TJMG 04/03/2015 -Fc. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Março de 2015 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECRETO NE N° 9, DE 3 DE MARÇO DE 2015.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da extensão da
Rede de Distribuição Rural Araxá, de 13,8 kV, do Sistema
CEMIG, no Município de Araxá.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE M INAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Araxá, compreendidos dentro de uma faixa com largura de 15
m, conforme descrições perimétricas e áreas constantes no Anexo.
Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção da extensão da Rede de Distribuição Rural Araxá, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de Araxá.
Art. 3º A CEMIG Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão nos terrenos descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de março de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE N° 9, de 3 de março de 2015)
As descrições perimétricas e áreas de que trata este Decreto são as seguintes:
I – partindo de uma cerca de arame farpado 4 fios que faz divisa com a propriedade da empresa Vale
Fertilizantes, na coordenada UTM 293963:7824725, segue em linha por uma distância de 50m, chega-se à um
Ângulo de 71º à direita na coordenada UTM 293956:7824672, segue em linha reta por uma distância de 441m,
chega-se à um ângulo de 6º à esquerda na coordenada UTM 293525:7824594, segue em linha reta por uma distância de 239m, chega-se à um ângulo de 99º à direita na coordenada UTM 293294:7824518, segue em linha
reta por uma distância de 63m, chega-se à um ângulo de 80º à esquerda na coordenada UTM 293285:7824579,
segue em linha reta por uma distância de 94m, chega-se à um ângulo de 30º a esquerda na coordenada UTM
293193:7824583, segue em linha reta por uma distância de 318m, chega-se à um ângulo de 5º a direita na coordenada UTM 292917:7824434, segue em linha reta por uma distância de 141m, passando por uma estrada rural
de 4m de largura, chega-se à uma cerca de arame farpado 4 fios na coordenada UTM 292787:7824379, segue em
linha reta por uma distância de 278m, passando por uma estrada rural de 13m de largura, chega-se à um ângulo
de 1º à direita na coordenada UTM 292484:7824252, segue em linha reta por uma distância de 371m, chega-se
à um ângulo de 35º à esquerda na coordenada UTM 292188:7824132, segue em linha reta por uma distância de
91m, chega-se à um ângulo de 20º à esquerda na coordenada UTM 292139:7824058, segue em linha reta por
uma distância de 80m, chega-se à um córrego que faz divisa com a propriedade da empresa Vale Fertilizantes na
coordenada UTM 292118:7823967, encerrando-se aí o caminhamento de rede, que totaliza 2.166m de extensão.
A faixa de servidão é de 15m, totalizando uma área de 32.490m² de ocupação;
II - partindo de uma cerca de arame liso 4 fios que faz divisa com a propriedade do Sr. Ronaldo
Alencar Porfírio Borges na coordenada UTM 292429:7822588, segue em linha reta por uma distância de 25m
chega-se a um ângulo de 39º30’ a esquerda na coordenada UTM 292447:7822568, segue em linha reta por
uma distância de 297m, chega-se a uma linha de transmissão na coordenada UTM 292736:7822496, segue
em linha reta por uma distância de 26m, chega-se a um ângulo de 21º30’ a esquerda na coordenada UTM
292759:7822491, segue em linha reta por uma distância de 112m chega-se a um córrego que faz divisa com a
propriedade da empresa Vale Fertilizantes na coordenada UTM 292858:7822503, encerrando-se ai o caminhamento da rede, que totaliza 460m de extensão. A faixa de servidão é de 15m, totalizando uma área de 6.900m²
de ocupação;
III - partindo de um córrego que faz divisa com a propriedade Vale Fertilizantes na coordenada
UTM 292027:7823568, segue em linha reta por uma distância de 388m, chega-se à um ângulo de 50º a esquerda
na coordenada UTM 291952:7823228, segue em linha reta por uma distância de 802m, passando por duas
estradas rurais sendo a primeira com 9m de largura e a segunda com 12m de largura, chega-se à uma cerca de
arame liso 4 fios que faz divisa com a propriedade de Maria de Lourdes Araujo de Paula na coordenada UTM
292429:7822588, encerrando-se aí o caminhamento de rede que totaliza 1.190m de extensão. A faixa de servidão é de 15m, totalizando uma área de 17.850m² de ocupação.

DECRETO NE N° 10, DE 3 DE MARÇO DE 2015.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da extensão da Rede
de Distribuição Rural Campina Verde, de 13,8 kV, do sistema CEMIG, no Município de Campina Verde.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE M INAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, mediante acordo ou judicialmente, terreno situado no Município de Campina Verde, compreendido dentro de uma faixa com largura de
15 m, conforme descrições perimétricas e áreas constantes no Anexo.
