Caderno 2 - Judiciário ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 507 30 Nº 0076716-12.2012.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Juazeiro do Norte - Agravante: Francisco de Assis dos Santos Silva - Agravado: B V Financeira S/A - Todavia, não há como aferir se o acessório da contratação é ilegal (capitalização mensal dos juros) porque o agravante não cuidou de trazer a cópia do contrato de financiamento ao instrumento do agravo. E, mesmo que

Seção I ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 NR.PROCESSO: 5110390.33.2017.8.09.0000 ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIÂNIA 6ª Câmara Cível Rua 10 Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 5º Andar , Sala 526, 150, SETOR OESTE, GOIÂNIA Fone: (62) 3216-2330 AGRAVO INTERNO NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE Nº 5110390.33.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE SINDICATO MUNICIPAL DOS SER

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1069 44 Congresso Nacional quanto ao dever constitucional de editar lei que regulamente o exercício do direito de greve no setor público e, por maioria, decidiu aplicar aos servidores públicos, no que couber, a lei de greve de nº 7.783/89, vigente para o setor privado. Assim, se deve extrair da lei de nº 7.783/89, quais são os cont

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1208 54 falamos em greve dos servidores integrantes do quadro efetivo da educação do Município de Maceió, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL), sendo portanto serviço público que tem caráter essencial, conforme art. 30, VI da CF. Encontram-se nos arts. 10 e seguintes as orientações es

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) Sebastião Costa Filho Ano III • Edição 572 • Maceió, Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 http://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pleno Secretaria Geral TRIBUNAL PLENO Conclusões de Acórdãos Conferidos na 42ª Sessão Ordinária de 25 de outubro de 2011. (Art. 506, inciso III, do CPC) AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA N.º 2010.007059-6/AL ORIGEM: NOVO LINO RELATOR: DES. TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO. AUTOR: MINISTÉRIO P�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de agosto de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1926 91 Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE. EDUCAÇÃO. MUNICÍPIO DE TRAIPU x SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE ALAGOAS SINTEAL NÚCLEO MUNICIPAL DE TRAIPU. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA NÃO CONHECIDA EM VIRTUDE DA INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PRÓPRIO, SOBRETUDO PORQUE MANEJADA QUANDO AIN

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) Sebastião Costa Filho Ano III • Edição 664 • Maceió, Quinta-feira, 29 de Março de 2012 http://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Pleno Secretaria Geral Tribunal Pleno (Parte Jurisdicional) Ata da 11ª Sessão Ordinária Em 20 de março de 2012 Aos vinte dias do mês de março de dois mil e doze, às 09 horas, no Plenário Desembargador Olavo Acioli de Moraes Cahet, situado no Edifício Desembargador Edgar Valente de Lim

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1065 48 municipais, estaduais ou federais Passo então a análise da controvérsia posta. Almeja o Autor, liminarmente, determinação para o imediato retorno dos trabalhadores à atividade, ou ainda, que retornem a ativa, pelo menos, contingente de trabalhadores suficientes para o atendimento às necessidades inadiáveis da coletividad

Seção I ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 NR.PROCESSO: 5110390.33.2017.8.09.0000 Estado de Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de GOIÂNIA 6ª Câmara Cível Rua 10, 150, Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 5º Andar , Sala 526, SETOR OESTE, GOIÂNIA-, 74120020 AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE Nº 5110390.33.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AUTOR MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RÉU SINDICATO MUNICI

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2097 554 inadiáveis da comunidade. Contestação ofertada às fls. 39/47. A parte ré postula que seja julgada totalmente improcedente a presente ação, vez que todos os requisitos legais para deflagração da paralisação foram observados e cumpridos, e que as custas processuais e honorários advocatícios corram às expensas do Municí