TJMG 04/09/2014 -Fc. 14 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 04 de Setembro de 2014
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
EXTRATO DO EDITAL N. 01/2014 - CONCURSO PÚBLICO
A CÂMARA MUNICIPAL DE NANUQUE/MG torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público, para preenchimento
de vagas para o seu quadro de servidores, com base na legislação municipal vigente, notadamente a Lei Complementar no 2.252/14 e Portaria
de nº 023/2014, e na Constituição Federal, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.
INSCRIÇÕES: As inscrições se realizarão viaINTERNET: De 14h00min do dia 31 de outubro de 2014 às 23h59min do dia 30 de novembro
de 2014, nositewww.idecan.org.br. Excepcionalmente no primeiro dia a inscrição se iniciará às 14h00min.
1. PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS: As Provas objetivas discursivas serão realizadas no dia 28 de dezembro de 2014 em horários e
locais a serem divulgados após a homologação das inscrições.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014
CARGO
VAGAS
REQUISITOS ESPECÍFICOS
1
Ensino Médio Técnico em Contabilidade com registro no respectivo conselho de classe
INSCRIÇÃO JORNADA VENCIMENTO
EM R$
EM R$
NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
Auxiliar Contábil
38,00
30 h/s
1.367,65
NÍVEL MÉDIO
Agente de Patrimônio,
Almoxarifado e Arquivo
1
Ensino Médio Completo
38,00
30 h/s
1.367,65
Recepcionista
1
Ensino Médio Completo
38,00
30 h/s
1.006,57
1
Ensino Fundamental Completo com Carteira Nacional de
Habilitação – CNH, categoria “B”
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
Motorista
28,00
30 h/s
1.006,44
NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Auxiliar
Gerais
de
Serviços
Vigia
TOTAL DE VAGAS
1
Ensino Fundamental Incompleto
24,00
30 h/s
933,67
3
Ensino Fundamental Incompleto
24,00
30 h/s
933,67
8
O Edital completo encontra-se publicado nos endereços eletrônico www.camarananuque.com.br e www.idecan.org.br.
RIVALDO MONTEIRO SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Nanuque/MG
18 cm -02 603159 - 1
4 cm -03 603570 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAMBIRA/MG - AVISO
DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 055/2014 TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2014 - OBJETO: Contratação de
empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e montagem de estruturas físicas para a implantação de Reforçador Celular nas Comunidades de São José do Rio Preto, Capela dos Mangues
e Alto dos Tocoiós para atender a Secretaria Municipal de Administração do Município de Itacambira-MG, Data de julgamento:
22/09/2014 às 09:00 horas. Maiores informações na sede da Prefeitura, pelo e-mail: compraslicitac@hotmail.com, ou pelo Telefone:
(XX38) 3254-1123 no horário de 7:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00
horas, Itacambira 03 de setembro de 2014. Ass. Valdecir Soares do
Amaral - Presidente da CPL.
3 cm -03 603575 - 1
LAGOA DOS PATOS/MG- Proc. 23034.018985 - PE
016/13 -Aquis. Mobiliário escolar - RETIFICAÇÃO public.
MG, 29/08/14, pág. 11 - Onde se lê 23034.018985, LEIA-SE
23034.018985/2012-80.
1 cm -03 603374 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - A PREF. MUNICIPAL DE BRASÍLIA
DE MINAS/MG - TORNA PÚBLICO o Processo Licitatório nº.
106/2014 - Pregão Presencial para Registro de Preço nº. 048/2014,
cujo objeto é Aquisição de combustível. Abertura da sessão:
19/09/2014 às 14h00min. Esclarecimentos pelo e-mail: licitacao@
brasiliademinas.mg.gov.br. Marcela Ribeiro.
poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal Rua Getúlio
Vargas, 224, centro, S. D. Prata, ou pelo telefone do setor de licitações (31) 3856-1385, no horário de 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:30
horas. São Domingos do Prata, 02 de setembro de 2014. Fernando
Rolla - Prefeito Municipal.
