TJMG 21/08/2014 -Fc. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 21 de Agosto de 2014 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Loteria do Estado de Minas Gerais
Fundação Ezequiel Dias
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA 039/2014
Concede ao servidor HUGO LEONARDO VELOSO - MASP 1217520-4, 03 (três) meses de férias-prêmio, referente ao 1º período aquisitivo de
20/8/2009 a 20/8/2014, a partir de 21/8/2014, a serem usufruídas oportunamente, nos termos do § 4º, art. 31 da Constituição Estadual de 21/9/1989,
combinado com os §§ 1º e 2º do art. 156, e art. 157 da Lei Estadual nº 869, de 5/7/1952, Emenda Constitucional nº 18, de 22/12/1995 e Emenda
Constitucional nº 57, de 15 de julho de 2003. Belo Horizonte, 21 de agosto de 2014.
PORTARIA Nº 040/2014
Concede Progressão na Carreira, nos termos do art. 16 da Lei Estadual nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da Loteria do Estado de Minas Gerais, relacionado no quadro abaixo. Belo Horizonte, 21 de agosto de 2014.
Nome do Servidor
MASP
Cargo
Hugo Leonardo Veloso
1217520-4
Técnico de Gestão Lotérica
Situação anterior a progressão
Nível
Grau
I
B
Progressão a partir de 21/08/2014
Nível
Grau
I
C
20 597792 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Marco Antônio Rebelo Romanelli
Expediente
ATA Nº 3904
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos trinta dias do mes de julho do ano de dois mil e quatorze, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se
a 3904° Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro Dr. Raphael Rocha Lafeta e dos ConselheirosConrado de Carvalho Araujo, Marcos Antonio do Couto, Mario Konichi Higuchi Jr.,
Pedro Alves Dimas Junior, Rogerio Magalhaes Leonardo BatistaedoDiretor do Conselho Penitenciario Vicente de Paulo Arantes neste ato
como secretario desta.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Conrado de Carvalho Araujo
33197/2 – Rafael Josue de Jesus – Ipatinga - fav. Indulto Dec.
7.648/11.
33549/6 – Warley Conceicao Santos – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
Dr. Marcos Antonio do Couto
33193/7 – Andre Luiz Batista – Francisco Sa - fav. Comutacao Dec.
8.172/13.
33200/3 - Sandro Aloisio de Oliveira – Muriae - fav. Comutacao Dec.
8.172/13.
Dr. Mario Konichi Higuchi Jr.
33518/3 – Gustavo Magno Vieira – BH - fav. Indulto Dec. 7.648/11.
33218/0 – Sebastiao Gualberto Tito – Teixeiras - fav. Indulto Dec.
7.873/12.
Dr. Pedro Alves Dimas Junior
33520/8 – Marcos Antonio de Oliveira – BH - fav. Indulto Dec.
8.172/13.
33522/0 – Rodrigo Dias de Jesus – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13.
Dr. Raphael Rocha Lafeta
33188/3 – Anderson Leonardo Amaro Pereira – Itajuba - fav. Indulto
Dec. 7.046/09 para os crimes comuns nao impeditivos.
33559/1 – Adriano Ramos Souza – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13.
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
33575/7 – Farley Marlon da Cruz – BH - fav. Indulto Dec. 7.873/12.
33552/7 – Wesley Carlos da Silva – BH - fav. Indulto Dec. 8.172/13.
Nada mais havendo a tratar, eu Vicente de Paulo Arantes, como secretario desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2014.
20 598088 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da servidora: Masp.382973-6, APARECIDA CRISTINA LOURES DE OLIVEIRA, a partir de 22/07/2014
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, da servidora: Masp.913998-1 ,LOURDES CLEMENTE SILVA,
a partir de 18/07/2014
20 598071 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010,
nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 281.050-5 Vania Aparecida de Sousa Oliveira, a partir de
07/08/2014, referente ao cargo Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção
à Saúde - IV-D.
Masp. 285.713-4 Nancy Guimarães Xavier, a partir de 24/07/2014, referente ao cargo Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde - IV-D.
Masp. 303.818-9 Jose Luiz da Silva, a partir de 07/08/2014, referente
ao cargo Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção à Saúde - IV-D.
Masp. 373.128-8 Ricardo de Sousa Coelho, a partir de 22/07/2014,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - II-E.
Masp. 373.113-0 Nay Fernandes de Oliveira Ferreira, a partir de
28/07/2014, referente ao cargo Técnico de Atenção à Saúde - IV-D.
Masp. 381.956-2 Maria de Lourdes Bernadette Resende Ferreira
Rocha, a partir de 05/08/2014, referente ao cargo Auxiliar de Apoio à
Gestão e Atenção à Saúde - IV-G.
