TJGO 14/06/2018 -Fc. 2021 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018
Publicação: sexta-feira, 15/06/2018
DEM E APTO AO SEU PRONTO JULGAMENTO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PR
OCESSUAIS DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO P
ROCESSO. AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA RE JA FORAM ANALISADAS E
REJEITADAS AS FLS.73/78. NAO HA OUTRAS PRELIMINARES OU PREJUDICI
AIS DE MERITO A SEREM ANALISADAS, RAZAO PELA QUAL ADENTRO DIRETAM
ENTE AO MERITO DA CAUSA. NO CASO, TRATA-SE DE ACAO INDENIZATORIA,
NA QUAL PRETENDE A PARTE AUTORA A COMPENSACAO POR DANOS MATERIAI
S E MORAIS, EM RAZAO DE SUPOSTAS AGRESSOES FISICAS PROVOCADAS PEL
O FILHO DA RE. PARA TANTO, ALEGOU QUE NO DIA 16 DE MAIO DE 2015,
POR VOLTA DAS 18:00 HORAS, ESTAVA COM SEUS COLEGAS JOGANDO FUTEBO
L EM UM CAMPO NO POVOADO DE MONTE CASTELO, QUANDO TERIA SIDO AGRE
DIDO PELO ADOLESCENTE KARLOS DANIEL LINDUARIO, FILHO DA RE, RAZAO
PELA QUAL PUGNA PELA REPARACAO DE DANOS MATERIAIS REFERENTES A D
ESPESAS HOSPITALARES NA IMPORTANCIA DE R$ 710,00 (SETECENTOS E DE
Z REAIS), BEM COMO DANO MORAL EM VALOR A SER ARBITRADO POR ESTE J
UIZO. TRATA-SE AQUI DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR ATOS D
E TERCEIROS A LUZ DO ART. 932 DO CODIGO CIVIL. RESTOU INCONTROVER
SO QUE HOUVE ANIMOSIDADE ENTRE O AUTOR E O FILHO DA RE. DURANTE A
INSTRUCAO PROCESSUAL, FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA QUE
PRESENCIOU A BRIGA (FL. 84), SENDO QUE AQUELA AFIRMA QUE FOI O P
ROPRIO AUTOR QUEM INICIOU A AGRESSAO. CONFIRA-SE: QUE NO DIA DOS
FATOS ESTAVA JOGANDO BOLA COM AS [OS] MENINOS; QUE EM RAZAO DE UM
A BOLA ACONTECEU OS FATOS; QUE DIONIZIO CHUTOU UMA BOLA PARA O MA
TO; QUE FOI BUSCAR A BOLA PORQUE ERA GOLEIRO; QUE QUANDO RETORNOU
DIONIZIO E KARLOS ESTAVAM DISCUTINDO POR CAUSA DA BOLA; QUE ESTA
VA DISCUTINDO PORQUE DIONIZIO CHUTOU A BOLA PARA O MATO E KARLOS
NAO QUERIA QUE CHUTASSE; QUE DIONIZIO DEU UM TAPA NO ROSTO DE KAR
LOS; QUE KARLOS REVIDOU; QUE KARLOS DEU UM EMPURRAM [EMPURRAO] EM
DIONIZIO E ELE CAIU; QUE PELO QUE PODE VER NAO HOUVE OUTRAS AGRE
SSOES. (SIC. INFORMES DE MARCIO GONCALVES RIBEIRO, FL. 84). DESSE
DEPOIMENTO SE CONCLUI QUE O AUTOR FOI QUEM DEU CAUSA AO EVENTO E
COMECOU A AGRESSAO, SENDO QUE O FILHO DA RE APENAS SE DEFENDEU D
A INJUSTA PROVOCACAO. ADEMAIS, QUANTO AS LESOES FISICAS, TANTO A
TESTEMUNHA DE FL. 84 QUANTO O DOCUMENTO JUNTADO A FL. 18, CONTRAD
IZEM AS AFIRMACOES DA PARTE AUTORA. NOTE-SE QUE A TESTEMUNHA (FL.
84) RELATOU QUE NEM KARLOS NEM DIONIZIO SAIRAM SANGRANDO OU MACH
UCADOS. O EXAME DE CORPO DE DELITO JUNTADO A FL. 18 ESCLARECE QUE
NO EXAME FISICO NAO FOI ENCONTRADO APARENTE FRATURA OU HEMATOMAS
. CUMPRE ESCLARECER QUE EMBORA O RELATORIO MEDICO DE FL. 16 TENHA
MENCIONADO QUE O AUTOR TEVE CONTUSAO MUSCULAR, O DOCUMENTO MENCI
ONADO NAO PROVA, POR SI SO, AS SEQUELAS FISICAS NARRADAS NA INICI
AL, ALIAS, O PROPRIO RELATORIO MEDICO INDICA QUE NAO HOUVE FRATUR
AS. COM EFEITO, A IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E MEDIDA QUE
SE IMPOE. POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, R
ESOLVENDO A LIDE NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC/15. CONDENO A P
ARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVO
CATICIOS QUE FIXO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA
, CONTUDO, DECLARO SUSPENSA SUA EXIGIBILIDADE EM RAZAO DA CONCESS
AO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. APOS O TRANSITO EM JULGADO
, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 214649-18.2015.8.09.0136
AUTOS NR. : 281
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXECUTADO
: PHA
EXEQUENTE
: MJGA
CURADOR
: MFBA
ADV EXEQTE
: 25090 GO - GRACIELLE ROSA REGO
ADV CURADOR
: 33271 GO - MARCELO FARIA BRAGA DE AGUIAR
DESPACHO
:
(...) INTIME-SE O CURADOR NOMEADO,DR.MARCELO FARIA BRAGA DE AGUIA
R PARA APRESENTAR CONTESTACAO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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