Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1192 salariais, horas extras, horas intervalares (intrajornada e O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão interjornadas), domingos e feriados, reconhecidos/deferidos na ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do sentença. Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence, presente o Exmo. Procurador Arlélio de Carvalho Lage, rep

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0000986-15.2018.5.12.0017 (ED) VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do EMBARGANTE: MASTER AGROINDUSTRIAL LTDA. RECURSO ORDINÁRIO n° 0000986-15.2018.5.12.0017 (PJe), provenientes da MM. Vara do Trabalho de Mafra, SC, sendo EMBARGADO: RICARDO FERNAND

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 1021 DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do EMBARGANTE: MASTER AGROINDUSTRIAL LTDA. RECURSO ORDINÁRIO n° 0000986-15.2018.5.12.0017 (PJe), provenientes da MM. Vara do Trabalho de Mafra, SC, sendo EMBARGADO: RICARDO FERNANDES DE ALMEIDA embargante MASTER AGROINDUSTRIAL LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR GILMAR CAVALIERI A ré opõe embargos de declaração ap

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1200 Conheço de ambos os recursos interpostos. No mérito, doulhes provimento parcial. Afirma o Reclamante que em parte do intervalo intrajornada ele Ao recurso da Reclamada para excluir a condenação ao se encontrava trabalhando. E que, sendo assim, os referidos pagamento de diferenças (reflexos) da indenização estabilitária, minutos, por se tratarem de efetiva jornad

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 164 prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 esclarecimentos e, conferindo efeito infringente ao apelo, dar parcial minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins provimento ao recurso ordinário para condenar a reclamada ao de apuração das horas extras, confira-se: pagamento, durante o período imprescrito, como horas ext

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1174 Provimento apenas para esclarecimento. Nego provimento. Conclusão do recurso CÔMPUTO NA JORNADA DO INTERVALO INTRAJORNADA Conheço de ambos os recursos interpostos. No mérito, doulhes provimento parcial. Afirma o Reclamante que em parte do intervalo intrajornada ele Ao recurso da Reclamada para excluir a condenação ao se encontrava trabalhando. E que, sendo assim,

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1183 Mas, para evitar alegações em sede de liquidação, esclareço ponto), de segunda a segunda-feira, com uma folga semanal em que a contraprestação devida ao empregado pelo labor durante dias alternados, ora sábado ora domingo; o período do intervalo intrajornada possui natureza distinta da penalidade prevista no art. 71, §4º, da CLT. b) esclarecer que os minutos

Judiciário ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1935/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2016 751 De fato, verifico a existência de erro material, pelo que determino a II - FUNDAMENTAÇÃO exclusão na conclusão da sentença do seguinte trecho: "e, no O embargante alega que a sentença teria apresentado erro material mérito, manter a justa causa aplicada". ao fazer alusão à manutenção da dispensa por justa causa. Por fim, no que tange ao tempo à disposiç�

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 3252 FLEXIBILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 372 da SBDI-1) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 A partir da vigência da Lei nº 10.243, de 19.06.2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecede

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 Não obstante, após analisar detidamente a prova oral produzida, e ao revés do alegado pela recorrente, a conclusão que se chega é a de que não houve a comprovação de que a autora elastecia a Item de prejudicial jornada de trabalho para realização da limpeza do condomínio. Nesse sentido, a testemunha ouvida a rogo da autora nem sequer soube informar se ela fazia l