Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 1472 INCOMPETENCIA MATERIAL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. Insiste o recorrente na competência material desta Especializada VOTO para determinar os recolhimento previdenciários devidos durante toda a relação de emprego mantida entre as partes. ADMISSIBILIDADE Sem razão. Recurso do empregado tempestivo. Quanto ao pedido de recolhimentos previdenciários de todo o Custas

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2565 Servidor de Secretaria DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO Com todas as vênias aos Excelentíssimos colegas, tenho uma compreensão diversa do assunto. Não se discute que o adicional de periculosidade é salário condição que deve ser pago quando há trabalho periculoso. A discussão aqui diz respeito ao pactuado em norma coletiva e o seu alcance. No caso, a cláusula con

Seção I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 PODER JUDICIÁRIO facultativo, o afastamento motivado por exercício de mandato em sindicato representativo de categoria de servidores públicos estaduais. Neste passo, o servidor licenciado para exercer mandato sindical continua em EFETIVO EXERCÍCIO e assim sendo, não pode ser enquadrado no artigo 23 da Resolução n. 85/18 da Corte Especial do TJGO, o qual dispõe s

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 Gabinete da Desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra Notificação Processo Nº MSCiv-0001103-97.2020.5.08.0000 Relator MARIA ZUILA LIMA DUTRA IMPETRANTE ISMAEL VELOZO DE CASTRO ADVOGADO BRUNO ALMEIDA DE ARAUJO COSTA(OAB: 13132/PA) ADVOGADO PAULO SERGIO MARTINS RODRIGUES(OAB: 14267/PA) IMPETRADO MM JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ IMPETRADO SUPERMERCADO IMPORTACAO E EX

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3124/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 5141 para determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem pertence ao ente público o ônus de comprovar que desempenhou a para que prossiga no exame da matéria acerca da responsabilidade contento esse encargo. 3. Considerando que, na hipótese, o subsidiária, à luz do entendimento exarado pelo STF, isto é, em Tribunal Regional entendeu que é do reclamante o ônus d

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1154 Ajuizada a reclamatória em 13/11/2017, reconheço como soterrada 1); pela incidência da prescrição parcial (quinquenal) a busca pelos 13/02/2013: não foi carnaval (na realidade, o carnaval ocorreu em direitos trabalhistas porventura devidos ao reclamante anteriores a 12/02/2013, quando houve folga (ID. bcc8b48 - Pág. 2); 13/11/2012, na forma do artigo 7º, XXI

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 2454 Trata-se de recurso ordinário interposto por Clóvis Rodrigues de Lima, em face da sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Natal, nos autos da reclamação ajuizada contra Vicunha Têxtil S.A. O Juízo de origem, por sentença da Juíza do Trabalho Simone Medeiros Jalil, rejeitou as preliminares de coisa julgada e inépcia da Assédio moral - falta de

Judiciário ● 04/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1552/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Setembro de 2014 3840 Nada mais. Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, às 14h10, na sala de audiências desta Vara, sob a presidência da MM. Juíza do Trabalho Drª. LUCINEIDE ALMEIDA DE LIMA MARQUES, foram por ordem da MM. Juíza do Trabalho apregoados os litigantes: ADILSON AUGUSTO MELLO, reclamante, e MUNICÍPIO DE BOCAINA, reclamado. Ausentes as partes. LUCI

Judiciário ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2343/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 2458 reclamante não trabalhou com empilhadeira ou abastecimento, nem RECURSO ORDINÁRIO nº 0000464-21.2017.5.21.0001 (RO) em contato com cilindro de gás, indevido o adicional de periculosidade pleiteado. RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ BARBOSA FILHO Recurso não provido. RECORRENTE: CLOVIS RODRIGUES DE LIMA Advogado: EDMILSON ADELINO SOARES - RN0002156 RECORRIDA: VICUNHA T

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 1468 pressupostos de admissibilidade. O reclamante foi admitido pela reclamada em 14.11.85, com registro em sua carteira profissional, para exercer a função de soldador. Licença para exercer mandato sindical entre 13.02.95 a 22.06.15. O pleito é de reconhecimento da rescisão indireta do contrato. Ação proposta em 24.05.17. Sentença proferida em 08.08.18 e RO interp