TJGO 14/06/2018 -Fc. 2022 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018
Publicação: sexta-feira, 15/06/2018
NR. PROTOCOLO
: 183006-71.2017.8.09.0136
AUTOS NR. : 333
NATUREZA
: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: ROZELITA SOUZA NEVES
REQUERIDO
: LENOILTON ALVES DE ALMEIDA
ADV REQTE
: 48230 GO - FERNANDA DE ALCANTARA DI FRANCESCANT
ADV REQDO
: 3237
GO - PEDRO REGO FILHO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL FORMULADA POR ROZ
ELITA SOUZA NEVES, EM FACE DE LENOILTON ALVES DE ALMEIDA, ONDE AS
PARTES, EM FLS. 57/59, ENTABULARAM ACORDO. A REQUERENTE JUNTOU O
S DOCUMENTOS EM FLS. 08/22. AS PARTES, EM FLS. 57/59, APRESENTARA
M COMPOSICAO DE ACORDO E PUGNARAM POR SUA HOMOLOGACAO. O MINISTER
IO PUBLICO, INSTADO A SE MANIFESTAR, DEIXA DE LANCAR SEU PARECER
TENDO EM VISTA QUE O CASO EM TELA NAO CARECE DE SUA INTERVENCAO (
FL. RETRO). VIERAM-ME CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. PRESENTES
OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, ACOMPANHADOS DO PARECER DO REPRESENTANTE
MINISTERIAL, TEM-SE QUE INEXISTE QUALQUER OBICE LEGAL QUE IMPECA
A HOMOLOGACAO DO ACORDO QUE RECONHECE E DISSOLVE A UNIAO ESTAVEL
EXISTENTE ENTRE OS INTERESSADOS. ASSIM, PARA QUE PRODUZA OS EFEI
TOS JURIDICOS E LEGAIS DA TRANSACAO CELEBRADA, HOMOLOGO O ACORDO
DE FLS. 57/59, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO ME
RITO (ART. 487 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL). SEM CUSTAS. APOS, AR
QUIVE-SE COM AS BAIXAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA
-SE.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/06/2018
NR. NOTAS : 29
COMARCA DE RIALMA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: DIVINA YOLANDA SANTANA MARTINS
JUIZ DE DIREITO : LEONISSON ANTONIO ESTRELA SILVA
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NR. PROTOCOLO
: 182972-96.2017.8.09.0136
AUTOS NR. : 216
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: EURIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 18931 GO - DELMA ANITA DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE O INSS PARA MANIFESTAR INTERESSE SOBRE EVENTUAL POSSIBI
LIDADE DE ACORDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE). CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 383204-61.2016.8.09.0136
AUTOS NR. : 243
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: SATURNINO DE SOUZA LEAL
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV REQTE
: 17792 GO - DOGIMAR GOMES DOS SANTOS
DESPACHO
:
INTIME-SE O INSS PARA MANIFESTAR INTERESSE SOBRE EVENTUAL POSSIBI
LIDADE DE ACORDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE). CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
186969-91.2016.8.09.0049
310
ACAO PREVIDENCIARIA
EVA DE BRITO MONTEIRO
INSS
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2022 de 2409