1 Relação de Resultados Obtidos izem as afirmacoes - em: 28/05/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 DEM E APTO AO SEU PRONTO JULGAMENTO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PR OCESSUAIS DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO P ROCESSO. AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA RE JA FORAM ANALISADAS E REJEITADAS AS FLS.73/78. NAO HA OUTRAS PRELIMINARES OU PREJUDICI AIS DE MERITO A SEREM ANALISADAS, RAZAO PELA QUAL ADENTRO DIRETAM ENTE AO MERITO DA CAUSA. NO CASO, TRATA-SE D