Diversas;
Despesas Financeiras, 1.891, 1.613; Despesas Tributárias, 856, 1.426;
Subvenções – CEMIG e COPASA, 3.874, 4.032; Reversão de Provisão,
0, 14.803; Perdas Patrimoniais, 0, 2.288; Total, 6.620, 24.161; Total das
Gratuidades, 921.715, 808.924; Depreciação/Amortização, 20.561,
17.850; Isenção Quota Patronal Previdenciária, 156.576, 127.174; Total
das Despesas Operacionais, 1.098.852, 953.948; Superávit/Déficit do
Exercício, 80.432, (70.026); As notas explicativas são parte integrante
das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE
2014 E 2013 (valores expressos em reais). Descrição, Patrimônio
Social, Ajustes Exercícios Anteriores, Superávit/Déficit Acumulados,
Total; Saldos em 31 de dezembro de 2012, 183.935, 0, (42.437),
141.498; Incorporação ao Patrimônio Social, (42.437), 0, 42.437, 0;
Doações Patrimoniais, (3.017), 0, 3.017, 0; Déficit do Exercício, 0, 0,
(70.026), (70.026); Saldos em 31 de dezembro de 2013, 138.480, 0,
(67.009), 71.472; Incorporação ao Patrimônio Social, (67.009), 0,
67.009, 0; Doações Patrimoniais, 1.378, 0, (1.378), 0; Ajustes Exercícios Anteriores, 0, 921, 0, 921; Superávit do Exercício, 0, 0, 80.432,
80.432; Saldos em 31 de dezembro de 2014, 72.850, 921, 79.054,
152.825; As notas explicativas são parte integrante das demonstrações
financeiras. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EM 31
DE DEZEMBRO DE 2014 E 2013 (valores expressos em reais). Descrição, 2014, 2013; FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS; Superávit/Déficit do Exercício, 80.432, (70.026); Ajustes
por: Depreciação e Amortização, 20.561, 17.850; Baixa do Ativo Imobilizado, 0, 2.288; Ajuste Líquido no Imobilizado, 0, 14.803; SUPERÁVIT (DÉFICIT) AJUSTADO, 100.993, (35.085); AUMENTO (DIMINUIÇÃO) NOS ATIVOS CIRCULANTES; Outros Créditos, (1.866),
(4.522); Despesas Antecipadas, 1, (412); Subtotal, (1.864), (4.934);
AUMENTO (DIMINUIÇÃO) NOS PASSIVOS CIRCULANTES; Fornecedores – Materiais, 2.340, 0; Empréstimos/Financiamentos/Saldo a
Regularizar, 130, 0; Obrigações Fiscais, 31, (188); Obrigações Trabalhistas e Sociais, (36.322), 36.632; Provisões – Férias e Encargos
Sociais, 4.366, 4.957; Contas a Pagar, 257, (5.573); Convênios a Apropriar, (98.999), 73.450; Subtotal, (128.198), 109.278; CAIXA
LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS,
(29.069), 69.259; FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE
INVESTIMENTOS; Adição do Imobilizado – Recursos Próprios,
(47.369), (24.899); Adição do Imobilizado – Recursos de Terceiros,
(1.378), (1.305); Adição do Intangível – Recursos Próprios, (2.671),
(149); CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES DE
INVESTIMENTO, (51.418), (26.353); AUMENTO/REDUÇÃO NO
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA, (80.487), 42.906; Caixa e
Equivalentes de Caixa no Início do Exercício, 130.446, 87.540; Caixa e
Equivalentes de Caixa no Final do Exercício, 49.959, 130.446;
AUMENTO/REDUÇÃO NO CAIXA E EQUIVALENTES DE
CAIXA, (80.487), 42.906; As notas explicativas são parte integrante
das demonstrações financeiras. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE
2014 E 2013 (valores expressos em reais). 1 Contexto Operacional: A
Creche Centro Infantil Amélia Crispim é uma Sociedade Civil, sem fins
lucrativos e de caráter filantrópico, regida por estatuto social e legislação aplicável. Tem por finalidade a prestação de serviço de assistência
social, principalmente, na área da educação infantil. Atua na área de
assistência social às famílias da comunidade adjacentes, na região do
Bairro Nova Vista, no Município de Belo Horizonte – MG, que são
devidamente inscritas e participantes dos programas desenvolvidos por
esta Entidade. Mantida exclusivamente pelo sistema de doações especiais do governo municipal, de grupos de pessoas ou empresas. A Entidade não faz distinção de raça, cor, credo religioso ou político. É administrada por uma Assembleia Deliberativa, por um Conselho Fiscal com
o mandato de 02(dois) anos, formada por membros da comunidade. 2
Apresentação e Preparação das Demonstrações Financeiras. 2.1 Base
de Apresentação: As demonstrações financeiras para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e 2013 foram elaborados e estão sendo
apresentados de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil
