TJGO 31/08/2015 -Fc. 1119 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015
NORMAL. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 400, DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA 12/04/2
016, AS 15:45 HORAS , PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
, OPORTUNIDADE EM QUE PROCEDER-SE-A A OITIVA DA VITIMA , E A INQU
IRICAO DAS TESTEMUNHAS INDICADAS NA DENUNCIA ( FL.03), E, TAMBEM,
AO INTERROGATORIO DO ACUSADO HENRIQUE GOMES MIRANDA DA SILVA. RE
GISTRA-SE QUE A DEFESA NAO ARROLOU TESTEMUNHAS (FL.121). CIENTIFI
QUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS EM UMA UNICA AUDI
ENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), OU SEJA, ES
TA SERA A OPORTUNIDADE PARA COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE P
ERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E CO
ISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCL
ARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PAR
TES. FINALMENTE, TENHO QUE RESTOU PREJUDICADA A COMUNICACAO AO OF
ENDIDO ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART. 2
01, 2 (REDACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), UMA VEZ QUE ESTE JA SE
RA INTIMADO PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDO COMO INFORMANTE. INTI
MEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 26 DE AGOSTO
DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
388644-86.2014.8.09.0175
1327
ACAO PENAL
MAGNO DE SOUSA
ANDERSON FERREIRA SOUZA
ROBSON DA SILVA COSTA
ADV ACUS
: 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID
DESPACHO
:
ASSIM, CONSIDERANDO QUE A ACUSADO ESTA, ATE O PRESENTE MOMENTO, E
M LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, PREJUDICANDO A INSTRUCAO CRIMINAL E
FRUSTRANDO A APLICACAO DA LEI PENAL, E AINDA, TRATANDO-SE DE CRI
ME DOLOSO PUNIDO COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR
A 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, NAO VEJO COMO NAO LANCAR MAO DO IN
STITUTO PREVISTO NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA DE
PLANO DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DE ROBSON DA SILVA COSTA DETE
RMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO DE PRISAO. DESTARTE, C
ONSIDERANDO QUE A DEFESA DO ACUSADO ANDERSON FERREIRA SOUZA, EM S
UA RESPOSTA A ACUSACAO, RESERVOU-SE NO DIREITO DE ANALISAR O MERI
TO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 400 DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL, DESIGNO O DIA 12 DE ABRIL DE 2016 AS 15H30MI
N., PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM Q
UE PROCEDER-SE-A A OITIVA DA VITIMA, A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS
ARROLADAS NA DENUNCIA (FL. 1-D), BEM COMO O INTERROGATORIO DO AC
USADO ANDERSON FERREIRA SOUZA. ANOTE-SE QUE A DEFESA DO ACUSADO N
AO ARROLOU TESTEMUNHAS. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SE
RAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA COLHER EVE
NTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO REC
ONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2
, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE
PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. ANOTE-SE AINDA, QUE NA OPORTUNIDA
DE DA MENCIONADA AUDIENCIA PODERAO SER OFERTADAS ALEGACOES FINAIS
ORAIS PELAS PARTES, NOS MOLDES DO ART. 403 DA LEGISLACAO PROCESS
UAL. EXPECAM-SE OFICIOS AS CENTRAIS DE TELEFONIA (VIVO, CLARO, TI
M, OI, GVT E NEXTEL), REQUISITANDO-LHES O FORNECIMENTO DE INFORMA
CAO SOBRE O ENDERECO DO ACUSADO ROBSON DA SILVA COSTA, CPF 003.57
3.012-93. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PU
BLICO. GOIANIA, 20 DE AGOSTO DE 2015. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 470264-23.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1555
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