2 cm -03 603405 - 1
Prefeitura Mun. de Brumadinho/MG.Ratifico, conf. art. 24, X,
Lei 8.666/93, Disp. Licitação, p/ loc. imóvel sito Rua B, 57, J. Henriques. Locador: Jose Noe G. Souza. Vr. Mes.: R$ 1.000,00. Antônio
Brandão – Prefeito Municipal.
1 cm -03 603417 - 1
Prefeitura Municipal de Brumadinho/MG. Termo Aditivo ao
Termo de Cooperação Técnica. Convenentes: Município de Brumadinho e a Quantum Web Tecnologia da Informação Ltda. Assinatura: 29/08/2014. Objeto: prorrogação do prazo de vigência até
01/09/2018.
1 cm -03 603416 - 1
Extrato de Termo Aditivo. 2º Extrato de Termo Aditivo ao Contrato
nº 066/2013, Partes: Município de Coração de Jesus/MG, Sr. João
de Deus Pereira. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de transporte escolar. Fica alterada a 3ª
cláusula do Contrato, prorrogando-se a Vigência do Contrato para
31/12/2014, mantendo-se inalteradas as demais Cláusulas Contratuais. Valor: R$ 92.545,20. Vigência 31/12/2014. Data da assinatura:
31 de agosto de 2014. Prefeitura Municipal de Coração de Jesus, 31
de agosto de 2014. Pedro Magalhães Araújo Neto - Prefeito Municipal. Contratado: João de Deus Pereira.
3 cm -03 603512 - 1
Prefeitura Municipal de Coração de Jesus/MG. Aviso de Revogação do Procedimento Licitatório Tomada de Preços 003/2014.
Prefeitura de Coração de Jesus/Extrato de Revogação Processo
Administrativo de Licitação Nº 043/2014 - Tomada de Preços Nº
03/2014. O Prefeito Municipal de Coração de Jesus, nos termos do
Art. 49 da Lei 8.666/93, torna público a Revogação da Tomada de
Preços Nº 003/2014, realizada às 14:00 horas do dia 21/05/2014,
para contratação de empresa para pavimentação asfáltica de vias
urbanas nos distritos de Alvação, Brejinho e Luiz Pires de Minas,
neste Município de Coração de Jesus/MG. Prefeitura Municipal de
Coração de Jesus, 23 de julho de 2014. Pedro Magalhães Araújo
Neto - Prefeito Municipal.
3 cm -03 603384 - 1
3 cm -03 603555 - 1
2º Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 068/2013, Partes:
Município de Coração de Jesus/MG, Srª. Fabiola Fonseca Amaral. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de transporte escolar. Fica alterada a 3ª Cláusula do
Contrato, prorrogando-se a Vigência do Contrato para 31/12/2014,
mantendo-se inalteradas as demais Cláusulas Contratuais. Valor: R$
99.804,88. Vigência 31/12/2014. Data da assinatura: 31 de agosto
de 2014. Prefeitura Municipal de Coração de Jesus, 31 de agosto de
2014. Pedro Magalhães Araújo Neto - Prefeito Municipal. Contratada: Fabiola Fonseca Amaral.
O Município de São Domingos do Prata/MG, torna público para
conhecimento dos interessados que fará realizar Licitação no dia
18 de setembro de 2014 às 08:00 horas, na Modalidade de Pregão
Presencial nº 049/2014. Objeto: Contratação de empresa para confecção e instalação de moveis em MDF sob medida para as Escolas Municipais de Gomes e Vieiras. Mais informações poderão ser
obtidas na sede da Prefeitura Municipal Rua: Getúlio Vargas, 224,
Centro, São Domingos Prata, ou pelo Telefone do setor de licitações (31) 3856-1385, no horário de 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:30
horas. São Domingos do Prata, 02 de setembro de 2014. Fernando
Rolla - Prefeito Municipal.