Masp. 382.906-6 Marli Maria Gomes Cunha, a partir de 07/08/2014,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-C.
Masp. 914.690-3 Maria das Dores de Azevedo Cardoso, a partir de
05/08/2014, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde - III-E.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 278.520-2 Simone Beatriz Guerra Barroso, a partir de
23/07/2014, referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde - IV-D.
Masp. 373.112-2 Marlucia Trindade de Jesus, a partir de 06/08/2014,
referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - III-D.
Masp. 372.519-9 Ana Rita de Matos Silva, a partir de 07/08/2014, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - III-D.
Presidente: Francisco Antônio Tavares Júnior
PORTARIA FUNED N.º 028, DE 20 DE AGOSTO DE 2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, no uso de suas atribuições, retifica a portaria nº 023, publicada em 11 de julho
de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º - Retifica-se a portaria nº 023 de 11 de julho de 2014, publicada em 11 de julho de 2014, que dispõe sobre providências para Progressão de
servidores da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, em Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo de que trata o art. 17, parágrafo
único, da Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
Onde se lê:
NOME DO SERVIDOR
ROBERTA MÁRCIA MARQUES DOS SANTOS
MASP
CARGO
11050655
AST
SITUAÇÃO
ATUAL
IV
C
NOVO POSICIONAMENTO CONFORME
O ART. 17 DA LEI N.º 15462, DE 13 DE
JANEIRO DE 2005
IV
D
27/04/2014
Leia-se:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor
(es):
Masp 283.322-6 Silvana Cruz, a partir de 14/08/2014.
Masp 920.197-1 Zilar Fernandes de Almeida, a partir de 14/08/2014.
20 598120 - 1
RESOLUÇÃO SES N.º 4440 DE 18 DE AGOSTO DE 2014
Constitui Comissão Sindicante para apurar o desaparecimento de bens
na Superintendência de Regional de Saúde de Divinópolis.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais e considerando:
- o dever da Administração Pública de zelar pela economia e conservação dos bens patrimoniais necessários ao exercício de suas atividades
fim e meio;
- os artigos 40 a 43 da Resolução SEPLAG nº 37, de 9 de julho de
2010;
- o artigo 57 do Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de
2009.
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Sindicante para apurar o desaparecimento de bens na Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis
com patrimônios de números: 526724-2; 3381174-1; 1523477-0, nos
termos do Boletim de Ocorrência Policial - REDS 2013-012243421001.
Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes servidores, ficando
sob a presidência do primeiro:
I – Bernadete Emília de Oliveira, MASP 279120-0;
II – Marco Antônio Ferreira Mol, MASP 359533-7;
III – Maria das Graças Duarte, MASP 913748-0.
Art. 3º A Comissão deverá instruir o processo de investigação nos
termos dos artigos 42 e 43 da Resolução SEPLAG nº 37, de 2010,
incluindo nos autos individualização dos objetos, valores contábeis,
ocorrência policial e relatório comprobatório da não localização dos
bens, devendo atestar, ao final dos levantamentos efetuados, se há ou
não envolvimento ou indícios de responsabilidade de servidor ou de
prestador de serviço lotados no órgão.
Art. 4º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90
(noventa) dias, a contar da publicação desta Resolução, devendo submeter, após parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de
Saúde, o processo concluído ao Secretário de Estado de Saúde.
Parágrafo único. Ficando comprovada a conveniência administrativa, o
Secretário poderá autorizar a baixa dos bens não localizados.
Art. 5º Caso a Comissão conclua que houve qualquer envolvimento
ou indícios de responsabilidade de servidor ou prestador de serviços,
deverão ser encaminhadas cópias do processo para a Auditoria Setorial
da Secretaria de Estado de Saúde, para fins de instauração de sindicância administrativa.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,18 de Agosto de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS/MG
20 598132 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO.
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente ao(s)
servidor (es): Masp 376385-1, NILSON LEITE ARAUJO, referente ao
1º decênio publicado em 12/08/1994: onde se lê a partir de 17/09/1992,
leia-se a partir de 24/09/1992, referente ao 1º quinquênio publicado
em 19/06/2007: onde se lê a partir de 20/09/1997, leia-se a partir de
27/09/1997, referente ao 2º quinquênio publicado em 19/06/2007: onde
se lê a partir de 19/09/2002, leia-se a partir de 26/09/2002.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio publicado em
19/08/2014, que concedeu 01 mês referente ao 5º quinquênio a partir de
01/09/14, referente à servidora: 0367654-1 Cláudia Jovina Ferreira.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidores: Masp 0371582/8, EDMEA
SANGUINETE ALVES PEREIRA, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 19/08/2014; Masp 0376385/1, NILSON LEITE
ARAUJO, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 22/02/208
e referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 20/02/2013.
