TJMG 08/08/2014 -Fc. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 08 de Agosto de 2014 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EDITAL 006.759/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Prudente de Morais.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
672206759.00-07 TRANSPORTE E COMERCIO EFP LTDA - ME
Sete Lagoas, 07 de Agosto de 2014.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes – Chefe da AF/ 2º Nível/ Sete
Lagoas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/BETIM
PORTARIA N.º 01, DE 07 DE AGOSTO DE 2014
Designa Pregoeiros e Dá Outras Providências
A Administração Fazendária/1º Nível/Betim, no uso da competência
prevista no art. 8º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 44.786, de 18 de
abril de 2008 e art. 4º, II, alínea “d” da Resolução nº 3.597, de 03 de
dezembro de 2004, RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para atuar como pregoeiros os seguintes
servidores: Marcos Antônio Hermógenes Santana, MASP. 331.875-5; e
Eduardo Fagundes de Oliveira, MASP. 670.012-4.
Parágrafo Único - O edital indicará o Pregoeiro para o certame, e no
seu impedimento, o substituto.
Art. 2º - O edital indicará os membros da Equipe de Apoio para o certame, que deverá atuar com no mínimo três integrantes no caso de Pregão Presencial e de dois integrantes no caso de Pregão Eletrônico.
Art. 3º - Os Pregoeiros e Equipe de Apoio de que trata esta Portaria atuarão nos processos licitatórios em que a Administração Fazendária/1º
Nível/Betim seja a Unidade de Compra.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 11/08/2014, para o período de 01(um) ano, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Fazenda, Administração Fazendária/1º Nível/
Betim, 07 de agosto de 2014.
Valter Soares Filho – Chefe da Administração Fazendária/1º Nível/
Betim.
07 593627 - 1

SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 006.760/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Halfeld, nº422, centro,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001111284.00-52 OUSADA RIO MODAS LTDA - ME
001802438.00-13 HANAMI CULINARIA ORIENTAL LTDA - ME
367069544.00-21 PAULO CESAR DE PAIVA MENEZES - ME
367751301.00-06 INDÚSTRIA E COMERCIO DE MALHAS CARSUE LTDA - ME
001070587.00-06 MB COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
Quinta-feira, 7 de Agosto de 2014.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
07 593631 - 1

SRF I - Montes Claros
SRF I- MONTES CLAROS- DF/2° NÍVEL/MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do inciso I do art. 69, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
Nº 44.747/2008, iniciou-se no dia 28 de julho de 2014 às 14:00 horas,
auditoria fiscal no estabelecimento do sujeito passivo abaixo caracterizado, tendo como objeto a verificação da perda de parcelamento
oriundo do Termo de Autodenúncia 05.000214476-92.
Nos termos dos artigos 70 e 76 do RPTA/MG fica o contribuinte
abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF N°
10.000009828-38, para apresentação imediata junto a esta repartição
fazendária, localizada na Ave. Major Alexandre Rodrigues, 223, Ibituruna, Montes Claros/MG, CEP 39.401-301, a seguinte documentação:
Comprovante de recolhimento do crédito tributário referente ao Termo
de Autodenúncia nº 05.000214476-92.
IE: 433.333947-00 77
RAZÃO SOCIAL: ELOÍNA RIBEIRO TRAUTWEIN
AIAF: 10.000009828-38
N° da O.S: 08.140001823-02
Montes Claros, 06 de agosto de 2014.
Gilmar Soares Barbosa- Masp: 387.779-2 - Delegado Fiscal da Delegacia Fiscal/Montes Claros.