3º Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2013, Partes: Município de Coração de Jesus/MG, Sr. Eder Conrado de Lélis. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de transporte escolar. Fica alterada a 3ª Cláusula do Contrato, prorrogando-se a Vigência do Contrato para 31/12/2014, mantendo-se
inalteradas as demais Cláusulas Contratuais. Valor: R$ 33.422,40.
Vigência 31/12/2014. Data da assinatura: 31 de agosto de 2014.
Prefeitura Municipal de Coração de Jesus, 31 de agosto de 2014.
Pedro Magalhães Araújo Neto - Prefeito Municipal. Contratado:
Eder Conrado de Lélis.
AVISO DE LICITAÇÃO - A PREF. MUNICIPAL DE BRASÍLIA
DE MINAS/MG - TORNA PÚBLICO o Processo Licitatório nº.
105/2014 - Pregão Presencial para Registro de Preço nº. 047/2014,
cujo objeto é Contratação de empresa para fornecimento de tonner’s
e cartuchos de impressoras. Abertura da sessão: 18/09/2014 às
14h00min. Esclarecimentos pelo e-mail: licitacao@brasiliademinas.mg.gov.br.
3 cm -03 603540 - 1
2º Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2013, Partes: Município de Coração de Jesus/MG, Sr. Gilberto Soares Moreira. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de transporte escolar. Fica alterada a 3ª Cláusula do Contrato, prorrogando-se a Vigência do Contrato para 31/12/2014, mantendo-se
inalteradas as demais Cláusulas Contratuais. Valor: R$ 79.200,00.
Vigência 31/12/2014. Data da assinatura: 31 de agosto de 2014. Prefeitura Municipal de Coração de Jesus, 31 de agosto de 2014. Pedro
Magalhães Araújo Neto - Prefeito Municipal. Contratado: Gilberto
Soares Moreira.
3 cm -03 603514 - 1
O Município de São Domingos do Prata/MGtorna público para
conhecimento dos interessados que fará realizar Licitação no dia
16 de setembro de 2014 às 08:00 horas, na modalidade de Pregão
Presencial Nº 048/2014. Objeto: Aquisição de 01 (um) Consultório
Odontológico, conforme especificado no anexo I. Mais informações
5 cm -03 603574 - 1
3º Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2013, Partes: Município de Coração de Jesus/MG, Sr. Varmim Alves de Araújo. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
transporte escolar. Fica alterada a 3ª Cláusula do Contrato, prorrogando-se a Vigência do Contrato para 31/12/2014, mantendo-se
inalteradas as demais Cláusulas Contratuais. Valor: R$ 131.837,20.
Vigência 31/12/2014. Data da assinatura: 31 de agosto de 2014. Prefeitura Municipal de Coração de Jesus, 31 de agosto de 2014. Pedro
Magalhães Araújo Neto - Prefeito Municipal. Contratado: Varmim
Alves de Araújo.
3 cm -03 603548 - 1
Nanuque – MG, 01 de setembro de 2014.
AVISO DE LICITAÇÃO - REFERENTE CONCORRÊNCIA P. Nº.
008/2014. APREFEITURA MUNICIPAL DE TAIOBEIRAS,
Estado de Minas Gerais, CNPJ 18.017.384/0001-10, com sede
à Praça da Matriz, 145, Centro - 39.550-000 - Telefax (38)38451414, torna-se público a quem interessar que estará realizando no
dia 08/10/2014 às 09h30min, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA P. Nº. 008/2014, tipo menor preço por horas técnicas,
cujo objeto será a contratação de serviços médicos (generalistas),
período 12 meses, pagamento mensal, admitindo prorrogação. Os
interessados poderão solicitar o edital com as informações complementares no endereço acima mencionado no horário de 12h00min
às 18h00min ou através do e-mail: licitacao@taiobeiras.mg.gov.br
(preferencialmente). As alterações, notificações, intimações resultados, extrato de contrato (se for o caso) serão publicados no site oficial da Prefeitura - Veículo de publicação oficial do Município (Lei
Municipal 1057 de 16/04/2009). Taiobeiras/MG, 03/09/2014 - José
Alves de Oliveira - Presidente da CPL.
