IOEPA 05/10/2022 -Fc. 12 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
12 diário oficial Nº 35.142
CERAT PARAGOMINAS - TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE FISCALIZAÇÃO - Nº 082022920000015-1
O Ilmo. Sr. Francisco Assis Carolino Junior, Coordenador Regional de Administração Tributária e Não Tributária da CERAT - PARAGOMINAS, no uso
de suas atribuições, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital lerem
ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento, que foi emitido
o TERMO DE PRORROGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO Nº 0820229200000151, que prorroga o prazo de conclusão por 180 dias dos trabalhos referentes à NOTIFICAÇÃO FISCAL, referente a ORDEM DE SERVIÇO Nº.
002021480000254-9, para a fiscalização da firma abaixo identificada.
RAZÃO SOCIAL: MONTE CRISTO-INDUSTRIA MEDEIREIRA EIRELI
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.429.106-4
CNPJ: 19.189.558/0001-95
AFRE Responsável: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA LOPES
Francisco Assis Carolino Junior
Coordenador da Cerat - Paragominas
Protocolo: 861093
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO - JULGADORIA
A secretária-geral da Julgadoria de 1ª Instância da Secretaria de Estado da Fazenda FAZ SABER ao contribuinte ALESSANDRO RAFAEL PEREIRA
CABRAL, CPF nº. 643.166.962-20, que a análise do processo de Auto de
Infração e Notificação Fiscal nº. 012012510006437-4 concluiu pelo indeferimento da impugnação, em razão do disposto no artigo 26, inciso II, da
Lei Estadual nº 6.182/98.
Belém (PA), 04 de outubro de 2022.
ANA KÁTIA NASCIMENTO DA PAZ SARMENTO
Secretária-Geral da Julgadoria de 1ª Instância
Protocolo: 860754
ASSUNTO: INTIMAÇÃO
O Coordenador Regional de Administração Tributária e Não Tributária - CERAT Belém da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições,
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer
outro meio tomarem conhecimento, que o AINF nº 352021510003236-9
foi JULGADO INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO nos termos dos artigos 13 e 14 da Lei nº 6.182/98. Sujeito passivo:
MODASA BRASIL COM. IMP. EXPORTAÇÃO, CNPJ: 17.280.127/0001-04.
Ilyich Dantas Diniz
Coordenador Fazendário
Protocolo: 860748
ASSUNTO: INTIMAÇÃO
O Coordenador Regional de Administração Tributária e Não Tributária - CERAT Belém da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições,
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer
outro meio tomarem conhecimento, que o AINF nº 3720225100001522 foi JULGADO INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO
MÉRITO, com fundamento no artigos 13, 14 da Lei nº 6.182/98. Sujeito
passivo: IDEAL TUBOS LTDA, CNPJ: 09.106.104/0001-50.
Ilyich Dantas Diniz
Coordenador Fazendário
Protocolo: 860792
ASSUNTO: INTIMAÇÃO
O Coordenador Regional de Administração Tributária e Não Tributária - CERAT Belém da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições,
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital lerem ou dele por qualquer
outro meio tomarem conhecimento, que o AINF nº 3520215100031370 foi JULGADO INDEFERIMENTO DA IMPUGNAÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO
MÉRITO, com fundamento no artigos 13, 14 da Lei nº 6.182/98. Sujeito
passivo: IDEAL ORION TECNOLOGIA E SISTEMAS AGRICOLAS LTDA, CNPJ:
07.858.068/0001-55.
Ilyich Dantas Diniz
Coordenador Fazendário
Protocolo: 860807
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OUTRAS MATÉRIAS
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FAZENDÁRIOS
ANÚNCIO DE PAUTA PARA JULGAMENTO
A Secretaria Geral torna públicas as datas de julgamento dos recursos
abaixo, a ocorrer por meio de videoconferência, conforme Instrução Normativa SEFA n. 004/2021, de 16/03/2021, a partir da sala de sessões do
Tribunal, sito em Belém, na Av. Gentil Bittencourt, 2566, 3º andar, entre
Trav. Castelo Branco e Av. José Bonifácio:
PRIMEIRA CÂMARA PERMANENTE DE JULGAMENTO
Em 19/10/2022, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 18535, AINF nº
662018510000207-5, contribuinte ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S.A, Insc. Estadual nº. 15088292-0, advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO, OAB/PA-8265
Em 19/10/2022, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 18533, AINF nº
662018510000203-2, contribuinte ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S.A, Insc. Estadual nº. 15088292-0, advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO, OAB/PA-8265
Em 19/10/2022, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 18523, AINF nº
662018510000197-4, contribuinte ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S.A, Insc. Estadual nº. 15088292-0, advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO, OAB/PA-8265
Em 19/10/2022, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 18513, AINF nº
662018510000177-0, contribuinte ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S.A, Insc. Estadual nº. 15088292-0, advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO, OAB/PA-8265
Em 19/10/2022, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 18503, AINF nº
662018510000148-6, contribuinte ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S.A, Insc. Es-
Quarta-feira, 05 DE OUTUBRO DE 2022
tadual nº. 15088292-0, advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO, OAB/PA-8265
Em 19/10/2022, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 18551, AINF nº
662019510000075-4, contribuinte ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S.A, Insc. Estadual nº. 15088292-0, advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO, OAB/PA-8265
Em 19/10/2022, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 18541, AINF nº