EDITAL 006.762/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
Administração Fazendária 3º Nível Salinas
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Salinas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
565521189.00-81 MIGUEL PEGO DA CRUZ
565521191.00-40 JASMIR PEREIRA LOIOLA - ME
570034991.00-00 DENISIA MATOS SOARES DE SOUZA - ME
570056451.00-88 GUSTAVO COSTA MELO
570084914.00-17 ATANASIO JOSE DA SILVA
570181498.00-79 CONSTRUMENDES DE SALINAS LTDA
570183096.00-79 LIBANIA DA CRUZ MENDES - EPP
570183096.01-50 LIBANIA DA CRUZ MENDES - EPP
570209174.00-24 CESAL - PRODUTOS CERAMICOS LTDA - ME
570213057.00-31 OSVALDINO ALVES MENDES - ME
570213678.00-62 ANA MARIA MIRANDA - CPF 503.530.986-04
570218582.00-56 NATALICE ALVES DE SOUZA - ME
570220232.00-36 ANDRADE & PORTO LTDA - ME
570236312.00-55 CLAUDIO BATISTA LOIOLA - ME
570238682.00-96 VANIA MARIA DE OLIVEIRA - ME
570246077.00-26 GERALDO BARBOSA DOS SANTOS
570257820.00-10 GLAUCIA MARIA SEGALI - ME
570281895.00-35 DROGARIA FERREIRA & MARTINS LTDA
570283487.00-75 A.R.V. CONSTRUCAO CIVIL SERVICOS E
COMERCIO LTDA - ME
570283604.00-70 ANDRE LUIZ DE SOUZA
570287544.00-16 MINERACAO PORTOBELLO LTDA
570295385.00-94 GARRAFARIA MEIA LUA LTDA - ME
570306029.00-01 GERALDO BATISTA COSTA - ME
570306049.00-86 COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DA
EAF DE SALINAS LTDA
570306049.01-67 COOPERATIVA ESCOLA DOS ALUNOS DA
EAF DE SALINAS LTDA
570310785.00-16 WAGNER GILBERTO DE OLIVEIRA

570325133.00-75 JEREMIAS BARBOSA DE SOUZA
570344298.00-58 VILSON FRANCISCO PEREIRA - ME
570345919.00-55 ORGANIZACAO RAINBOW LTDA - ME
570352822.00-19 FARLEY FABIAN BATISTA OLIVEIRA - ME
570366465.00-38 LUCINEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA
570375214.00-40 VALERIA LOPES MOREIRA - ME
570380741.00-94 SEBASTIANA PEREIRA DOS SANTOS
570382792.00-04 ANAILZA SOUZA MENDES
570431962.00-07 LATITUD CERO EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - ME
570448208.00-91 LORISVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA CPF470738026-34 - ME
570448239.00-40 ORLINDO FERREIRA DOS SANTOS
570448258.00-43 ERNANDO CELESTINO DE OLIVEIRA
570537599.00-36 MILTON RAMALHO DE ARAUJO - ME
570537607.00-46 DEROTIDES JOSE PEREIRA - ME
570537618.00-11 VALDEIR FERREIRA DOS SANTOS
570537623.00-19 MINI SNOK MODELO LTDA
570554800.00-32 GERALDO NERIS PRIMO
570554833.00-40 JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA
570554870.00-69 CONFECCOES CONQUISTADORA LTDA
570554870.01-40 CONFECCOES CONQUISTADORA LTDA
570579575.01-00 JONAS OLIVEIRA SANTOS
570596476.00-27 JOAQUIM SOUZA MENDES
Quinta-feira, 7 de Agosto de 2014.
Chefe de Unidade: Tarcísio Rodrigues de Alcantara
EDITAL 006.763/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
Administração Fazendária 3º Nível Salinas
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Salinas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
570640229.00-10 MARIA NEIDE MENDES BRITO SANTANA
570640259.00-81 MARIA ZILMA LADEIA FRANCO
570640261.00-40 PEDRO RODRIGUES DA SILVA - ME
570640267.00-18 SEBASTIAO ALENCAR MOTA
570661340.00-02 ORALDO SANTIAGO
570661389.00-77 SILVANO MARTINS CARDOSO
570664818.00-25 JAIR JULIANO DA SILVA JUNIOR - ME
570688096.00-77 JOAO BATISTA ROSA PEREIRA
570734203.00-35 COMERCIAL CAMARGOS & SANTOS LTDA
570752083.00-67 VALMI PEREIRA DE OLIVEIRA
570787350.00-83 MARIA DE FATIMA ALVES