Art. 2º O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da extensão da Rede de Distribuição
Rural Campina Verde, de 13,8 kV, do Sistema CEMIG, no Município de Campina Verde.
Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno
descrito no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do Decretolei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 3 de março de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE N° 10, de 3 de março de 2015)
As descrições perimétricas e áreas de que trata este Decreto são as seguintes:
Partindo de uma rede de distribuição de energia elétrica existente na propriedade de Luiz Roberto
Silva Souza com um ângulo de 117º à esquerda, coordenada UTM 674492:7839211, segue em linha reta por
uma distância de 420 m chega-se a uma cerca de arame liso de seis fios que faz divisa com a propriedade de João
Donizete Leal Pimenta na coordenada UTM 674930:7839075, encerrando-se aí o caminhamento de rede que
totaliza 420 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, totalizando uma área de 6.300m² de ocupação.
03 668578 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, RAFAEL MENDES FERNANDES, MASP 1127831-4, do
cargo de provimento em comissão DAD-7 EG1100075 da Secretaria
de Estado de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FABIANA LÚCIA
ABREU RABELO, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
EG1100075, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BRENDA BARBOSA
CÂNDIDO, MASP 736333-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 EG1100086, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Governo.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELA PIMENTEL GOSLING, para o cargo de provimento em comissão DAD-5
EG1100463, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Governo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
26/02/2015, que revogou a gratificação temporária estratégica GTED-4
CV1100019 de THELMA MARIA FERREIRA MENEZES
AGUIAR, MASP 362559-7, da Secretaria de Estado de Casa Civil e
de Relações Institucionais.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
26/02/2015, pelo qual THELMA MARIA FERREIRA MENEZES AGUIAR, MASP 362559-7, foi exonerada do cargo DAD-9
CV1100002 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Despacho:
Roberto Elísio de Castro Silva - Pedido de revisão de proventos. Alegação de não cumprimento do Parecer 7.983, de 18.3.1991. Recurso
intempestivo. “Nos termos do Parecer nº 15.447, de 23 de fevereiro
de 2015, da Advocacia-Geral do Estado, que adoto, não conheço do
recurso, por estar ultrapassado o prazo legal, mantendo a Deliberação
nº 24.704/CAP/2011.”
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GELBER
XAVIER DE FREITAS, MASP 833471-6, a gratificação temporária
estratégica GTED-1 AE1100351 da Advocacia-Geral do Estado.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, LUCIANO NEVES DE SOUZA, MASP 1098371-6,
do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR-CHEFE,
código 652-AE07, da Advocacia-Geral do Estado.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, GELBER XAVIER DE FREITAS, MASP 833471-6,
do cargo de provimento em comissão DAD-6 AE1100884 da Advocacia-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, dispensa DANIELA VICTOR DE SOUZA
MELO, MASP 1.001.009-8, da Função Gratificada de Direção e Assessoramento Superior DAS-AE02, da Advocacia-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, dispensa WENDELL DE MOURA TONIDANDEL, MASP 1182181-6, da Função Gratificada de Direção e
Assessoramento Superior DAS-AE03, da Advocacia-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, dispensa FÁBIO MURILO NAZAR,
MASP 1060611-9, da Função Gratificada de Direção e Assessoramento
Superior DAS-AE06, da Advocacia-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, dispensa ANA PAULA MUGGLER
RODARTE, MASP 598204-6, da Função Gratificada de Direção e
Assessoramento Superior DAS-AE05, da Advocacia-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, dispensa JERUSA DRUMMOND BRANDÃO REGAZZONI, MASP 391687-1, da Função Gratificada de
Direção e Assessoramento Superior DAS-AE07, da Advocacia-Geral
do Estado.
no uso de suas atribuições, dispensa PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA, MASP 1082217-9, da Função Gratificada de Direção e Assessoramento Superior DAS-AE09, da Advocacia-Geral do
Estado.
no uso de suas atribuições, dispensa ROCHELLE CARDOSO
BARTH, MASP 1.120.540-8, da Função Gratificada de Direção e
Assessoramento Superior DAS-AE11, da Advocacia-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, dispensa MILA DE OLIVEIRA GROSSI,
MASP 1211075-5, da Função Gratificada de Direção e Assessoramento
Superior DAS-AE04, da Advocacia-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, dispensa SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO , MASP 374135-2, da Função Gratificada de Direção e Assessoramento Superior DAS-AE01, da Advocacia-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, dispensa MARIA DE FÁTIMA BATISTA
DE OLIVEIRA, MASP 352004-6, da função gratificada FGD-8
AE1100118 da Advocacia-Geral do Estado, a contar de 23/2/2015.
