Caderno 2 - Judiciário ● 29/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 81 71 DESEMBARGADORA RELATORA CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS Número do Acórdão: 51 - Ano: 2010 32756-74.2010.8.06.0000/0 - DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO Requerente : MINISTÉRIO PÚBLICO Requerido : ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA Rep. Jurídico : 4906 - CE VANTUIL MATIAS Relator(a): DES. HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO Acordam: ACORDAM os Desembargador

Diário da Justiça ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7183/2021 - Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 295 REQUERIDOS: WILLIAN CESAR CANDIDO MENDES e CARLOS ALVES DA COSTA JUÍZO DE ORIGEM: MM. JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ANAPU/PA RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Vistos, etc. Trata-se de PEDIDO DE DESAFORAMENTO, formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, com fundamento no art. 427 do CPP, nos autos do Processo n. 0004023-69.2018.8.14.

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 382 incurso nas sanções penais insculpidas no Art.1º, §1º, da Lei 12.850/2013; Art.121, § 2º, incisos I, II e IV, do CP e Art.121, § 2º, incisos I, II e IV, c/c Art.14, II, ambos do Código Penal. Pleiteou, liminarmente, a suspensão do julgamento designado para a data de 29/07/2021, até o julgamento do presente Desaforamento. Na inicial, o Ministério Público sustenta que o réu Dheiner

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 625 de competência do Tribunal do Júri. Ao lado disso, cumpre ressaltar a existência de dúvida sobre a segurança pessoal do réu, na medida em que o fórum da comarca não possui estrutura física para abrigar um julgamento com ampla repercussão na comunidade local. Considerando a anuência da acusação e da defesa, assim como o preenchimento dos requisitos do artigo 427 do Código de Processo Penal

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Maceió, Ano XIII - Edição 2922 265 precisão e 300g (trezentos gramas) de maconha embaixo de um colchão. Destaque-se, ainda, que o Magistrado ressaltou na decisão que decretou a preventiva que o acusado L. H. M. O. G. responde a dois processos criminais, pela suposta prática de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, enquan

Seção I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 Nesse sentido, confiram-se: “DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO. QUALIFICADO. JÚRI. IMPARCIALIDADE. DÚVIDA. CRIME. REPERCUSSÃO. RÉU. SEGURANÇA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1- O incidente de desaforamento é medida excepcional. A mera alegação de que fato causou comoção social e poderá comprometer a imparcialidade do Conselho de Sentença e a segurança do réu não conduz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 18 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3864 20 Advogado : Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS) Advogado : Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Interessado : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781BM/S) E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE FÓRMULA ESPECIAL - NEOCATE LCP, ALFAMINO

Diário da Justiça ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7232/2021 - Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 Acusados: Francisco Silva dos Santos e Elvis Fernandes da Silva. Senhor(a) Desembargador(a) Relator(a), Relativamente ao requerimento do representante do Ministério Público quanto ao desaforamento para julgamento do presente, passo a relatar o que segue. Os acusados Francisco Silva dos Santos e Elvis Fernandes da Silva foram denunciados pelo Ministério Público Estadual sob a alegação de terem praticad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2960 330 Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Comarca de Anadia Vara do Único Ofício de Anadia - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE ANADIA JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORDAN DOS ANJOS OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0492/202

Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1579 94 17 - 0859056-95.2014.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/12ª Vara Cível. Apelante: Francisco Dario Lima da Costa. Repr. Legal: Raimunda Soares de Lima. Advogado: Bruno Pereira Brandão (OAB: 22013/CE). Advogado: Thiago Saboya Pires de Castro (OAB: 24156/CE). Apelado: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros. Relator(a): FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Total de processos a julgar: 17