Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 229 emprego, o empregador possui a prerrogativa de despedir sem justa e/ou de teses recursais não abordadas de forma específica, bem causa o trabalhador a qualquer tempo. como a tentativa de nova apreciação das provas constantes nos autos implicará a aplicação das multas previstas no art. 1.026, §§ 2º Deste modo, é lícita a despedida sem justa causa, e indevid

Judiciário ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2243/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Conforme alega a embargante, no tópico "2. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS", mais especificamente nos fundamentos do acórdão, ficou registrada a manutenção da sentença e a negativa de provimento ao recurso do autor no MÉRITO particular. No entanto, no dispositivo do acórdão, constou o parcial provimento do recurso do autor. Por efetivamente existir con

Judiciário ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2451/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1143 Ante o exposto, preliminarmente e em atuação de ofício, não conheço do recurso do autor, quanto ao pedido de deferimento dos benefícios da justiça gratuita, por ausência de interesse recursal. No MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO mérito, nego provimento ao recurso do autor e dou provimento ao recurso da reclamada para excluir a indenização por danos mo

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 3653 art. 477 da CLT por não terem sido integralmente pagas as verbas no prazo legal. Assim sendo, esclareço, em adição aos fundamentos, que o autor nem sequer havia apresentado contrariedade aos termos do apontado comprovante de depósito bancário constante nos autos. Rejeito os embargos no particular. EMBARGOS DA RÉ A demandada prequestiona a matéria concernente

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 303 Em virtude de ter a norma coletiva tão somente silenciado quanto ao pagamento da parcela, sem expressamente consignar o motivo pelo qual deixaria de ser paga, mantenho a sentença nesse ponto. 5 - VALIDADE DO SISTEMA DE CONTROLE DE HORÁRIO. Com relação ao período de maio a agosto/2010, a gratificação fixa, REGIME DE COMPENSAÇÃO (análise conjunta com o recurso n

Caderno único ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de outubro de 2015 novos são relações de consumo e todos os intervenientes na cadeia de fornecimento, o que inclui construtora, incorporadora, imobiliárias e corretores de imóveis, são solidariamente responsáveis perante o consumidor, nos termos do art. 7º, parágrafo único, do CDC. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada. DO MÉRITO É legítima a cobrança da comissão de corretagem do consumidor, desde q

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3389 1682 IMPUGNAÇÃO, ALEGANDO QUE OS EXECUTADOS SÃO BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE ACOLHIMENTO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO NECESSIDADE DE PROVA, PELO EXEQUENTE, DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO, O QUE NÃO FOI FEITO - INICIAL QUE NÃO CONTEM QUALQUER PEDIDO PARA PESQUISA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE AUXÍLIO, RESGUARDADOS PE

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 ADMISSIBILIDADE Recurso do Autor Ciente da publicação da sentença no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT em 04/12/2017 (Id. 3de128f), o autor interpôs recurso em 11/12/2017, tempestivamente. MÉRITO Representação regular (fls. 17). Preparo inexigível. Conheço do recurso. Assinalo que a remessa do processo para a esta instância recursal independe

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 12411 Depósito recursal e custas (id. c1f18e7, cb8c9ba, c7a12f0). Contrarrazões do autor (id. 3db9b6c). É o relatório. MÉRITO FUNDAMENTAÇÃO Recurso da parte Presentes os pressupostos de admissão, conheço de ambos os recursos. DO RECURSO DO AUTOR Da Preliminar de Não Conhecimento do Recurso do Autor argüida em contrarrazões pela 1ª reclamada DA NULIDADE DO CO

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 12398 reforma quanto a: a) horas extras; b) feriados trabalhados; c) adicional de insalubridade; e d)multa da convenção coletiva. Depósito recursal e custas (id. c1f18e7, cb8c9ba, c7a12f0). Contrarrazões do autor (id. 3db9b6c). É o relatório. MÉRITO FUNDAMENTAÇÃO Recurso da parte Presentes os pressupostos de admissão, conheço de ambos os recursos. DO RECURSO D