Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 889 405 hoje possibilitam apurar defeitos genéticos do feto o legislador, para bem ou para mal, certamente teria autorizado este caso, em que o bem protegido é o mesmo e o sacrificado de valor menor (ou, para os que têm a vida como valor absoluto e, portanto, incomparável entre si, pelo menos igual) aos de que trata o art. 128, II, do

Seção I ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 Com efeito, se os elementos informativos coletados na fase investigatória foram suficientes para inaugurar a persecução criminal de Vilmar Rodrigues Rocha e justificaram a decretação de sua prisão provisória em momentos procedimentais anteriores e coevos ao da produção das provas judiciais, seria de todo incoerente soltá-lo agora, se não esvaída a gravidade co

Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 “Caso em que a prisão cautelar do recorrente foi mantida na sentença de pronúncia pelos mesmos fundamentos da decisão inicial anterior, já analisados pelo Superior Tribunal de Justiça no RHC. nº 82.674/RS. Ausência de novo título judicial a respaldar a segregação cautelar do recorrente, configurando-se o recurso em mera reiteração de pedidos. Precedentes [

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1344 4389 quaisquer elementos nos autos capazes de inquiná-las de suspeitas.O simples fato de serem as testemunhas policiais não tem qualquer relevância. Assim, caminha a jurisprudência pátria:”ENTORPECENTE - Tráfico - Alegação de insuficiência de provas, ausência de testemunhas civis, intenção dos policia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1485 2028 casa do réu do terreno ao lado era baixo e havia um toco de aproximadamente 50 cm, o que o fez concluir que era utilizado por Ederson para pular o muro; que o réu morava sozinho na casa, onde também foram apreendidos alguns celulares e R$ 170,00 (cento e setenta reais); que não se lembra de ter sido apreend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1297 4810 o fechado e entende incabível o recurso em liberdade (fls. 69/72).A defesa, por sua vez, pleiteou a absolvição do réu, ao argumento de insuficiência de provas. Alternativamente, requereu a desclassificação do delito para o artigo 28 da Lei nº 11.343/06 ou a aplicação da pena no mínimo legal, a redu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2158 309 demonstrado está a presença dos requisitos de garantia da ordem pública, conveniência da instrução penal e aplicação da lei penal pelo fato do agente apresentar comportamento perigoso voltado para a prática de delitos, além de ser morador de rua o que dificulta tanto o seu comparecimento as audiências,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 4601 influência na dosagem da pena. A4) Antecedentes: a ré é reincidente, o que será analisado na próxima fase. B) Circunstâncias atenuantes e agravantes: Circunstâncias atenuantes e agravantes: A ré é reincidente (Processo Criminal nº 000648548.2016.8.26.0198, da Vara Criminal de Franco da Rocha - fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3653 592 mínimo vigente à época dos fatos. 1.C) Causas de aumento e de diminuição: Nada a considerar. Afasto a aplicação do redutor do § 4º do artigo 33 da Lei de Drogas posto restar demonstrado que a ré se dedicava ao tráfico de drogas à época dos presentes fatos, além de ser reincidente. 2. Passo, pois,

Caderno 2 - Judiciário ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2193 840 DESPROVIDO DE PROVAS SEGURAS E INEQUÍVOCAS. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A CONFIGURAR O DELITO. ÔNUS ACUSATÓRIO NÃO ATENDIDO.PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPR. APL: 12747367 PR 1274736-7, 3ª Câm. Crim, Rel. Desª Sônia Regina de Castro, Data de Publicação: 06/03/2015) APELAÇÃO CRIMINAL. CRI