570797165.00-80 MARCOS AURELIO ALMEIDA COSTA
570807136.00-78 NEUZA MURTA AMARAL DE ALMEIDA
570810015.00-80 OLIVEIRA E MEDEIROS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
570829697.00-27 CAFE SALINAS LTDA-ME
570842077.00-04 ANIVALDO AVELINO DA CONCEICAO - ME
570845082.00-77 MENDES COM E IND DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA
570636418.00-63 EUTIDES SARMENTO NETO - ME
570867999.00-55 LAURINDO MIRANDA PEREIRA - ME
570945951.00-20 AGNALDO BARBOSA DE SOUSA - ME
570957784.00-20 ERIKA RABELO HENRIQUES
570991901.00-00 VALDIR DOS ANJOS BRITO
570992284.00-00 CECILIA SUPERMERCADO LTDA - ME
570996556.00-76 JOAO BATISTA DA SILVA -CPF 603.236.986-20
- ME
570999516.00-84 FATIMA MENDES MOREIRA - ME
792146196.00-31 PATRICIA SOUZA GUIMARAES - ME
792328464.00-58 DAVID PEREIRA DUARTE - ME
792402877.00-70 JULIAO FERNANDES DE OLIVEIRA
792448219.00-84 JOSEFINA DOS REIS BARBOSA - ME
792728466.00-60 GERALDO MAGELA DOS SANTOS - ME
792735310.00-73 CARLOS VERLANIO SANTANA - ME
792806382.00-07 ANTONIO PEREIRA DIAS ME
804227175.00-57 ZELIA DOS ANJOS BRITO DIAS - ME
819280588.00-60 ALMEIDA E SOUZA FABRICA DE EMBALAGENS LTDA - ME
819306040.00-80 OSMAR PEREIRA - ME
819856664.00-94 GILDETE JOSE DE SOUZA - ME
823379943.00-96 ADRIANA TURISMO LTDA - ME
823672670.00-29 DIAS E FRANCO LTDA - ME
837166596.00-62 EVERSON RODRIGUES MONCAO - ME
837193812.00-46 ADAGILSON BARBOSA DOS SANTOS - ME
837230712.00-10 ADILSON ALVES MACHADO - ME
837492548.00-25 LUIZ MATIAS NERES - ME
837640286.00-02 ALMERINDO MACHADO - ME
837709840.00-28 POSTO PAISAGEM LTDA
Quinta-feira, 7 de Agosto de 2014.
Chefe de Unidade: Tarcísio Rodrigues de Alcantara
07 593636 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
Comunicamos o contribuinte abaixo identificado, e por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, que os indícios de irregularidade
quanto ao registro de seu veículo em outra unidade da federação e a
falta de recolhimento do IPVA para o estado de Minas Gerais, não se
confirmaram ou se confirmados, foram regularizados com o recolhimento ou parcelamento espontâneo do IPVA e a transferência do veículo para Minas Gerais, assim, nos termos dos incisos III do artigo 67
do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA/MG), aprovados pelo Decreto nº 44.747, de 03 de
março de 2008, vimos comunicá-lo do encerramento do Procedimento
Auxiliar de Fiscalização – EXPLORATÓRIO:
1- COMUNICADO DF UBERLÂNDIA Nº0116 /2014 - IPVA
Ofício da DF/Uberlândia nº 0468/2013.
Intimado: ANTONIO LUIZ ALVES PEQUENO NETO
CPF: 904.507.011-15
Endereço: Rua Joaquim Leal de Camargos, 707 – apto. 41 – Chácaras Tubalina.
CEP. 38413-303 – Uberlândia - MG
2- COMUNICADO DF UBERLÂNDIA Nº0060 /2014 – IPVA
Ofício da DF/Uberlândia nº 0681/2009.
Intimado: JOSUE SOUZA FRANÇA
CPF: 077.307.396-58
Endereço: Rua Sebastiana Arantes Fonseca, 311- Santa Mônica
CEP. 38408-232 – Uberlândia - MG.
3- COMUNICADO DF UBERLÂNDIA Nº 0092/2014– IPVA
Ofício da DF/Uberlândia nº 1330/2008
Intimado: MARIA DIVINA SILVA ALVES
CPF:458.195.136-49
Endereço: Rua Fortaleza, 419 – apto. 1104 –Flamingo Master Residence - Alto da Gloria.
CEP:74815-710 – Goiania - GO
4- COMUNICADO DF UBERLÂNDIA Nº0032/2014 – IPVA
Ofício da DF/Uberlândia nº0467/2009
Intimado: THIAGO EMMANUEL PEREIRA DE SENE
FERREGUTI
CPF: 035.667.406-06
Endereço: Rua Matheus, 74 - Maravilha
CEP.38401-458 – Uberlândia - MG
Uberlândia, 07 de agosto de 2014.
