Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 SEM QUE HAJA NOTICIA DA INTERPOSICAO DE QUALQUER OUTRO RECURSO P ELA ANTIGA INVENTARIANTE. ASSIM, NAO HA OUTRAS PROVIDENCIAS, QUE NAO O DESAPENSAMENTO E ARQUIVAMENTO DO INCIDENTE, EVITANDO TUMULT O NA TRAMITACAO DO ARROLAMENTO COMUM (INVENTARIO), QUE JA SE ENCO NTRA EM FASE ADIANTADA. 2. NOS AUTOS DO ARROLAMENTO COMUM (PROTOC OLO N. 201003943459) O FEITO ENCONTRA-SE EM

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 DO A SUA PENA NO REGIME SEMIABERTO, COMO DISPOSTO NO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FL. 158/159. CONSTAM NOS AUTOS OFICIOS DE COMUNICACAO DE FUGA DA REEDUCANDA, POSTO QUE NAO VEM CUMPRIMENTO A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA, CONFORME SE VERIFICA NA FICHA DE FRE QUENCIA ANEXA (FLS. 186), SENDO CONSIDERADO FORAGIDO DA UNIDADE P RISIONAL DESTA COMARCA (CONFORME OFICIO DE FL.

Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6691/2019 - Quarta-feira, 3 de Julho de 2019 2049 mais interesse no processo. fls. 47. E cuidando-se de direito disponível n¿o há obstáculo à extinç¿o. No caso dos autos, o titulo extrajudicial que originou o pedido FOI CANCELADO, conforme informado pela própria exequente e conforme se verifica de fls. 48-v. Diz o artigo 26 da Lei n. 6.830/80: Art. 26 - Se, antes da decis¿o de primeira instância, a inscriç¿o de Dívida Ativa for, a qualquer

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 3221 para que as publicaç¿es e intimaç¿es saiam em seu nome. E ainda, considerando a apresentaç¿o das c o n t r a r r a z ¿ e s de (fls.88/102), estando cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais na Capital deste Estado para processamento e julgamento do presente recurso, com as homenagens deste Juízo. Cumpra-se. Breu Branco, 28 de agosto de 2020. ANDREY

Diário da Justiça ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019 2572 a falta dessas intimaç¿es n¿o comina em qualquer nulidade por conta do princípio da instrumentalidade das formas. Colaciono parte do voto vencedor daquele julgamento, proferido pelo EXMO. SR. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, in verbis:[...] n¿o havendo a citaç¿o de qualquer devedor (o que seria apenas marco interruptivo da prescriç¿o) e/ou n¿o sendo encontrados bens sobre os quais possa reca

Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 2679 qualquer nulidade por conta do princípio da instrumentalidade das formas. Colaciono parte do voto vencedor daquele julgamento, proferido pelo EXMO. SR. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, in verbis:[...] n¿o havendo a citaç¿o de qualquer devedor (o que seria apenas marco interruptivo da prescriç¿o) e/ou n¿o sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora (o que permitiria o fim da i

Diário da Justiça ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6745/2019 - Quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 2246 que determina § 2º, do art. 535 do Código de Processo Civil: ¿§ 2º. Quando se alegar que o exequente, em excesso de execuç¿o, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de n¿o conhecimento da arguiç¿o.¿ Em verdade, ante a literalidade do texto acima transcrito seria o caso de reconhecimento da iné

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 802 ? inconteste que o disposto no art. 111, inciso I, al?nea b do C?digo Judici?rio do Estado do Par? (Lei n? 5.008/1981) n?o foi recepcionado pela Constitui??o Federal de 1988. III - Nos termos do disposto no art. 479 do C?digo de Processo Civil, como o julgamento da mat?ria analisada foi referendado pelo voto da maioria absoluta dos membros que integram o ?rg?o Plen?rio, foi aprovado verbete sumular c

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, vez que a autora preenche as condições necessárias para receber o benefício (fumus boni iuris) e está na contingência de se ver privada de verba de caráter alimentar (periculum in mora). Assim, em face da verossimilhança das alegações, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino à autarquia que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da confirmação do recebimento do ofí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1702 2402 do falecido Mario; i- cumprir o artigo 21 do Decreto nº 46.655/02, que aprova o regulamento do imposto sobre transmissão (ITCMD); j- esclareça os filhos de Carlos que constam na certidão de óbito (fls. 36), Carla e Luciana. 6. Int. - ADV: LAURO HIROSHI MIYAKE (OAB 76396/SP) Processo 1008561-84.2014.8.26.0008 - Alvará