Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 ACUSADO NAO TEVE A INTENCAO DE MATA-LA, POIS ESTAVA EMBRIAGADO E EFETUOU DISPAROS POR DIVERSAO. ESCLARECEU, AINDA, QUE OS DISPAROS FORAM EFETUADOS QUANDO SEU CARRO JA ESTAVA VIRANDO A ESQUINA, BE M AINDA QUE OS PROJETEIS ACERTARAM APENAS A CARROCERIA DE SEU VEI CULO. AFIRMOU, TAMBEM, QUE NUNCA MAIS HOUVE NENHUM DESENTENDIMENT O ENTRE ELES, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA TENTAT

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1179 210 Não há preliminares a serem apreciadas, pelo que passo ao enfrentamento do mérito. De início, cabe averbar que, com a Lei n. 10.826/03 disciplina o crime em tese de disparo de arma de fogo em via pública, no art. 15, senão vejamos: Disparo de arma de fogo Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1371 215 Secretário da Câmara Criminal Gabinete dos Desembargadores Des. João Luiz Azevedo Lessa Habeas Corpus n.º 0800929-47.2015.8.02.0000 Crime Tentado Câmara Criminal Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa Impetrante : Pedro Antônio da Silva Neto Paciente : Wellington José da Silva Impetrado : Juiz de Direito da 7ª Vara Crimi

Caderno 2 - Judiciário ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 65 54 Acordam: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Habeas Corpus, acordam os Desembargadores da 2a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em consonância com o parecer ministerial e por votação unânime, em DENEGAR a ordem impetrada, tudo em conformidade com o voto do Relator. Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. PRISÃO PREVEN

Caderno único ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de abril de 2013 das custas processuais dev

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2756 204 ocorrência da prescrição para ambos os delitos imputados. Dessa maneira, diante da incidência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, se faz necessário seu conhecimento, extinguindo-se a punibilidade do denunciado no tocante aos crimes de resistência, tipificado no artigo 329, caput, do Código Penal, desobe

Diário da Justiça ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7197/2021 - Quarta-feira, 4 de Agosto de 2021 2345 como ameaçou a vítima DAIANA BARBOSA, além de danificar o portão da residência destas vítimas, enquanto a acusada YASMIN ROCHA DO NASCIMENTO efetuou um disparo de arma de fogo em via pública. Narra a denúncia que no dia acima mencionado, o acusado MARCELL DE SOUZA RIBEIRO se deslocou à residência das vítimas com o intuito de buscar a sua filha, fruto do relacionamento com a vítima DAIANA.

Seção III ● 24/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1570 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/06/2014 PODE CHEGAR, PORTANTO, é DE QUE COM MAIOR RAZãO DEVE SER REPREENDIDA A CONDUTA DE DISPARAR ARMA DE FOGO EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES 26 O NOBRE DEFENSOR ALEGOU QUE A CONDUTA PRATICADA PELO RéU FOI EM LEGíTIMA DEFESA PUTATIVA, CONTUDO OBSERVO QUE POR SER POLICIAL MILITAR E TER TREINAMENTO ADEQUADO PARA RESPONDER A ESSE TIPO DE AGRESSãO, DEVERI

Caderno único ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017 1ª Turma Criminal 1ª TURMA CRIMINAL 6ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 6ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Apelação Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator De

Diário da Justiça ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6916/2020 - Sexta-feira, 5 de Junho de 2020 352 Relator Número do processo: 0802959-46.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: RONAN PATRICK ALVES DIAS Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0802959-46.2020.8.14.0000 PACIENTE: RONAN PATRICK ALVES DIAS AUTORIDADE COATORA: 3ª VARA CRIMINA