Mara Cruvinel da Silva - Masp.387.147.2 - Delegada Fiscal
DF/Uberlândia - Receita Estadual
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - IPVA
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000009293.09 de
27/05/2014, nos termos do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/
MG, para apresentação no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a
contar desta publicação, os documentos relacionados abaixo, junto à
Delegacia Fiscal – Praça Tubal Vilela, nº 165 – Centro - Uberlândia/
MG, referente ao IPVA dos veículos de placas ANH-7944, ANH-0320 e
CTV-3227, relativamente aos exercícios de 2001 a 2014:
Comprovante de residência do proprietário dos veículos no endereço

de registro dos veículos, no período de aquisição até a data atual para
ANH-7944 ( de 2005 a 2014 em Curitiba/PR) e CTV-3227 ( de 2001 a
2011 em São Paulo/SP);
Comprovante do recolhimento do IPVA ao Estado de Minas Gerais ,
referente aos exercícios de 2009 a 2014 (ANH-7944), de 2009 a 2012
(ANH-0320) e de 2009 a 2011 (CTV-3227);
Cópia da Carteira Nacional de Habilitação.
Intimado: JOSÉ CÂNDIDO ALVES PEREIRA
CPF: 273.629.496-34
Endereço: R. Agesilau Paschoal Greco, nº 355 – Morada da Colina .
38.411-112 – Uberlândia – MG.
Uberlândia, 07 de agosto de 2014.
Mara Cruvinel da Silva - Masp.387.147-2 – Delegada Fiscal
07 593637 - 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL/ 2º NÍVEL/ VARGINHA
COMUNICADO Nº 001/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- PAC COMERCIAL LTDA - ME
IE:492396372114 - CNPJ:08997294000180
Endereço: Avenida ANTONIO CARLOS COSTA, 1215, SALA 4
- JARDIM BELA VISTA - OSASCO- SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 12/04/2010
Ato Declaratório nº 11.707.720.000027, de 07/08/2014
2- PAC COMERCIAL LTDA - ME
IE:149778168118 - CNPJ:08997294000180
Endereço: Avenida DOS REMEDIOS, 556, SALA 11 - VILA SANTA
EDWIGES - SAO PAULO- SP
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 12/04/2010
Ato Declaratório nº 11.707.720.000028, de 07/08/2014
VARGINHA, 07 de agosto de 2014.
MARCELO HENRIQUE SILVEIRA
DELEGADO FISCAL DF / 2º NÍVEL/ VARGINHA
07 593640 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Marco Antônio Rebelo Romanelli

Expediente
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista as conclusões da Comissão designada
pela PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº. 003/2013, publicada no “Minas Gerais” de 10/04/2013, em face do Agente de Segurança Penitenciário M.R.A.F., Masp: 377.811-5, lotado à época dos
fatos no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional/CERESP/
Gameleira, em Belo Horizonte/MG, Unidade Prisional subordinada à
SUAPI/SEDS, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos, tendo em
vista que o servidor não incidiu em ilícito administrativo como descrito
na respectiva portaria, e sugere a instauração de Sindicância Administrativa em desfavor do prestador de serviços, na função de Agente de
Segurança Penitenciário M.S.F., Masp: 1.154.172-9.
Determina o envio de cópia do Relatório Conclusivo e deste Despacho à Subsecretaria de Administração Prisional e ao Ministério Público,
para conhecimento, e cópia deste Despacho à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de
Defesa Social, para registro nos assentos do supracitado e adoção de
medidas necessárias ao seu cumprimento.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
Corregedora da SEDS
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 017/2014
Sindicância Administrativa
Sindicado: M.S.F., Masp: 1.154.172-9, na função de Agente de Segurança Penitenciário, em exercício no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional/CERESP/Gameleira, em Belo Horizonte/MG, unidade
prisional integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da
Secretaria de Estado de Defesa Social
Comissão Sindicante: Presidente: Leandro Lino dos Santos Landim
Membros: Cláudio de Paula Neves e Ronaldo Martins dos Santos
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
07 593638 - 1
Secretário de Estado de Defesa Social
Marco Antônio Rebelo Romanelli
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 036/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Ipatinga
MaSP 1.078.323-1 Eliel Vaz da Silva, ASP,I/C, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de 12/08/2014.
Uberlândia
MaSP 1.140.870-5 Silvinho Lourenço, ASP,I/C, por 01 mês(es),
referentes(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/08/2014.
07 593484 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 913.967-6 Wanda Maria Pires, a partir de 21/07/2014, referente
ao cargo Técnico de Atenção a Saúde-III-D.
