Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 DESPACHO : 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2 ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 31/05/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2 01504115176 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTORA: DRA. CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO: DR. MARCO TADEU DE PAIVA SILVA ( DEFENSORIA PUBLICA) APENADO: DANIEL JUNIO LOPES MAE: VERA LUCIA L OPES DOS REIS ATA DE DELIBERACAO AB

Seção II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 FOI ADIMPLIDO EM 16.08.2016. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: MM. JUIZA, O MINISTERIO PUBLICO E FAVORAVEL A PROGRESSAO DE REGIME AO ABERTO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZA, A DEFESA REQUER A CONCESSAO DE PROGRESSAO PA RA O REGIME ABERTO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE D ECISAO: TENDO EM VISTA QUE O APENADO PREENCHE O

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : COMARCA DE GOIANIA VARA EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS PROTOCOLO: 201601936855 NOME: ADEILTON ALVES DE OLIVEIRA DECISAO TRATA-SE DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELA DEFENSORIA PUBLICA EM FACE DA DECISAO PROFERIDA POR ESTE JUIZO QUE FIXOU O PAGAMENT O DE 40 (QUARENTA) D

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 A EXTINCAO DO PROCESSO. TRIBUTARIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO FI SCAL. PRESCRICAO QUINQUENAL INTERCORRENTE. OCORRENCIA. SUSPENSAO E SUBSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO FEITO. REGULARIDADE DA INTIMACAO. 1 . A PARTIR DA VIGENCIA DO NOVEL 4 DO ART. 40 DA LEI N. 6.830/80, ACRESCENTADO PELA LEI N. 11.051, DE 29.12/2004, TORNOU-SE POSSIVE L A DECRETACAO EX OFFICIO DA PRESCRICAO INTE

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 TE ESSE PERIODO. INTIMADO, O EXEQUENTE COMPARECEU AS FLS. 30, E R EQUEREU O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS PRESENTES AUTOS SE RECONHEC IDA A PRESCRICAO INTERCORRENTE. PEDIDO QUE DEVE SER DEFERIDO, VEZ QUE DECORRERAM MAIS DE 5 (CINCO) ANOS APOS O ARQUIVAMENTO PROVIS ORIO DA EXECUCAO FISCAL, SEM QUALQUER MANIFESTACAO DO CREDOR, OCO RRENDO A PRESCRICAO INTERCORRENTE, QUE IMPL

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 ROSANGELA CRISTINA DE SOUZA : 28530 GO - WILSON LUIZ DA SILVA 17196 GO - FABIANA SAVINE BERNARDES PIRES DE AL ADV HERDEIRO : 14769 GO - SEBASTIAO DE BASTOS GOMES FILHO 11732 GO - ALACIR CANDIDO PEREIRA JUNIOR 50877 GO - EMIVAL JOAO SAINCA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201602443232 NATUREZA: REMOCAO DE INVENTARIANTE PROT OCOLO N: 201003943459 NATUREZA: ARROLAMENTO COMUM DECISA

Diário da Justiça ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6642/2019 - Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 1359 serviço público de transporte coletivo urbano do Município de Marabá, exigem um análise mais aprofundada dos fatos, bem como que seja dada oportunidade aos requeridos de se manifestarem sobre os termos da aç¿o, quer seja juntando novos documentos que esclareçam os fatos em apuraç¿o, quer seja contrapondo a argumentaç¿o declinada na peça inaugural referente à demonstraç¿o, em tese, do d

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 ERCEBE-SE, ENTAO, QUE O LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL, QUANDO TR ATOU DA REGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, CONFERIU DISTINCAO AOS CAS OS DE PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO E FALTA GRAVE STRI CTO SENSU. NAO PODERIA SER DIFERENTE. ORA, A FALTA GRAVE STRICTO SENSU OCORRERA QUANDO O FATO HOUVER RELACAO DIRETA COM O CUMPRIME NTO DA PENA (INCITAR OU SUBVERTER A ORDEM

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6730/2019 - Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 1982 impede que as partes recusem o juiz natural por conveniência ou situaç¿es outras, fora de tais hipóteses legais (RT 693/415, JSTF 177/295 e STJ/RHC 4.074, 6ª Turma, DJU 20.2.95, P. 3214-5). O guardi¿o da legislaç¿o federal, em recentíssima decis¿o, tem mantido esse entendimento, vejamos: (...). SUSPEIÇ¿O DO MAGISTRADO EX OFFICIO. IMPEDIMENTO E SUSPEIÇ¿O. ROL TAXATIVO. INTERPRETAÇ¿O EXT

Diário da Justiça ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7315/2022 - Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 195 em razão da interpretação sistemático dos dispositivos processuais penais acerca da fiança. (TJ-MS - EI: 00007272320148120045 MS 0000727-23.2014.8.12.0045, Relator: Des. Carlos Eduardo Contar, Data de Julgamento: 09/08/2017, 2ª Seção Criminal). (grifei) PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. QUEBRA DA FIANÇA. PRÁTICA DE NOVA INFRAÇ¿O PENAL. ABSOLVIÇ¿O DO ACUSADO. DEVOLUÇ¿O INTEGRAL