662019510000062-2, contribuinte ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S.A, Insc. Estadual nº. 15088292-0, advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO, OAB/PA-8265
Em 19/10/2022, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 18575, AINF nº
662019510000015-0, contribuinte ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S.A, Insc. Estadual nº. 15088292-0, advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO, OAB/PA-8265
Em 19/10/2022, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 18565, AINF nº
662019510000002-9, contribuinte ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S.A, Insc. Estadual nº. 15088292-0, advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO, OAB/PA-8265
Em 19/10/2022, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 18587, AINF nº
662019510000044-4, contribuinte ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S.A, Insc. Estadual nº. 15088292-0, advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO, OAB/PA-8265
Em 19/10/2022, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 18499, AINF nº
662018510000136-2, contribuinte ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S.A, Insc. Estadual nº. 15088292-0, advogado: GABRIELA DE SOUZA MENDES, OAB/PA-28864
Em 19/10/2022, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 18493, AINF nº
662018510000123-0, contribuinte ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S.A, Insc. Estadual nº. 15088292-0, advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO, OAB/PA-8265
Em 19/10/2022, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 18487, AINF nº
662018510000110-9, contribuinte ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S.A, Insc. Estadual nº. 15088292-0, advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO, OAB/PA-8265
Em 19/10/2022, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 18471, AINF nº
662018510000087-0, contribuinte ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S.A, Insc. Estadual nº. 15088292-0, advogado: GABRIELA DE SOUZA MENDES, OAB/PA-28864
Em 19/10/2022, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 18479, AINF nº
662018510000097-8, contribuinte ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S.A, Insc. Estadual nº. 15088292-0, advogado: DANIELLE CECY CARDOSO SERENI, OAB/PA-17320
Em 19/10/2022, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 18473, AINF nº
662018510000093-5, contribuinte ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S.A, Insc. Estadual nº. 15088292-0, advogado: DANIELLE CECY CARDOSO SERENI, OAB/PA-17320
Em 19/10/2022, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 18585, AINF nº
662019510000042-8, contribuinte ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S.A, Insc. Estadual nº. 15088292-0, advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO, OAB/PA-8265
Em 19/10/2022, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 18581, AINF nº
662019510000024-0, contribuinte ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S.A, Insc. Estadual nº. 15088292-0, advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO, OAB/PA-8265
Em 19/10/2022, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 18579, AINF nº
662019510000023-1, contribuinte ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S.A, Insc. Estadual nº. 15088292-0, advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO, OAB/PA-8265
Em 19/10/2022, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 18577, AINF nº
662019510000021-5, contribuinte ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S.A, Insc. Estadual nº. 15088292-0, advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO, OAB/PA-8265
Em 19/10/2022, às 09:30h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 19032, AINF nº 0420165100040653, contribuinte D BEZERRA BELO EPP, Insc. Estadual nº. 15095780-7
Em 19/10/2022, às 09:30h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 19037, AINF nº 0420165100105020, contribuinte A R COMERCIAL LTDA, Insc. Estadual nº. 15179612-2
Em 19/10/2022, às 09:30h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 19044, AINF nº
042017510000678-9, contribuinte ADINAEL CUNHA DA COSTA, CPF nº. 24294071320
Protocolo: 860878
PORTARIAS DE ISENÇÃO DE IPVA – CAT
Portaria n.º202204005742, de 04/10/2022 Proc n.º 2022730006947/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2022
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Rubenilson Nascimento de Lira – CPF: 598.710.082-87
Marca/Tipo/Chassi
CHEV/TRACKER T A LT/Pas/Automovel/9BGEB76H0PB181171
Portaria n.º202204005744, de 04/10/2022 Proc n.º 2022730006919/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2022
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Emanoel Aleixo Vaz – CPF: 146.322.922-49
Marca/Tipo/Chassi
CHEVROLET/COBALT 18A LTZ/Pas/Automovel/9BGJC6920JB191853
Portaria n.º202204005746, de 04/10/2022 Proc n.º 2022730006936/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2022
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Claudio Ezequiel Borges Flexa – CPF: 393.029.382-04
Marca/Tipo/Chassi
VW/GOL MPI/Pas/Automovel/9BWAG45U3PT069900
Portaria n.º202204005748, de 04/10/2022 Proc n.º 2022730006945/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2022
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: José Maurício da Silva – CPF: 440.876.912-68
Marca/Tipo/Chassi
CHEV/ONIX PLUS 10TMT LTZ/Pas/Automovel/9BGEN69H0PG177847
Portaria n.º202204005750, de 04/10/2022 Proc n.º 2022730006931/SEFA
Motivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2022
Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01
Interessado: Nilson Ferreira Gonçalves – CPF: 940.460.262-00
Marca/Tipo/Chassi
VW/VOYAGE 1.0L MC5/Pas/Automovel/9BWDG45UXMT076397