aplicáveis as Entidades Sem Finalidade de Lucros (ITG 2002). Aplicam-se também os Princípios de Contabilidade a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas ou as normas completas
(IFRS completas) nos aspectos não abordados pela ITG 2002. 2.2 Políticas Contábeis. 2.2.1 Receitas e Despesas: As receitas oriundas de doações, subvenções, contribuições e as despesas e gratuidades são reconhecidas, mensalmente, respeitando o regime de competência, mediante
documentos hábeis, registradas em contas próprias, segregadas. 2.2.2
Ativos e Passivos Circulantes: Um ativo é reconhecido quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor
da Entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado. Um passivo é
reconhecido quando a Entidade possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um
recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. Aos ativos e passivos
circulantes são acrescidos, quando aplicável, das correspondentes
variações monetárias incorridas e dos encargos. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.
2.2.3 Estimativas e Premissas Contábeis: As demonstrações financeiras
incluem estimativas e premissas, como: mensuração de estimativas do
valor justo de determinados instrumentos financeiros; provisões; e estimativas da vida útil de determinados ativos e outros similares. Os resultados efetivos podem ser diferentes dessas estimativas e premissas.
2.2.4 Caixa e Equivalentes de Caixa: Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto
prazo, e não para investimento ou outros fins. A Entidade considera
equivalente de caixa uma aplicação financeira de conversibilidade imediata, em um montante conhecido de caixa e estando sujeita a um insignificante risco de mudança de valor justo. 2.2.5 Ativos e Passivos Não
Circulantes: Compreendem os bens, direitos e obrigações realizáveis
após doze meses subsequentes à data base das referidas demonstrações
financeiras, acrescidos das correspondentes variações monetárias incorridas e dos encargos, se aplicável, até a data do balanço. O Imobilizado
e o Intangível se apresentam pelo custo de aquisição ou valor original
(doações), deduzido a depreciação e/ou amortização acumuladas. A
depreciação e amortização são calculadas pelo método linear, a taxa
que levam em consideração o tempo de vida útil remanescente dos
bens, conforme mencionado na nota nº 6. Um bem patrimonial é baixado quando: nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu
uso ou venda; quando alienado; furto; ou roubo. Eventual ganho ou
perda advinda da baixa do ativo é incluído nas demonstrações
financeiras no exercício em que o fato ocorrer. 2.2.6 Reclassificação:
Algumas contas patrimoniais e de resultados foram reclassificadas,
entre os grupos e nomenclatura, visando uma melhor estruturação das
demonstrações financeiras e suas informações, atendendo aos instrumentos legais. A Demonstração do Resultado do Exercício – DRE –
está sendo apresentada em novo formato para a análise na renovação do
certificado das entidades beneficentes de assistência social, com base
no Decreto nº 7.237/2010. 2.2.7 Ajuste a Valor Presente de Ativos e
Passivos: O ajuste a valor presente de ativos e passivos monetários de
curto prazo é calculado, e somente registrado, se considerado relevante
em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Quando
existentes, os ativos e passivos monetários de longo prazo são atualizados monetariamente e, portanto, estão ajustados pelo seu valor presente. 3 Caixa e Equivalentes de Caixa: As posições de Caixa e Equivalentes de Caixa, em 31 de dezembro, estavam assim representadas:
Descrição, 2014, 2013; Caixa – Verba da Comunidade, 675, 240; BBD
– 000295-P/VFD, 1, 1; BBD – 00315-8/PBH-EI, 1, 58.657; BBD –
00295-P/CDB, 0, 23.070; BBD – 000295-P/Invest. Plus, 24.692, 0;
BBD – 000295-P/B FIC FI – DI, 0, 9.726; BBD – 000295-P/TCAP
2011, 0, 4.465; BBD – 000295-P/TCAP 2012, 0, 4.084; BBD –
000295-P/TCAP 09 2013, 4.000, 4.000; BBD – 000295-P/TCAP 07
2014, 2.000, 0; BBD – 000295-P/TCAP09 2014, 4.000, 0; BBD –
000315-8/Invest. Plus, 14.590, 0; BBD – 000315-8/Poupança, 0,
26.204; Total, 49.959, 130.446; As aplicações financeiras efetuadas em
CDB – Certificados de Depósitos Bancários – e Poupança podem ser
resgatadas a qualquer momento pela Entidade, sem qualquer ônus.
