TRT9 24/07/2020 -Fc. 2505 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3023/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
2505
grupo.
Pedro Rufato retiram-se da sociedade, com reversão da doação
A Certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Arapongas -
das quotas sociais, voltando o sócio Edgar Rufato a deter 50%
Id e6b56a4, pág. 1, também dos autos RTOrd 0000720-
das quotas sociais da ré Direct (cláusula 4ª - ID. 6603927, pág.
44.2018.5.09.0653 -, confirma que o imóvel lá especificado foi
1, dos autos RT 31.2018.5.09.0653">0000792-31.2018.5.09.0653), permanecendo
adquirido pela ré Nair Zanin Mufato em 21/10/1999 e
como um dos diretores da sociedade empresária (cláusula 6ª).
incorporado à ré Direct em 21/01/2002.
Já na décima alteração, em 07/07/2006, Edgar Rufato transfere
Por ocasião da 16ª Alteração de contrato social da ré Direct, os
novamente a totalidade de suas quotas sociais para seus filhos
sócios Diogo Vizoni Rufato e Giani Vizoni Rufato, ambos
Diogo Vizoni Rufato e Giani Vizoni Rufato, menores impúberes,
menores impúberes representados pelo seu genitor, Edgar
a título de doação com reserva de usufruto vitalício em favor do
Fernando Rufato, retiraram-se da sociedade em 09/09/2013,
doador (cláusula 3º - ID. 34d73e1, pág. 2, dos autos RT 0000792-
permanecendo como sócios José Elidio Rufato Neto e
31.2018.5.09.0653), ficando o doador Edgar Rufato nomeado
Leonardo Pedro Rufato (ID. cd09770). O preposto da ré Direct
procurador dos donatários, com amplos poderes de
admite que os srs. José Elídio e Pedro Rufato são netos de Nair
administração da sociedade, cabendo-lhe ainda, de acordo com
Zanin, mãe de Edgar Rufato.
a Cláusula 10ª, alínea c, com exclusividade, todos os lucros
Nos autos RT 31.2018.5.09.0653">0000792-31.2018.5.09.0653, em trâmite neste
apurados pela sociedade (ID. 34d73e1, pág. 4).
Juízo, o contrato social e todas as alterações posteriores da ré
Em relação à ré Vet Pet, além de as rés não apresentarem o
Direct, verifica-se do contrato social inicial, datado de abril de
contrato social e todas as alterações contratuais da sociedade
2001, que o objeto social desta sociedade, conforme a cláusula
empresária, autenticando a tese da inicial, como já visto acima,
2ª, "consiste na participação no capital de outras empresas,
a única testemunha ouvida, que laborava como gestora da
como quotista ou acionista" (Id 0e5d2f7, pág. 1, daqueles
Transportadora Jer, relata que "2. a Vet Pet é uma granja em
autos). Constam como sócios da sociedade empresária Nair
Florestópolis que faz parte do grupo da família Rufato; 3. a
Zanin Rufato, Edgar Fernando Rufato, Eder Elidio Rufato,
transportadora Jer fazia transporte de matéria-prima, como pó
Euclides Antonio Rufato, Fani Mazzaron Rufato e Elisabete
de serra, com caminhões da própria Jer, para a granja Vet Pet,
Rufato Vichetti (cláusula 3ª, parágrafo único), sendo que são
sem cobrança nenhuma do frete, uma vez que era serviço para
investidos como diretores da sociedade os sócios Edgar
o grupo; (...)5. a Vet Pet é administrada pela mesma pessoa que
Rufato e Euclides Rufato (Cláusula 9ª - ID. 0e5d2f7, pág. 3,
administra todo o grupo, Edgar Rufato".
daqueles autos).
Em consulta ao Quadro de Sócios e Administradores da ré Vet
Na segunda alteração do contrato social, em agosto de 2001, a
Pet (ID. 7df8f8a), verifica-se que seus sócios são Édio Vizoni e
ré Nair Zanin Rufato retira-se da sociedade, doando todas as
SG Faru S.A., sendo esta última administrada pelo Sr. Sérgio
suas quotas sociais aos seus filhos e sócios remanescentes
Gouveia. Nesse sentido, o preposto da ré Direct admite que "3.
Edgar Rufato, Eder Rufato, Euclides Rufato e também Elizabete
Édio Visoni é pai de Cassiana Rufato, casada com Edgar
Rufato Vichetti (ID. c702d23 dos autos RT 0000792-
Rufato; 4. a Direct é uma holding administradora de bens,
31.2018.5.09.0653).
veículos e imóveis; 5. os bens administrados pela Direct são de
Já em 15/10/2011, na quinta alteração do contrato social, o
propriedade da família Rufato ou então de Édio Visoni ou
sócio Edgar Rufato, que detinha metade das quotas sociais da
Sérgio Gouveia; 6. Sérgio Gouveia é o gerente de compras do
empresa, transfere quase que a totalidade delas para seu
grupo Somopar".
sobrinho e sócio José Elidio Rufato Neto, menor impúbere, a
A única testemunha ouvida informou que "8. a Direct é uma
título de doação com reserva de usufruto vitalício em favor do
holding que administra bens e essa empresa como todas as
doador (cláusula primeira - ID. 6603927, pág. 1 - dos autos RT
demais era administrada pelo sr. Edgar Rufato, sogro do Édio
31.2018.5.09.0653">0000792-31.2018.5.09.0653), ficando o doador Edgar Rufato
Visoni; (...)13. SG Faru é a razão social utilizada para um
nomeado procurador do donatário, com amplos poderes de
depósito que existe em São Paulo onde ficam os bens
administração da sociedade (Cláusula 3ª - Id 6603927, pág. 1),
produzidos pelas rés, em caso de devolução ou em outras
além de ainda constar como um dos diretores da sociedade
necessidades; 14. SG faz referência a Sérgio Gouveia e Faru à
(Cláusula 7ª - ID. 6603927, pág. 2).
Família Rufato; 15. inclusive as atividades dessa empresa SG
Na nona alteração do contrato social da ré Direct, em
Faru são administradas por Edgar Rufato".
31/10/2015, os sócios José Elidio Rufato Neto e Leonardo
Assim, todas as empresas que integram o polo passivo dessa
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