O Município de Toledo/MG através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público o Contrato do Processo Licitatório Nº
058/2014 - Pregão Presencial Nº 023/2014 - Edital Nº 047/2014,
referente à Aquisição de ração para caninos, conforme especificações constantes do anexo I do edital, destinado ao departamento
da Saúde da Prefeitura Municipal de Toledo/MG. Contratado/nº
Contrato/Valor: Agro Ramos de Minas Ltda-ME / nº 060/2014 / no
valor de R$ 15.330,00. Maiores informações, pelo telefone (035)
3436-1219, e-mail: licitacaotoledomg@gmail.com. Toledo/MG, em
03 de setembro de 2014. Vicente Pereira de Souza Neto - Prefeito
Municipal.
O Município de Toledo/MG torna público Extrato do Termo de Contrato nº 061/2014 - Processo Licitatório nº 059/2014 - Pregão Presencial nº 024/2014 - Edital nº 048/2014. Objeto: Contratação de
empresa prestadora de serviços de internet, conforme especificação
constantes no anexo I do Edital, destinados a vários departamentos
da Prefeitura Municipal do Município de Toledo/MG. Contratada/
Valor: Borges Pereira & Cia Ltda-EPP / no valor de R$: 3.014,00
(tres mil e quatorze reais) mensal. Valor total anual da licitação R$
36.168,00 (trinta e seis mil, cento e sessenta e oito reais). Maiores informações, pelo telefone (035) 3436-1144. Toledo/MG, em
03 de setembro de 2014. Vicente Pereira de Souza Neto - Prefeito
Municipal.
3 cm -03 603518 - 1
2 cm -03 603528 - 1
A Prefeitura Municipal de Ipanema/MGatravés de sua Pregoeira
Oficial, torna pública a abertura do Processo Licitatório no 127/2014
na Modalidade Pregão no 59/2014, na forma presencial, do Tipo
Menor por Item, regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002,
Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, e demais condições fixadas no instrumento convocatório. Objeto: Aquisição de
Trator Agrícola, Grade Aradora, Lâmina Hidráulica, Sulcador, de
acordo com o Contrato de Repasse nº 1010560-55, Programa PRONAT para o Município de Ipanema/MG. Apresentação para Credenciamento dos Licitantes: 18/09/2014 até às 13:30 horas. Abertura
da Sessão Oficial do Pregão: 18/09/2014 às 13:30 horas. Local: Av.
sete de setembro, nº 751 A, CEP: 36.950-000, Ipanema/MG. Informações pelo telefone (33) 3314-1406, das 13:00 às 16:00 horas. O
edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima.
Ipanema/MG. Patrícia Travassos Vieira - Pregoeira.
4 cm -03 603569 - 1
3º Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2013, Partes: Município de Coração de Jesus/MG, Sr. Pedro Moreira Neves. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de transporte escolar. Fica alterada a 3ª Cláusula do Contrato, prorrogando-se a Vigência do Contrato para 31/12/2014, mantendo-se
inalteradas as demais Cláusulas Contratuais. Valor: R$ 108.780,19.
Vigência 31/12/2014. Data da assinatura: 31 de agosto de 2014. Prefeitura Municipal de Coração de Jesus, 31 de agosto de 2014. Pedro
Magalhães Araújo Neto - Prefeito Municipal. Contratado: Pedro
Moreira Neves.