Quanto aos Títulos de Capitalização – TCAP, as taxas e as datas para
resgates estão definidas em contrato. 4 Outros Créditos: Em 31 de
dezembro, a posição de Outros Créditos - era a seguinte: Descrição,
2014, 2013; Impostos/Contrib. a Recuperar, 0, 77; Adiantamento –
Férias, 25.751, 23.798; Adiantamento – Pessoa Jurídica, 0, 10; Total,
25.751, 23.885. 5 Despesas Antecipadas: A posição para Despesas
Antecipadas, em 31 de dezembro, era a seguinte: Descrição, 2014,
2013; Prêmio de Seguro, 320, 350; Assinatura de Periódico, 140, 111;
Total, 460, 461; Em 31 de dezembro de 2014, a Entidade mantinha
cobertura de seguro para seus bens, em montante considerado suficiente
para cobrir eventuais sinistros. 6 Ativo Não Circulante. 6.1 Imobilizado: A composição do Imobilizado, em 31 de dezembro, estava assim
representada: Descrição, Taxa de Depreciação ao ano (%), 2014, 2013;
Benfeitorias Imóveis de Terceiros, 10, 103.258, 80.958; Máquinas e
Equipamentos, 10, 49.684, 44.620; Móveis e Utensílios, 10, 87.057,
67.102; Computadores e Periféricos, 20, 15.161, 13.733; Subtotal,
255.160, 206.413; Depreciação/Amortização Acumulada, (116.658),
(97.449); Total do Imobilizado, 138.502, 108.964. 6.2 Intangível: A
composição do Intangível, em 31 de dezembro, estava assim representada: Descrição, Taxa de Amortização ao ano (%), 2014, 2013; Software, 20, 2.820, 149; Amortização Acumulada, (435), (5); Total do
Intangível, 2.385, 144. 6.3 Movimentação: Descrição, Benfeitorias
Imóveis de Terceiros, Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios,
Computadores e Periféricos, Software, Total; Saldo em 31 de dezembro
de 2012, 62.600, 24.482, 28.477, 2.137, 0, 117.697; Adições, 17.361,
3.147, 4.821, 857, 149, 26.335; Baixas/Transferências, (13.942),
(3.391), 7, 254, 0, (17.073); Depreciação/Amortização, (7.255),
(4.082), (5.343), (1.165), (5), (17.850); Saldo em 31 de dezembro de
2013, 58.763, 20.156, 27.962, 2.083, 144, 109.108; Adições, 22.300,
5.064, 19.955, 1.428, 2.671, 51.418; Ajustes, 289, 294, 305, 33, 0, 921;
Depreciação/Amortização, (9.059), (4.069), (5.929), (1.074), (430),
(20.561); Saldo em 31 de dezembro de 2014, 72.294, 21.445, 42.294,
2.470, 2.385, 140.887; A Entidade não alterou a forma de utilização do
seu Imobilizado e Intangível, como também não identificou desgaste e
quebra relevante inesperada, progresso tecnológico e mudanças nos
preços de mercado que indicassem que o valor residual ou vida útil dos
ativos necessitassem de modificação. 7. Fornecedores: A composição
de Fornecedores, em 31 de dezembro, estava assim representada: Descrição, 2014, 2013; Fornecedores Diversos, 2.340, 0; Total, 2.340, 0. 8.