Masp. 375.346-4 Maria Luiza Costa Leal de Oliveira, a partir de
10/07/2014, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde-IV-C.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, alterado pela EC/84/2010, nos termos do
art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
Masp. 373.181-7 Maria Amélia Carvalho de Paula, a partir de
25/07/2014, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-D.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0093982-1320/2014-2 (Sipro) / 001179241321-2014 (Siged) e publicado no MG de 25/06/2014 referente à servidora: MASP. 382.432-3, MARIA APARECIDA ALVES MARTINS,
que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0075418-1320/2014-0 (Sipro) / 001179401321-2014 (Siged) e publicado no MG de 25/06/2014 referente à servidora: MASP. 367.566-7, SOLANGE FÁTIMA FERREIRA DE CARVALHO, que determina providenciar os descontos na forma da Lei.
07 593577 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PREMIO – RETIFICAÇÃO.
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente
ao(s) servidor (es): Masp SONIA MARIA BORGES PARREIRAS,
referente ao 3º quinquênio publicado em 12/09/2013: onde se lê a partir de 28/01/1998, leia-se a partir de 08/08/1999, referente ao 4º quinquênio publicado em 12/09/2013: onde se lê a partir de 27/01/2003,
leia-se a partir de 06/08/2004, referente ao 5º quinquênio publicado
em 12/09/2013: onde se lê a partir de 26/01/2008, leia-se a partir de
05/04/2009, conforme Nota Técnica nº 656/2014; Masp 373602-2,
JEFERSON MORAIS DE SOUZA, referente ao 4º quinquênio publicado em 01/05/2008: onde se lê a partir de 08/05/2004, leia-se a partir
26/04/2004, conforme Nota Técnica nº 660/2014.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias prêmio, referente ao(s) servidor (es): Masp 372572-8, Lourdes Maria Tasca Tavares, publicado
em 01/05/2014: onde se lê por 06 meses referente ao 4º e 5º quinquênios a partir de 02/05/2014, leia-se por 06 meses referente ao 4º e 5º
quinquênios a partir de 30/04/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (voluntária)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor(es):
Masp 0373300-3, Aparecida Maria C Mendonca, referente ao saldo de
5 mes(es);Masp 0373350-8, Jose Raimundo Ribeiro, referente ao saldo
de 12 mes(es);Masp 0373355-7, Julia Marinho Cardoso, referente ao
saldo de 6 mes(es);Masp 0373436-5, Vitoria Maria de Sousa, referente
ao saldo de 4 mes(es);Masp 0373576-8, Francisca Antonia dos Santos
Aguilar, referente ao saldo de 6 mes(es);Masp 0374682-3, Zilda Martins da Silva Sousa, referente ao saldo de 10 mes(es);Masp 0374784-7,
Valcir Nunes Curty, referente ao saldo de 5 mes(es);Masp 0375069-2,
Antonio Alves Mendes, referente ao saldo de 13 mes(es);Masp
0375134-4, Eldo Santos Viana, referente ao saldo de 10 mes(es) e 05
dias ;Masp 0375192-2, Ilma Maria de Souza, referente ao saldo de
9 mes(es);Masp 0375233-4, Jose Geraldo Veloso, referente ao saldo
de 5 mes(es);Masp 0375240-9, Jose Ricardo Pimenta Borem, referente ao saldo de 15 mes(es);Masp 0375452-0, Rosimere Nogueira
Santos Silva, referente ao saldo de 9 mes(es);Masp 0375486-8, Vera
Lucia Goncalves Moreno, referente ao saldo de 2 mes(es);Masp
0375903-2, Edna das Gracas de Souza Silva, referente ao saldo de 6
mes(es);Masp 0376195-4, Maria Izabel Goncalves, referente ao saldo
de 4 mes(es);Masp 0376354-7, Lazara Aparecida Almeida Nogueira,
referente ao saldo de 15 mes(es);Masp 0377632-5, Nivalda de Jesus
Sousa Alves, referente ao saldo de 2 mes(es);Masp 0377644-0, Rosaura
Teixeira Pinto, referente ao saldo de 6 mes(es);Masp 0379800-6, Ana
Maria Nunes da Silva, referente ao saldo de 7 mes(es);Masp 0379816-2,
Yamil Antonio Abuabara Perez, referente ao saldo de 4 mes(es) e 1
dia ;Masp 0381927-3, Eliane Araujo Costa, referente ao saldo de 1
mes(es);Masp 0383217-7, Jania Darc Rodrigues Gomes S Pereira, referente ao saldo de 3 mes(es);Masp 0383232-6, Lidia Henrique Soares,