2 cm -03 603553 - 1
4º Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2013, Partes: Município de Coração de Jesus/MG, Sr. Pedro Moreira Neves. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de transporte escolar. Fica alterada a 3ª Cláusula do Contrato, prorrogando-se a Vigência do Contrato para 31/12/2014, mantendo-se
inalteradas as demais Cláusulas Contratuais. Valor: R$ 143.586,25.
Vigência 31/12/2014. Data da assinatura: 31 de agosto de 2014. Prefeitura Municipal de Coração de Jesus, 31 de agosto de 2014. Pedro
Magalhães Araújo Neto - Prefeito Municipal. Contratado: Pedro
Moreira Neves.
2 cm -03 603557 - 1
3º Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 082/2013, Partes:
Município de Coração de Jesus/MG, Sr. José Vanei Afonso Souza.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de transporte escolar. Fica alterada a 3ª Cláusula do Contrato, prorrogando-se a Vigência do Contrato para 31/12/2014, mantendo-se inalteradas as demais Cláusulas Contratuais. Valor: R$
54.915,00. Vigência 31/12/2014. Data da assinatura: 31 de agosto
de 2014. Prefeitura Municipal de Coração de Jesus, 31 de agosto de
2014. Pedro Magalhães Araújo Neto - Prefeito Municipal. Contratado: José Vanei Afonso Souza.
3 cm -03 603556 - 1
4º Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2013, Partes:
Município de Coração de Jesus/MG, Sr. José Maria Pereira Lafetá.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de transporte escolar. Fica alterada a 3ª Cláusula do Contrato, prorrogando-se a Vigência do Contrato para 31/12/2014, mantendo-se inalteradas as demais Cláusulas Contratuais. Valor: R$
72.553,50. Vigência 31/12/2014. Data da assinatura: 31 de agosto
de 2014. Prefeitura Municipal de Coração de Jesus, 31 de agosto de
2014. Pedro Magalhães Araújo Neto - Prefeito Municipal. Contratado: José Maria Pereira Lafetá.
3 cm -03 603559 - 1
Extrato de Inexigibilidade. O Município de Perdigão/MG através
do Prefeito Municipal Constantinos Dimitrios Bilalis Neto, torna
público despacho de Ratificação de Inexigibilidade nº 010/2014,
cujo Objeto é aquisição hortifrutigranjeiros para o preparo da
merenda escolar deste Município. Contrato de nº 085, Valor de
R$ 9.400,31, Assoc. Pequenos Prod. Agric. Familiar Divinópolis.
Contrato de nº 086, Valor de R$ 3.127,00, Jesus Jacinto Brandão.
Contrato de nº 087, Valor de R$ 4.512,75, Assoc. Pequenos Prod.
de Nova Serrana. Contrato de nº 088, Valor de R$ 4.512,75, João
Bosco Assis.
2 cm -03 603362 - 1
3º Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 075/2013, Partes: Município de Coração de Jesus/MG, Srª. Zilma Batista Gomes Leite.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de transporte escolar. Fica alterada a 3ª Cláusula do Contrato, prorrogando-se a Vigência do Contrato para 31/12/2014, mantendo-se inalteradas as demais Cláusulas Contratuais. Valor: R$
63.319,36. Vigência 31/12/2014. Data da assinatura: 31 de agosto
de 2014. Prefeitura Municipal de Coração de Jesus, 31 de agosto de
2014. Pedro Magalhães Araújo Neto - Prefeito Municipal. Contratada: Zilma Batista Gomes Leite.
3 cm -03 603542 - 1
2º Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2013, Partes: Município de Coração de Jesus/MG, Sr. Sidney Oliveira de Jesus. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
transporte escolar. Fica alterada a 3ª Cláusula do Contrato, prorrogando-se a Vigência do Contrato para 31/12/2014, mantendo-se
inalteradas as demais Cláusulas Contratuais. Valor: R$ 77.873,40.