Empréstimo/Financiamento/Saldos a Regularizar: A composição de
Empréstimos/Financiamentos/Saldos a Regularizar, em 31 de dezembro, estava assim representada: Descrição, 2014, 2013; Bradesco S/A,
130, 0; Total, 130, 0; Refere-se ao saldo credor apresentado em 31 de
dezembro de 2014 na conta corrente nº 000315-8, mantida na instituição financeira Bradesco S/A, agência 1835, conforme os instrumentos
legais. 9. Obrigações Fiscais: As Obrigações Fiscais apresentavam a
seguinte composição, em 31 de dezembro: Descrição, 2014, 2013;
IRRF a Recolher – Fls. Pagto., 45, 14; Total, 45, 14. 10. Obrigações
Trabalhistas e Sociais: As Obrigações Trabalhistas e Sociais estavam
assim representadas, em 31 de dezembro: Descrição, 2014, 2013; INSS
– Fls. Pagto. Funcionários, 237, 3.353; PIS, 925, 389; FGTS, 5.410,
4.421; Contribuição Sindical, 57, 0; Mensalidade Sindicato, 217, 203;
Ordenados e Salários, 0, 34.802; Total, 6.846, 43.168. 11. Provisão de
Férias e Encargos Sociais: A Provisão de Férias e seus Encargos Sociais
apresentavam a seguinte composição, em 31 de dezembro: Descrição,
2014, 2013; Provisão para Férias, 35.636, 31.630; Provisão FGTS
sobre Férias, 2.851, 2.530; Provisão PIS sobre Férias, 356, 316; Total,
38.843, 34.477; 12. Contas a Pagar: O saldo de Contas a Pagar - Pessoas Jurídicas – estava assim representado, em 31 de dezembro: Descrição, 2014, 2013; CEMIG Distribuição S/A, 492, 426; Provedor Internet, 119, 113; Telemar Norte Leste S/A, 507, 321; Emive Patrulha 24
Horas Ltda, 185, 161; Pessoas Jurídicas Diversas, 264, 289; Total,
1.567, 1.310. 13. Convênio: Referem-se a verbas recebidas até a data
base de 31 de dezembro de 2014 e que ainda não foram aplicadas, integralmente, nas atividades desenvolvidas pela Entidade, reconhecendo
com segurança, que cumprirá com as condições estabelecidas pelo parceiro. Os saldos contabilizados no Passivo, após a aprovação de prestação de contas por parte do órgão conveniado – Prefeitura de Belo Horizonte – serão baixados para conta de receita, segregada, sendo
reconhecidas proporcionalmente às despesas realizadas em cada período, em conformidade com a legislação vigente, principalmente, a
NBC TG 07 (R1). Em 31 de dezembro de 2014, o saldo do convênio
com Prefeitura de Belo Horizonte apresenta o montante de R$ 14.460,63
(R$ 113.460,00 em 2013). 14. Patrimônio Social: O resultado do período é mantido na rubrica “Superávit ou Déficit Acumulado” e apropriado para a conta de Patrimônio Social (incorporação) após a aprovação dos Membros da Diretoria, em Ata. Em 2014, foi aprovada pelos
Membros da Diretoria a incorporação do déficit do exercício anterior
(2013) ao Patrimônio Social no montante de (R$ 67.008,77). Em 2014,
a Entidade apurou como resultado o superávit no valor de R$ 80.432,01.