20 598138 - 1
RESOLUÇÃO SES N.º 4439 DE 18 DE AGOSTO DE 2014
Constitui Comissão Sindicante para apurar o desaparecimento de bem
patrimonial da Secretaria de Estado de Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais e considerando:
- o dever da Administração Pública de zelar pela economia e conservação dos bens patrimoniais necessários ao exercício de suas atividades
fim e meio;
- os artigos 40 a 43 da Resolução SEPLAG nº 37, de 9 de julho de
2010;
- o artigo 57 do Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de
2009.
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Sindicante para apurar o desaparecimento de bem patrimonial da Secretaria de Estado de Saúde de número:
4239052-4, nos termos do Boletim de Ocorrência Policial - REDS
2014-014925156-001.
Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes servidores, ficando
sob a presidência do primeiro:
I – Bernadete Emília de Oliveira, MASP 279120-0;
II – Marco Antônio Ferreira Mol, MASP 359533-7;
III – Maria das Graças Duarte, MASP 913748-0.
Art. 3º A Comissão deverá instruir o processo de investigação nos
termos dos artigos 42 e 43 da Resolução SEPLAG nº 37, de 2010,
incluindo nos autos individualização dos objetos, valores contábeis,
ocorrência policial e relatório comprobatório da não localização dos
bens, devendo atestar, ao final dos levantamentos efetuados, se há ou
não envolvimento ou indícios de responsabilidade de servidor ou de
prestador de serviço lotados no órgão.
Art. 4º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90
(noventa) dias, a contar da publicação desta Resolução, devendo submeter, após parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de
Saúde, o processo concluído ao Secretário de Estado de Saúde.
Parágrafo único. Ficando comprovada a conveniência administrativa, o
Secretário poderá autorizar a baixa dos bens não localizados.
Art. 5º Caso a Comissão conclua que houve qualquer envolvimento
ou indícios de responsabilidade de servidor ou prestador de serviços,
deverão ser encaminhadas cópias do processo para a Auditoria Setorial
da Secretaria de Estado de Saúde, para fins de instauração de sindicância administrativa.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de Agosto de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS/MG
20 598130 - 1
NOME DO SERVIDOR
MASP
CARGO
ROBERTA MÁRCIA MARQUES DOS SANTOS
11050655
AST
SITUAÇÃO
ATUAL
V
C
NOVO POSICIONAMENTO CONFORME O
ART. 17 DA LEI N.º 15462, DE 13 DE JANEIRO
DE 2005
V
D
27/04/2014
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 20 de agosto de 2014.
Francisco Antônio Tavares Júnior
Presidente da FUNED
20 598042 - 1
PORTARIA FUNED N.º 029, DE 20 DE AGOSTO DE 2014.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, no uso de suas atribuições, retifica a portaria nº 023, publicada em 11 de julho
de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º - Retifica-se a portaria nº 023 de 11 de julho de 2014, publicada em 11 de julho de 2014, que dispõe sobre providências para Progressão de
servidores da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, em Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo de que trata o art. 17, parágrafo
único, da Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
Onde se lê:
NOME DO SERVIDOR
MASP
CLAUDIO FONSECA DE FREITAS
JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
MARIA APARECIDA DO C. SILVA
MARILIA APARECIDA LIBRELON
10368256
10367654
10369551
10367357
NOVO POSICIONAMENTO CONFORME O ART. 17 DA
CARGO SITUAÇÃO ATUAL LEI
N.º 15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
AST
I
D
I
E
30/06/2014
AUST
III
A
III
B
01/01/2013
AUST
IV
D
IV
E
30/06/2014
ASUT
III
G
III
H
30/06/2014
Leia-se:
NOME DO SERVIDOR
MASP
CLAUDIO FONSECA DE FREITAS
JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
MARCIA APARECIDA DO C. SILVA
MARILIA APARECIDA LIBRELON
10368256
10367654
10369551
10367357
POSICIONAMENTO CONFORME O ART. 17 DA
CARGO SITUAÇÃO ATUAL NOVO
LEI N.º 15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
AST
IV
E
IV
F
30/06/2014
AUST
III
E
III
F
01/01/2013
AUST
IV
D
IV
E
30/06/2014
AUST
III
G
III
H
30/06/2014
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 20 de agosto de 2014.
Francisco Antônio Tavares Júnior
Presidente da FUNED
20 598043 - 1
PORTARIA Nº 030, DE 20 DE MARÇO DE 2014.