Vigência 31/12/2014. Data da assinatura: 31 de agosto de 2014. Prefeitura Municipal de Coração de Jesus, 31 de agosto de 2014. Pedro
Magalhães Araújo Neto - Prefeito Municipal. Contratado: Sidney
Oliveira de Jesus.
3 cm -03 603526 - 1
2º Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2013, Partes: Município de Coração de Jesus/MG, Sr. Ailton Aparecido Andrade Santos. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de transporte escolar. Fica alterada a 3ª Cláusula do
Contrato, prorrogando-se a Vigência do Contrato para 31/12/2014,
mantendo-se inalteradas as demais Cláusulas Contratuais. Valor: R$
100.188,00. Vigência 31/12/2014. Data da assinatura: 31 de agosto
de 2014. Prefeitura Municipal de Coração de Jesus, 31 de agosto de
2014. Pedro Magalhães Araújo Neto - Prefeito Municipal. Contratado: Ailton Aparecido Andrade Santos.
3 cm -03 603522 - 1
2º Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 070/2013, Partes: Município de Coração de Jesus/MG, Sr. Eder Conrado de Lélis. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de transporte escolar. Fica alterada a 3ª Cláusula do Contrato, prorrogando-se a Vigência do Contrato para 31/12/2014, mantendo-se
inalteradas as demais Cláusulas Contratuais. Valor: R$ 37.208,16.
Vigência 31/12/2014. Data da assinatura: 31 de agosto de 2014.
Prefeitura Municipal de Coração de Jesus, 31 de agosto de 2014.
Pedro Magalhães Araújo Neto - Prefeito Municipal. Contratado:
Eder Conrado de Lélis.
2 cm -03 603519 - 1
3º Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2013, Partes: Município de Coração de Jesus/MG, Sr. Antônio Soares da Silva. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de transporte escolar. Fica alterada a 3ª Cláusula do Contrato, prorrogando-se a Vigência do Contrato para 31/12/2014, mantendo-se
inalteradas as demais Cláusulas Contratuais. Valor: R$ 148.104,00.
Vigência 31/12/2014. Data da assinatura: 31 de agosto de 2014. Prefeitura Municipal de Coração de Jesus, 31 de agosto de 2014. Pedro
Magalhães Araújo Neto - Prefeito Municipal. Contratado: Antônio
Soares da Silva.
3 cm -03 603531 - 1
Editais de Comarcas
5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA
COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG – Edital de Citação
com prazo de 30 dias. Dr. Adriano de Mesquita Carneiro, Juiz de
Direito desta Vara, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita por este Juízo
a Ação Procedimento Ordinário proposta por Maurício Carvalho
Ribeiro, contra José Carlos Dias Júnior e outro, processo número
0024.12.118.012-9, tendo por objeto ação de obrigação de fazer c/c
indenização por danos morais e matérias. O presente edital tem por
finalidade a CITAÇÃO, nos termos dos arts. 232 e 319, de José Carlos Dias Júnior, CPF nº 275.185.316-15, por estar em lugar incerto
e não sabido, para, querendo oferecer resposta no prazo em 15 dias,
sob as penas da lei. Expedido em 14 de julho de 2014. Susana da
Silva Pimentel. Escrivã Judicial, ________________ por ordem do
MM. Juiz Adriano de Mesquita Carneiro, Juiz de Direito da 5ª Vara
da Fazenda Pública Estadual e Autarquias.
4 cm -27 600817 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS. O
DR. RICARDO TORRES OLIVEIRA,JUIZ DE DIREITO DA 7ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/ MINAS
GERAIS, faz saber a todos quantos o conhecimento do presente
deva pertencer que, por este Juízo e Secretaria, têm andamento os
autos da ação Ordinária, processo nº02413204016-3, requerida por
BANCO BRADESCO S/A contra CMC EMPRESA MERCANTIL
DE COBRANÇA LTDA - ME, referente ao acordo comercial c/c
nº.089930-5, celebrado entre as partes, para desconto e/ou antecipação de títulos, com prazo indeterminado. Que o requerido não
honrou os compromissos assumidos, sendo seu saldo devedor apurado em 10/09/2012, no montante de R$139.822,74. E, estando
o requerido, CMC EMPRESA MERCANTIL DE COBRANÇA
LTDA - ME, em
local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para
CITÁ-LO, na pessoa de seu representante legal, dos termos da presente ação, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestá-la.