Em 2014, a Entidade recebeu em doação, bem patrimonial, no montante de R$ 1.378,00 que foram incorporados ao Patrimônio Social,
após apuração do resultado do exercício - DRE, atendendo à NBC TG
01. O Patrimônio Social apresenta, no exercício de 2014, o montante de
R$ 72.849,61 (R$ 138.480,38, em 2013). 15. Ajustes Exercícios Anteriores: O saldo para a rubrica “Ajustes Exercícios Anteriores” no valor
de R$ 921,47, em 31 de dezembro de 2014, representa correções para
os cálculos das depreciações acumuladas e amortizações acumuladas,
até o exercício financeiro de 2013, conforme revisão analítica nos controles da Entidade, não computados no resultado do exercício de 2014
em obediência ao regime de competência e, também, sem interferência
na vida útil remanescente dos bens patrimoniais. 16. Doações e Subvenções: A Entidade recebeu doações (exceto as doações em bens patrimoniais) e subvenções, durante o exercício, registradas em contas de
receitas, segregadas, conforme os registros contábeis e discriminação
em atendimento ao Decreto nº 7.237/2010, representadas da seguinte
forma: Descrição, 2014, 2013; Convênios/Doações do Governo Municipal – PBH, 956.081, 663.097; Contribuições/Campanhas Especiais da
Comunidade, 56.992, 47.506; Doações de Pessoas Físicas, 816, 22.145;
Fundação Balbina Camila Araújo, 0, 12.381; Receitas Financeiras,
3.568, 6.282; Subvenção – CEMIG e COPASA, 3.874, 4.032; Total,
1.021.330, 755.443; A receita, auferida da contribuição dos sócios
como das campanhas especiais, é resultado de doações e/ou contribuições espontâneas, sem data e valor preestabelecidos. Em atendimento
ao disposto na Lei nº 11.638/2007, a Entidade registrou as doações em
bens patrimoniais, no grupo das receitas e após o encerramento do exercício financeiro destinou os valores apresentados na rubrica “Doações
Patrimoniais”, no Patrimônio Social. 17. Gratuidades: As gratuidades
oferecidas à comunidade carente são registradas, segregadamente, por
verbas recebidas (Verbas da Comunidade, Verbas da PBH – Prefeitura
de Belo Horizonte, Despesas Financeiras. Despesas Tributárias e Subvenção/Donativos da Cemig Distribuição S/A e Copasa Companhia de
Saneamento de MG) versos assistências sociais em projetos desenvolvidos (na área da Saúde, na área da Educação e em apoio administrativo
aos projetos) no grupo das despesas, segregadas, excetuando-se as despesas com depreciação/amortização e a isenção da quota patronal previdenciária, suportadas por documentação hábil. Em atendimento ao
disposto no artigo 33 do Decreto nº. 7.237/2010, a Entidade, no exercício de 2014, concedeu gratuidades no montante de R$ 921.715,08 (R$
808.923,63 em 2013), conforme demonstrações a seguir: Descrição,
2014, 2013; Despesas Operacionais, 1.098.852, 953.948; Despesas
com Depreciação e Amortização, (20.561), (17.850); Isenção Quota
Patronal Previdenciárias INSS, (156.576), (127.174); Total das Gratuidades, 921.715, 808.924; Descrição, 2014, 2013; Verbas da PBH/
SMED – Prefeitura de Belo Horizonte; Gratuidade Assistência Social
Projeto Área Saúde, 149.501, 131.052; Gratuidade Assistência Social
Projeto Área Educação, 567.529, 489.781; Gratuidade Assistência
Social Projeto Apoio Administrativo, 159.440, 121.058; Total, 876.470,
741.892; Verbas da Comunidade; Gratuidade Assistência Social Projeto
Área Saúde, 11.017, 11.831; Gratuidade Assistência Social Projeto
Área Educação, 12.106, 16.573; Gratuidade Assistência Social Projeto
Apoio Administrativo, 15.501, 14.468; Total, 38.625, 42.871; Verbas de
Fontes Diversas, 6.620, 24.161; Total das Gratuidades, 921.715,
808.924. 18. Isenção Quota Patronal Previdenciária – INSS: Em função
de a Entidade possuir o Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos, a
isenção da quota patronal previdenciária do INSS foi usufruída durante
o exercício financeiro de 2014, totalizando o montante de R$ 156.575,90
(R$ 127.174,13 em 2013). A partir do exercício financeiro 2014 os
registros contábeis, para a isenção da quota patronal previdenciária, são
controlados no Passivo em contrapartida nas contas de resultado, todas
segregadas, assim representadas: Descrição, 2014; Quota Patronal –
Empresa, 122.805; Quota Patronal – Terceiros, 27.631; Quota Patronal
– SAT, 6.140; Total, 156.576. 19. Instrumentos Financeiros: Os valores
de mercado dos ativos e passivos financeiros foram determinados com
base em informações de mercado disponíveis e metodologias de valorização apropriadas. O uso de diferentes premissas de mercado e/ou
metodologia de estimativa poderão ter um efeito diferente nos valores
estimados de mercado. Baseada nessa estimativa, a administração da
Entidade entende que o valor contábil dos instrumentos financeiros
equivale aproximadamente a seu valor justo. MBM.BH Organização e
Assessoria Contábil Ltda. Escritório – CRC MG: 007328/0-8.
