Diário da Justiça ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6627/2019 - Quinta-feira, 28 de Março de 2019 683 título executivo, aos pressupostos processuais e às condições da ação executiva, desde que não demandem dilação probatória (exceção secundum eventos probationis)¿. REsp 1.110.925/SP, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 22.04.2009, DJe 04.05.2009. Por assim ser, rejeito os presentes embargos, mantendo o provimento exarado em todos os seus termos pelos seus pró

Publicações Judiciais I ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

suposto objetivo capital, motivo pelo qual se impõe seja inadmitido o recurso em pauta. Ante o exposto, NEGO ADMISSIBILIDADE ao recurso em questão. Intimem-se. São Paulo, 24 de janeiro de 2014. Salette Nascimento Vice-Presidente 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0041985-66.2001.4.03.9999/SP 2001.03.99.041985-1/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : CEVEL VEICULOS E PECAS LTDA SP076544 JOSE LUIZ MATTHES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2433 495 ser protocolados incidentes separados. Ainda conforme tal comunicado, é facultado aos Srs. Advogados solicitar o pagamento de honorários advocatícios contratuais ou sucumbenciais, através da expedição de precatório ou requisição de pequeno valor incluídos na condenação ou destacados do montante prin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2392 411 contrarrazões ao recurso.Int. - ADV: DIMAS CUCCI SILVESTRE (OAB 333374/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP), DANIEL SIDNEI MASTROIANO (OAB 253522/SP) Processo 1001225-68.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Luciana Mendes Borges - Fa

Publicações Judiciais I ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se. São Paulo, 23 de janeiro de 2014. Simone Schroder Ribeiro Juíza Federal Convocada 00052 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034412-35.2008.4.03.6182/SP 2008.61.82.034412-6/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO NOME ANTERIOR APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juíza Federal Convocada Simone Schroder Ribeiro BANCO CREDIT AGRICOLE BRASIL S/A SP207830 GLAUCIA GODEGHESE BANCO CALYON BRASIL S/A Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 0034412352008403618

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2323 493 Processo 0002406-87.2017.8.26.0037 (processo principal 1011298-70.2014.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - Tatiane Maira de Castro Stemberg - ‘Município de Araraquara - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1- É possível, em caráter excepcional, o bloqueio de v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2256 612 Processo 1003876-73.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Ingridi Cavarzan Rossi Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - ‘Município de Araraquara - Vistos.1- É possível, em caráter excepcional, o bloqueio de verba pública em face da omissão do ente público em atender �

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, nos termos do art. 487, I, CPC/2015.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% do valor da causa, devidamente atualizado, conforme art. 85, §8º, NCPC, com juros de mora contados do trânsito em julgado desta sentença (STJ, AgRg no AgRg no AREsp 360.741/AL, Rel. Ministro HERMAN B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2267 269 Quiterio - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - Vistos.1- Manifeste-se a requerida sobre o comprovante de compra dos medicamentos apresentados pelo autor às fls. 246/247. Prazo dez dias. 2- É possível, em caráter excepcional, o bloqueio de verba pública em face da omissão do ente público em atender à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2257 424 Processo 0010746-54.2016.8.26.0037 (processo principal 1013888-20.2014.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - Luiz Gustavo Borsetti Ballestero - ‘Município de Araraquara - Vistos.Os presentes autos encontram-se em fase de execução de sentença, sendo certo que a dívida já