Adverte-se as V. Sa., que não sendo contestado o pedido, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela Autora.
Deu-se a causa o valor de R$139.822,74, em data de 10/09/2012.
Será o presente publicado na forma da lei e afixado em local de costume. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2014. Eu,Rosane de Carvalho, Escrivã Judicial, o subscrevi e assino.
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Ordem dos Advogados
do Brasil
PRESIDÊNCIA
Formação de Lista Sêxtupla Constitucional para o preenchimento
de uma vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado
de Minas Gerais.
EDITAL PARA IMPUGNAÇÃO
A Diretoria do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil,
Seção Minas Gerais, nos termos do caput do art. 8º, do Provimento
n.º 102/2004 (com alterações de relação introduzidas pelos Provimentos 139/2010, 141/2010 e 153/2013) do Conselho Federal da
OAB, tendo em vista o processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para preenchimento de uma vaga de Desembargador destinada a advogado no Eg. Tribunal de Justiça do Estado
de Minas Gerais, torna pública a redação dos pedidos de inscrição
indeferidos e deferidos para que terceiros possam apresentar impugnação, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir
do dia útil seguinte ao da publicação do presente edital, no Minas
Gerais. Pedidos indeferidos, quanto aos seguintes advogados: 1.Dr.
Cristiano Pessoa Sousa – OAB/MG 88.465 – B.Hte./MG e 2.Dr.
Hudson Fernando Couto – OAB/MG 63.493 – Barreiro-B.Hte./
MG.Pedidos deferidos, quanto aos(às) seguintes advogados(as):
1.Dr. Adalberto Lustosa de Matos – OAB/MG 34.435 – B.Hte./MG.
2.Dra. Andréa Abritta Garzon Tonet – OAB/MG 61.170; 3.Dr. Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa – OAB/MG 44.742 – B. Hte./MG;
4.Dr. Donier Rodrigues Rocha – OAB/MG 74.713 – B.Hte./MG;
5.Dr. José Arthur de Carvalho Pereira Filho - OAB/MG 42.785 B.Hte./MG; 6.Dr. José Eduardo Batista – OAB/MG 53.006 - Uberlândia/MG; 7.Dra. Juliana Campos Horta de Andrade – OAB/MG
49.964 - B.Hte./MG; 8.Dr. Leonardo Felippe Sarsur - OAB/MG
56.557 - B.Hte./MG; 9.Dr. Manoel José Brandão Teixeira Júnior
– OAB/MG 71.906 - Divinópolis/MG; 10.Dra. Mônica Aragão M.
Ferreira e Costa – OAB/MG 56.669 – B.Hte./MG e 11.Dr. Tiago
Gomes de Carvalho Pinto – OAB/MG 71.905 - B.Hte./MG.
As impugnações deverão ser encaminhadas ao Setor de Protocolo
desta Seccional, no seu horário de funcionamento, de 09:00 às 18:00
horas, de 2ª-feira à 6ª-feira, à Rua Albita, n. 260, Bairro Cruzeiro,
Belo Horizonte/MG, CEP: 30.310-160. Decorrido o prazo para oferecimento de impugnações, o(a) candidato(a) será notificado(a) para
apresentação de recurso ou defesa do(a) advogado(a) impugnado(a),
em05 (cinco) dias, nos termos do § 1º do art. 8º do Provimento
citado. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014.LUÍS CLÁUDIO
DA SILVA CHAVES, Presidente
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