Alterar a Portaria FUNED nº. 006 de 27 de fevereiro de 2014 para
delegar competência a servidores da Fundação Ezequiel Dias/FUNED
nos casos de ausência e impedimento do Diretor da Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 45.712, publicado em 30/08/2011,
em consonância a Lei Delegada n.º 180, publicada em 21 de janeiro
de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - O artigo 5º da Portaria FUNED nº. 006 de 27 de fevereiro de
2014 passa a vigorar acrescido dos parágrafos 1º, 2º e 3º:
“Art.5º....................................................................................................
.................................................................................................................
.................................................................................................................
...............................................................................................”
§ 1º - Nos casos de ausência e impedimentos do Diretor da Diretoria de
Planejamento Gestão e Finanças as competências descritas no Art. 3º
incisos I a XXI ficam delegadas a servidora Pauliane Maresa Machado
Pereira Monteiro – MASP – 669353-5.
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria 006,
de 18/08/2014.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a 18 de agosto de 2014.
Publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 20 de março de 2014.
Francisco Antônio Tavares Júnior
Presidente da FUNED
20 598045 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor Geral: Rubensmidt Ramos Riani
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos da
Portaria ESP-MG n°̣22, de 26 de junho de 2014 que o resultado do
sorteio para a contratação de docente para a disciplina Imprensa, saúde,
participação popular e mobilização social do Processo de Credenciamento de Docentes 023/2014, Curso de Pós Graduação Lato Sensu em
Comunicação em Saúde encontra-se disponível no site da ESPMG,
através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
20 597760 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, constante do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007:
DISPENSA, a partir da data da publicação:
RENATO CESAR VAZ DE MELO, MASP 1123902-7, da função gratificada FGH-4 II HO09 Coordenação do Núcleo de Risco do(a) HGB.
MARIA APARECIDA DE FÁTIMA SANTOS DOS REIS, MASP
1040999-3, da função gratificada FGH-4 III HO42 Apoio Assistencial
da Gerência Assistencial do(a) HRJP.
MARIA DAS MERCES COSTA REIS, MASP 10411346, da função
gratificada FGH-3 II HO24 Coordenadora do Serviço de Gestão de Pessoas do(a) IRS.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a partir da data da publicação:
ELISA BUSCÁCIO BONATO, MASP 1368031-9, para a função gratificada FGH-4 II HO09 Coordenação do Núcleo de Risco do(a) HGB.
NAYARA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA, MASP 1282771-3, para a
função gratificada FGH-4 III HO42 Coordenação Clínica do(a) HRJP.
HELOISA HELENA SANTOS BIAGINI, MASP 1037191-2, para a
função gratificada FGH-3 II HO24 Coordenadora do Serviço de Gestão
de Pessoas do(a) IRS
RETIFICA a publicação no Minas Gerais de 12/08/2014, pág. 30,
coluna 01:
NOME: MAURO LÚCIO MARTINS DE PAULA
Referente a: DISPENSA
Onde se lê : FGH-3 IV HO104 CHEFE DA UNIDADE DE INTERNAÇÃO DO HAC
Leia-se: DO HRAD.
20 597862 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: Eduardo Prates Octaviani Bernis
Expediente
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE DE MINAS GERAIS
Resolução nº 71 de 2014 do CEDCA/MG
Dispõe sobre Plano de Ação do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Minas Gerais (CEDCA/MG) para o ano
de 2014 e dá outras providências.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Minas Gerais - CEDCA/MG, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual 10.501/91, Lei Federal 8.069/90, Arts. 6° e 7° da Resolução N° 34/2011 do CEDCA/MG;
Considerando que, na forma regimental, coube à Diretoria Executiva,
em decisão formalizada mediante ato presidencial, deliberar “ad referendum” da Plenária, motivada por urgência de aprovação do Planejamento Anual, conforme previsto na Resolução nº 034/2011, e expressa
na Portaria Executiva Nº 01/2014;
RESOLVE
Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Minas Gerais (CEDCA/MG) para o ano de
2014, editado pela Portaria Executiva N° 01/2014, e ajustado na Sessão
Plenária de 27 de Março de 2014, que fica constituído nos termos do
anexo único desta Resolução.
Art. 2º - O Plano de Aplicação do Exercício de 2014, previsto no Art.
260 § 2° da Lei N° 8069/90, deverá ser aprovado durante o primeiro
semestre do corrente ano civil.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 02 de janeiro de 2014.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2014.
ELIANE QUARESMA CALDEIRA DE ARAÚJO
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente
20 597978 - 1