Seção III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 TOS OCORRIDOS DEPOIS DOS ARTICULADOS, OU PARA CONTRAPO-LOS AOS QU E FORAM PRODUZIDOS NOS AUTOS. NO PRESENTE CASO, OS DOCUMENTOS DES TINADOS A PROVAR AS AFIRMACOES DO REU, TRATA-SE DE UM ADENDO QUE FOI ANUNCIADO NA CONTESTACAO (FLS. 247/278), DE MODO QUE NAO SE S UBMETEM A PRECLUSAO ALINHADA NO ARTIGO 435, CPC. FILIO-ME A JURIS PRUDENCIA QUE ADMITE A JUNTADA DE DOCUMENT

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 ADV EXEQTE : 19114 GO - RODNEI VIEIRA LASMAR DESPACHO : A MEU VER, A MEDIDA PREVISTA NO ARTIGO 830 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL SOMENTE AUTORIZA O ARRESTO DE BENS PARA GARANTIR PENHORA FU TURA, SE EVIDENCIADA A OCULTACAO DA PARTE PARA NAO RECEBER A CITA CAO, CIRCUNSTANCIA NAO VERIFICADA NO CASO EM ANALISE, EM QUE O OF ICIAL DE JUSTICA INFORMOU QUE NAO ENCONTROU A EXECUTAD

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 PAT"S N 3018905301357, N 3018904674040 E N 3018905145231 ACIMA ME NCIONADOS, DETERMINANDO, POR CONSEQUENCIA, O PROSSEGUIMENTO DO FE ITO EM RELACAO AO VALOR REMANESCENTE (PAT N 3018905491571). INTIM EM-SE SOBRE O ORA DELIBERADO. NO MAIS, SUSPENDA-SE O FEITO PELO P RAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME POSTULADO A FL. 268. DECORRID O O PRAZO DA SUSPENSAO, ABRA-SE VISTA AO E

Diário da Justiça ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6806/2019 - Terça-feira, 17 de Dezembro de 2019 1740 trazidos aos autos, cuidar-se de indivíduo com inclinaç¿o para práticas delituosas, o que se poderá aferir pelas condutas havidas em seu passado e registradas em aç¿es penais ou investigaç¿es policiais, ou concluir em raz¿o da periculosidade da conduta quando da prática criminosa, a qual demonstra o caráter perverso e sua periculosidade, enfim, quando for viável observar e afirmar que a

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 2036 e WELLINGTON FERREIRA NASCIMENTO, por suposta prática de infraç¿o criminal prevista no art. 121, §2º, I e IV do CP, cuja vítima é EDIVAR TEIXEIRA DOS SANTOS, fato ocorrido no dia 25/10/2018, a fim de que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri. Intime-se o MP, os advogados e os pronunciados pessoalmente. Após a preclus¿o da presente sentença, intime-se a Acusaç¿o e a defesa

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6844/2020 - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2020 2041 Ante o exposto, e de tudo o mais que dos autos constam: a) com fundamento no art. 413, do Código de Processo Penal, REJEITO as preliminares arguidas nas alegaç¿es finais das defesas, e PRONUNCIO ARONILSON CONCEIÇ¿O LOPES, vulgo ¿Curió¿, ROSIVAN FERREIRA ELEUTÉRIO, vulgo ¿Macaco¿ e WELLINGTON FERREIRA NASCIMENTO, por suposta prática de infraç¿o criminal prevista no art. 121, §2º, I e

Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6583/2019 - Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 1102 PENAL: "DE MINIMIS, NON CURAT PRAETOR". - O sistema jurídico há de considerar a relevantíssima circunstância de que a privaç"o de liberdade e a restriç"o de direitos do indivíduo somente se justificam quando estritamente necessária à própria proteç"o das pessoas, da sociedade e de outros bens jurídicos que lhes sejam essenciais, notadamente naqueles casos em que os valores penalmente tute

Diário da Justiça ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6708/2019 - Sexta-feira, 26 de Julho de 2019 1701 instituiç¿es envolvidas no Combate ao crime, tais como polícias, Ministério Público e a própria Justiça. Outrossim, a ordem pública n¿o se limita a prevenir a reproduç¿o de fatos criminosos, mas também a acautelar o meio social e a própria credibilidade da justiça em face da gravidade do crime, tendo em vista a quantidade de entorpecente apreendido e a reiteraç¿o na pratica de delitos do

Diário da Justiça ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6826/2020 - Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 1777 condenado a pena privativa de liberdade superior a 2 (dois) anos. NEGO ao réu o direito de apelar em liberdade, uma vez que é entendimento sedimentado dos Tribunais Superiores que se o réu vem respondendo ao processo preso, deve apelar nessa condiç¿o, posto que, nesse caso, induvidosamente, est¿o presentes os requisitos ensejadores da pris¿o cautelar, notadamente a garantia de aplicaç¿o da l

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 3216 13217483). Requer a antecipaç¿o dos efeitos da tutela para que a requerida se abstenha de: a. suspender o serviço de fornecimento de energia elétrica junto à unidade consumidora do requerente (Conta Contrato nº 13217483), atinente às faturas 05/2015 e 07/2015; b. enviar o nome do autor aos órg¿os de proteç¿o ao crédito, relativo às faturas 05/2015 e 07/2015 da Conta Contrato nº 1