Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 16605 danos EM RAZÃO DE contratação de advogado particular. 5º, XXII, CF), razão pela qual declaro, incidentalmente, a sua regra geral prevista nos ARTIGOS 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. inconstitucionalidade. Necessidade de preenchimento dos requisitos previstos na lei Oportuno frisar que, por ocasião do julgamento das ADIs 4425 e nº 5.584/70. A regra prevista nos a

Judiciário ● 20/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2211/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10413 CIVIL. Necessidade de preenchimento dos requisitos previstos inconstitucionalidade, eis que o ato inconstitucional, por na lei nº 5.584/70. A regra prevista nos arts. 389 e 404 do Código juridicamente inválido (RTJ 146461-462), não se reveste de Civil é a da reparação por perdas e danos decorrente do qualquer carga de eficácia derrogatória" (STF - ADI 2.884

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6186 excerto transcrito: exemplificativamente, que esteve zerada entre 07/08/12 e 19/06/13. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ressarcimento das perdas e Sendo incapaz de recompor os efeitos da corrosão inflacionária, o danos EM RAZÃO DE contratação de advogado particular. índice viola frontalmente o direito constitucional de propriedade (art. regra geral prevista nos ARTI

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 40538 Nesse sentido, inclusive, é o posicionamento do e.TST, conforme visando, em verdade, a recomposição do poder de compra pela excerto transcrito: corrosão da moeda, restabelecendo os influxos sofridos com a HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ressarcimento das perdas e inflação. danos EM RAZÃO DE contratação de advogado particular. A inaptidão da TR para preservar o

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 6793 requisitos previstos na Lei nº 5.584/70, conforme Súmulas nº 219 e corrosão da moeda, restabelecendo os influxos sofridos com a 329 do TST, ou seja, o trabalhador deve ser hipossuficiente e estar inflação. assistido por advogado credenciado ao Sindicato da Categoria. A inaptidão da TR para preservar o valor real da moeda pode ser Nesse sentido, inclusive,

Judiciário ● 19/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2067/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2016 4546 DSR; férias + 1/3; 13º salário e FGTS (a ser depositado na conta assistido por advogado credenciado ao Sindicato da Categoria. vinculada do reclamante, pois o contrato está ativo). Nesse sentido, inclusive, é o posicionamento do e.TST, conforme Parâmetros para liquidação: excerto transcrito: 1. Observar-se-á a evolução salarial descrita nos contrachequ

Judiciário ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1929/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2016 4370 "RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. empregador quanto pelo empregado,nos termos dos incisos I e II do RESSARCIMENTO DAS PERDAS E DANOS EM RAZÃO DE artigo 195 da Constituição Federal e alíneas "a" à "c" do artigo 11 da CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR. REGRA GERAL Lei nº 8.212/1991, sendo responsabilidade da reclamada o PREVISTA NO ART. 404 DO C

Judiciário ● 15/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1938/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2640 329 do TST, ou seja, o trabalhador deve ser hipossuficiente e estar inflação. assistido por advogado credenciado ao Sindicato da Categoria. A inaptidão da TR para preservar o valor real da moeda pode ser Nesse sentido, inclusive, é o posicionamento do e.TST, conforme demonstrada pelo seu histórico de apuração, citando-se, excerto transcrito: exemplificativa

Judiciário ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2007/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4042 Entendo que os artigos 389 e 404 do CC são inaplicáveis no reclamante: prêmio relativo ao mês de outubro/2010, comissões, Processo do Trabalho, ante a inexistência de omissão na legislação diferenças de aviso prévio, diferenças fundiárias (20% da multa trabalhista. De fato, os honorários advocatícios somente são rescisória e depósito relativo ao mês

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 34 abaixo: indenização por dano moral, salvo em relação ao montante fixado, "que o superior hierárquico da agência fazia reuniões específicas de R$ 26.040,00, que se impõe reduzido para R$ 4.000,00 (quatro com os gerentes que não cumpriam as metas; que nas reuniões mil reais), a fim de amoldar-se à necessária proporcionalidade entre existia uma pressão psicol