referente ao saldo de 1 mes(es);Masp 0383473-6, Antonia Ribeiro Barroso Santos, referente ao saldo de 12 mes(es);Masp 0383494-2, Hilda
Souza Faria, referente ao saldo de 5 mes(es);Masp 0383628-5, Edileuza
Beatriz Marques, referente ao saldo de 2 mes(es);Masp 0383690-5,
Maria Aparecida da Silva, referente ao saldo de 8 mes(es);Masp
0383798-6, Lucimar Barros Barbosa Ferreira, referente ao saldo de
3 mes(es);Masp 0384063-4, Dilene Antunes Pereira Santos, referente
ao saldo de 9 mes(es);Masp 0384120-2, Lucia de Fatima Borem Valle
Pereira, referente ao saldo de 3 mes(es);Masp 0384135-0, Maria do
Carmo Batista de Almeida E Silv, referente ao saldo de 6 mes(es);Masp
0384359-6, Maria de Lourdes Correa Morais, referente ao saldo de
2 mes(es);Masp 0384494-1, Margareth Csicsay Ribeiro, referente ao
saldo de 4 mes(es);Masp 0386601-9, Mariza de Fatima Caetano Botelho Salomao, referente ao saldo de 12 mes(es);Masp 0912842-2, Juraci
Dias da Costa, referente ao saldo de 7 mes(es);Masp 0913201-0, Cleria Maria da Silva, referente ao saldo de 8 mes(es);Masp 0913291-1,
Wanda Lucia Siqueira Gomes, referente ao saldo de 2 mes(es);Masp
0914129-2, Sandra Therezinha da Silva Goncalves, referente ao saldo
de 3 mes(es);Masp 0914200-1, Romulo Guilherme Gaede, referente ao
saldo de 3 mes(es);Masp 0914300-9, Marilda Axer Avelino, referente
ao saldo de 2 mes(es);Masp 0914334-8, Nilda Iris Vaz Borges, referente ao saldo de 5 mes(es);Masp 0915234-9, Maria Heliana de Oliveira Carvalho, referente ao saldo de 7 mes(es);Masp 0915343-8, Sandra Lucia de Melo Cruz Fortes, referente ao saldo de 9 mes(es);Masp
0918375-7, Vera Lucia Moreira Ferrari, referente ao saldo de 7
mes(es);Masp 0919397-0, Iris Barreto Sauer, referente ao saldo de 7
mes(es);Masp 0919892-0, Laurizete Severino Caldeira, referente ao
saldo de 1 mes(es).
07 593588 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Torna sem efeito o Afastamento Preliminar a Aposentadoria referente à
servidora, Maria de Fatima Coelho de Souza, Masp. 914.591-3, publicado no “Minas Gerais” de 05/08/2014. Motivo servidora de férias
regulamentares.
07 593620 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor Geral: Rubensmidt Ramos Riani
Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais,
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da lei 869 de 05 de julho
de 1952, Felipe Ribeiro de Oliveira, Masp. 1364649-2, do cargo de
provimento efetivo Analista em Educação e Pesquisa em Saúde, nível
I, grau A, a partir de 30/07/2014.
07 593194 - 1
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos da
Portaria ESP-MG n°̣22, de 26 de junho de 2014 que o resultado do sorteio para a contratação de docente para as disciplinas Gestão financeira
e de custos e Planejamento estratégico do Processo de Credenciamento
de Docentes 021/2014, Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Gestão
Hospitalar encontra-se disponível no site da ESPMG, através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
07 593237 - 1
RETIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO DE DOCENTE
No extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, do
dia 31 de julho de 2014, na Coluna 03 da página 22, onde se lê: nos
termos do edital de credenciamento de docentes e tutores, leia-se: nos
termos da Portaria ESP-MG n°̣22, de 26 de junho de 2014
No extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, do
dia 05 de agosto de 2014, na Coluna 01 da página 45, onde se lê: nos
termos do edital de credenciamento de docentes e tutores, leia-se: nos
termos da Portaria ESP-MG n°̣22, de 26 de junho de 2014
07 593366 - 1
RETIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO DE DOCENTE
No extrato publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, do
dia 06 de agosto de 2014, na Coluna 02 da página 39, onde se lê: nos
termos do edital de credenciamento de docentes e tutores, leia-se: nos
termos da Portaria ESP-MG n°̣22, de 26 de junho de 2014
07 593396 - 1