73 cm -13 685230 - 1
GESTHO
–
GESTÃO
HOSPITALAR
S/A.CNPJ
03.490.958/0001-04. NIRE 3100014291.Convocação de Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária.Ficam convocados osSenhores Acionistaspara as AGO/E, em 1ª convocação, a ser realizada
às19:00hsdo dia29 de abril de 2015 (4ª feira), no Auditório Prof.
Dr. Roberto Junqueira de Alvarenga do Hosp. Belo Horizonte (Av.
Pres. Antônio Carlos, 1.694, 1º andar, B. Cachoeirinh, para exames
das seguintes pautas:AGO:a) Leitura, discussão e votação do relatório da administração e da prestação de contas da Diretoria relativos
ao exercício financeiro de 2014; b) Deliberar sobre os resultados do
Balanço Geral do exercício de 2014; c) Eleição dos Membros Efetivos
e Suplentes do Conselho Fiscal da GESTHO e fixação da respectiva
remuneração; d) Outros assuntos de interesse social.AGE:a) Eleição
dos membros do Conselho de Administração da GESTHO. (conforme determina o artigo 15º do Estatuto Social da companhia, registrado na Junta Comercial sob n.º 5387074, de 07/10/2014 e Protocolo
14/691.495-3, código segurança G0JR.); b) Fixação da remuneração
dos membros do Conselho de Administração; (conforme determina o
artigo 15º do Estatuto Social da companhia, registrado na Junta Comercial sob n.º 5387074, de 07/10/2014 e Protocolo 14/691.495-3, código
segurança G0JR.); c) Outros assuntos de interesse social.Nota:O
Acionista poderá ser representado nas assembléias, por procurador
constituído há menos de um ano, que seja Acionista, Administrador
da companhia ou Advogado. BHte, 13 de abril 2015. Ernane Avelar
Fonseca - Presidente do Conselho de Administração da GESTHO –
Gestão Hospitalar S/A - Gestão 30.04.2013 a 29.04.2015
6 cm -13 684914 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALFENAS – Pregão Presencial nº
06/2015 - A Câmara Municipal de Alfenas torna pública a abertura
do Processo Licitatório nº 17/2015, modalidade Pregão Presencial nº
06/2015 do tipo menor preço por item, cujo objeto é a aquisição de
títulos de cidadania honorária e honra ao mérito. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 29/04/2015 às 14:00 horas. Este edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados à Praça Dr. Fausto Monteiro,
nº 85, Centro, Alfenas – MG, no horário de 08:00 as 18:00 horas, ou
através do site www.cmalfenas.mg.gov.br. Leonardo Guimarães Giusto
- Pregoeiro
3 cm -15 686072 - 1
Câmara Municipal de Betim- CMB - PAC 16/2015 – Concorrência
01/2015. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de combustível.
A Comissão Permanente de Licitação – CPL da CMB comunica que a
empresa Posto Cidade Nova Ltda foi declarada vencedora do processo
em epígrafe com o valor global de R$ 736.736,00. Fica aberto o prazo
legal para interposição de recurso administrativo. Fernando Augusto de
Melo – Presidente da CPL-CMB.
2 cm -15 686020 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG: Extrato de Ratificação da Inexigibilidade nº 01/2015. Fica ratificada a Inexigibilidade
de Licitação nº 01/2015, cujo objeto trata da contratação de serviços
técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica no âmbito
do Direito Administrativo, Processual e Constitucional, mais especificamente referente a processos internos, com ênfase à atuação políticoadministrativa e eventuais demandas judiciais junto aos Tribunais.
Cidadania
Água é vida: não tem preço.
ECONOMIZE