no uso de suas atribuições, dispensa CÉLIO LOPES KALUME,
MASP 285660-7, da Função Gratificada de Direção e Assessoramento
Superior DAS-AE08, da Advocacia-Geral do Estado.
no uso de suas atribuições, dispensa CAIO DE CARVALHO
PEREIRA, MASP 1094195-3, da Função Gratificada de Direção e
Assessoramento Superior DAS-AE10, da Advocacia-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
tendo em vista o art. 14 da Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto de
1993, o art. 15 da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, e o
art. 13 da Lei Complementar nº 112, de 13 de janeiro de 2010, PAULO
FERNANDO CARDOSO DIAS, MASP 1116627-9, para o cargo de
provimento em comissão de PROCURADOR-CHEFE, código 652AE07, de recrutamento limitado, da Advocacia-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, IONE CRISTINA VAZ,
MASP 1220181-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
AE1100884, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Documentação e Controle das Ações da Advocacia Regional em Divinópolis
da Advocacia-Geral do Estado.
designa, nos termos do art. 5º da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de
2009, e do Decreto nº 45.064, de 17 de março de 2009, FABÍOLA
PINHEIRO LUDWIG PERES, MASP 1.120.511-9, para a Função
Gratificada de Direção e Assessoramento Superior DAS-AE02, da
Advocacia-Geral do Estado.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CAMILLA CRISTINA TRINDADE, MASP 1264276-5, para a função gratificada
FGD-8 AE1100118 da Advocacia-Geral do Estado.

designa, nos termos do art. 5º da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de 2009,
e do Decreto nº 45.064, de 17 de março de 2009, EVÂNIA BEATRIZ
DE SOUZA CABRAL, MASP 893993-6, para a Função Gratificada
de Direção e Assessoramento Superior DAS-AE04, da Advocacia-Geral do Estado.
designa, nos termos do art. 5º da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de
2009, e do Decreto nº 45.064, de 17 de março de 2009, JOÃO PAULO
PINHEIRO COSTA, MASP 11860541, para a Função Gratificada de
Direção e Assessoramento Superior DAS-AE06, da Advocacia-Geral
do Estado.
designa, nos termos do art. 5º da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de 2009,
e do Decreto nº 45.064, de 17 de março de 2009, ROGÉRIO ANTÔNIO BERNACHI, MASP 1130164-5, para a Função Gratificada de
Direção e Assessoramento Superior DAS-AE08, da Advocacia-Geral
do Estado.
designa, nos termos do art. 5º da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de 2009,
e do Decreto nº 45.064, de 17 de março de 2009, EDRISE CAMPOS,
MASP 1060806-5, para a Função Gratificada de Direção e Assessoramento Superior DAS-AE01, da Advocacia-Geral do Estado.
designa, nos termos do art. 5º da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de
2009, e do Decreto nº 45.064, de 17 de março de 2009, EDGAR SAITER ZAMBRANA, MASP 1127797-7, para a Função Gratificada de
Direção e Assessoramento Superior DAS-AE05, da Advocacia-Geral
do Estado.
designa, nos termos do art. 5º da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de
2009, e do Decreto nº 45.064, de 17 de março de 2009, ALEXANDRE
MOREIRA DE SOUZA, MASP 1185772-9, para a Função Gratificada de Direção e Assessoramento Superior DAS-AE10, da AdvocaciaGeral do Estado.
designa, nos termos do art. 5º da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de 2009,
e do Decreto nº 45.064, de 17 de março de 2009, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, MASP 1.182.178-2, para a Função Gratificada
de Direção e Assessoramento Superior DAS-AE07, da Advocacia-Geral do Estado.
designa, nos termos do art. 5º da Lei nº 18.017, de 8 de janeiro de 2009,
e do Decreto nº 45.064, de 17 de março de 2009, AURÉLIO PASSOS SILVA, MASP 1120504-4, para a Função Gratificada de Direção e
Assessoramento Superior DAS-AE09, da Advocacia-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
- EPAMIG
nomeia, nos termos da Lei nº 6.310, de 8 de maio de 1974, do art. 17 do
Estatuto a que se refere o art. 1º do Decreto nº 18.647, de 16 de agosto
de 1977, e do Decreto nº 46.073, de 7 de novembro de 2012, ENILSON ABRAHÃO, para o cargo de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
E FINANÇAS da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
- EPAMIG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
dos art. 5º e art. 6º, § 3º, ambos da Lei Delegada nº 179, de 1º de janeiro
de 2011, DAVID SOUZA COSTA para o cargo de SUBSECRETÁRIO
DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a RODRIGO
ANGELIS ALVAREZ, MASP 1191774-7, a gratificação temporária

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
Diretor Industrial
Carlos alberto pinto gontijo
3237-3407
Edição do Noticiário
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
Edição dos Cadernos
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