Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2358 1831 no Ag. 1. 055 . 567/SP, Rel . Ministro CASTRO MEIRA, Segunda Turma, julgado em 16/09/2008, DJe 21/10/2008). Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I e § 4º, III, do CPC.Defiro o imediato levantamento, pelo excipiente, da quantia depositada às fls. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2335 1918 CASTRO MEIRA, Segunda Turma, julgado em 16/09/2008, DJe 21/10/2008). Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, I e § 4º, III, do CPC.P.R.I.C - ADV: PAULO ROBERTO GABUARDI JUNIOR (OAB 227923/SP), EMILIO ESPER FILHO (OAB 153978/SP) Processo 0109369-73.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2222 1767 TEORI ALBINO ZAVASCKI, Primeira Turma, julgado em 06/11/2007, DJe 29/05/2008; AgRg no Ag. 1. 055 . 567/SP, Rel . Ministro CASTRO MEIRA, Segunda Turma, julgado em 16/09/2008, DJe 21/10/2008). E diante de uma apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, fixo os honorário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2222 1768 Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em R$ 200,00, face ao valor da causa e a ausência de complexidade. P.R.I.C. ADV: SÍLVIA HELENA GOMES PIVA (OAB 199695/SP) Processo 0110888-83.2003.8.26.0114 (114.01.2003.110888) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Campinas - Boa Esperanca Com.e Adm.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2858 2084 publicado no DJE na data de 04/04/2016, promovendo a distribuição, em meio digital por peticionamento eletrônico, do pedido do Cumprimento de Sentença. Int. - ADV: RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZ (OAB 289936/SP), LUCIANO CARLOS TOMEI (OAB 186075/SP) Processo 0526482-86.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Taxa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROMOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL. DESISTÊNCIA, PELO CONTRIBUINTE, DA AÇÃO JUDICIAL PARA FINS DE ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ARTIGO 26, DO CPC). DESCABIMENTO. VERBA HONORÁRIA COMPREENDIDA NO ENCARGO DE 20% PREVISTO NO DECRETO-LEI 1.025/69. 1. A condenação, em honorários advocatícios, do contribuinte, que formula pedido de desist�

Publicações Judiciais I ● 18/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00025 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0012618-94.2001.4.03.9999/SP 2001.03.99.012618-5/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO RADIO NOVA BEBEDOURO LTDA e outro HELIO DE ALMEIDA BASTOS JOSE RUBENS HERNANDEZ JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BEBEDOURO SP Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR 96.00.00013-5 1 Vr BEBEDOURO/SP DECISÃO

Publicações Judiciais I ● 17/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00009 DESISTÊNCIA EM AC Nº 0000108-14.2003.4.03.6108/SP 2003.61.08.000108-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO PETIÇÃO RECTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal André Nabarrete TV BAURU LTDA SP155453 SP155453 DANIEL SANTOS DE MELO GUIMARAES e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA DESI 2013299490 TV BAURU LTDA 00001081420034036108 3 Vr BAURU/SP Renúncia Petição de renúncia a

Publicações Judiciais I ● 14/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECRETO-LEI 1.025/69. 1. A condenação, em honorários advocatícios, do contribuinte, que formula pedido de desistência dos embargos à execução fiscal de créditos tributários da Fazenda Nacional, para fins de adesão a programa de parcelamento fiscal, configura inadmissível bis in idem, tendo em vista o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69, que já abrange a verba honorária (Precedentes da Primeira Seção: EREsp 475.820/PR, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, julgado em 08.10.2

Publicações Judiciais ● 16/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

475.820/PR, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, julgado em 08.10.2003, DJ 15.12.2003; EREsp 412.409/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, julgado em 10.03.2004, DJ 07.06.2004; EREsp 252.360/RJ, Rel. Ministro Herman Benjamin, julgado em 13.12.2006, DJ 01.10.2007; e EREsp 608.119/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, julgado em 27.06.2007, DJ 24.09.2007. Precedentes das Turmas de Direito Público: REsp 1.006.682/RJ, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 19.08.2008, DJe 22.09.2008; AgRg