TRT8 28/01/2016 -Fc. 211 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
1906/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016
211
Adv. LEANDRO JOSE PEREIRA MACEDO
Acórdão
RECORRIDOS: OS MESMOS
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA TERCEIRA TURMA
E
DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
RAFAEL BOTELHO DE SOUZA
OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, EM REJEITAR A
Adv. ROGERIO DE SÁ REZEGUE
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
.
OBREIRO ARGUIDA PELA RÉ EM CONTRARRAZÕES, PARA
Acórdão
CONHECER DO RECURSO DO RECLAMANTE, BEM COMO DAS
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CONTRARRAZÕES, NÃO CONHECENDO, ENTRETANTO, DO
RECURSO DA RECLAMADA POR DESERÇÃO; NO MÉRITO,
CERTIFICO QUE OS DESEMBARGADORES DO TRABALHO DA
SEM DIVERGÊNCIA, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
TERCEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
OBREIRO PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA EM TODOS
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO DECIDIRAM, POR
OS SEUS TERMOS; TUDO CONFORME OS FUNDAMENTOS;
UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS; SEM
DETERMINAR, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E
DIVERGÊNCIA, ACOLHER A PRELIMINAR DE NULIDADE DO
INEXISTINDO PENDÊNCIAS, O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, AFASTAR A
DOS AUTOS.
REVELIA APLICADA ÀS RECLAMADAS E DECLARAR NULOS
Sala de Sessões da Terceira Turma do Egrégio Tribunal
TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO
Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém, 27 de janeiro de
INICIAL E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À VARA DE
2016.
ORIGEM PARA A REABERTURA DA INSTRUÇÃO
PROCESSUAL E PROSSEGUIMENTO DO FEITO NOS
MÁRIO LEITE SOARES
ULTERIORES DE DIREITO; TUDO CONFORME FUNDAMENTOS
Relator
A SEGUIR EXPOSTOS: DECLARAÇÃO DE NULIDADE
I.
ABSOLUTA DO PROCESSO POR NULIDADE DA CITAÇÃO E
Votos
CONSEQUENTE CERCEAMENTO DE DEFESA - A 1ª
Acórdão
Processo Nº ROPS-0000946-88.2015.5.08.0004
Relator
LUIS JOSE DE JESUS RIBEIRO
RECORRENTE
ELITE SERVICOS DE SEGURANCA
LTDA
ADVOGADO
LEANDRO JOSE PEREIRA
MACEDO(OAB: 10160/PA)
RECORRENTE
E.SANTOS LIMA VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
CAMILA DOS SANTOS
PEREIRA(OAB: 20061/PA)
RECORRIDO
RAFAEL BOTELHO DE SOUZA
ADVOGADO
ROGERIO DE SA REZEGUE(OAB:
20699/PA)
ADVOGADO
FERNANDO NOBUHIRO HIURA(OAB:
20427/PA)
RECORRENTE (E. SANTOS LIMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
LTDA) E A A 2ª RECORRENTE (ELITE SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA) ALEGAM QUE O ENDEREÇO INDICADO
NA PETIÇÃO INICIAL COMO SENDO DAS RECLAMADAS,
QUAL SEJA O SITO À BR 316, KM 04, S/N, COMPLEXO
MULTIPARK, BAIRRO DA GUANABARA, ANANINDEUA/PA,
NÃO CONDIZ COM O ENDEREÇO DA SEDE DAS MESMAS,
CONFORME COMPROVANTES DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO
CADASTRAL JUNTADO AOS AUTOS PELO PRÓPRIO
RECLAMANTE SOB OS IDS N°S 448AC83 E 94B9109, NOS
QUAIS CONSTA COMO ENDEREÇO DA E. SANTOS LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
VIGILANCIA E SEGURANÇA EIRELI, O SITO À RUA DOS
- RAFAEL BOTELHO DE SOUZA
CARIPUNAS, 3334, CREMAÇÃO, CEP: 66.063043, BELÉM/PA E
DA ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. O SITO À AV
ALCINDO CACELA, 2439, CREMAÇÃO, CEP: 66.040020. LOGO,
PODER JUDICIÁRIO
NÃO SE CONFORMAM COM A PENA DE REVELIA E
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONFISSÃO FICTA DA MATÉRIA DE FATO ÀS RECORRENTE,
JULGANDO REGULAR A CITAÇÃO FEITA NO ENDEREÇO
PROCESSO nº 0000946-88.2015.5.08.0004 (ROPS)
RECORRENTES: E. SANTOS LIMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA
LTDA
Adv. CAMILA DOS SANTOS PEREIRA
ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92354
INDICADO PELO RECLAMANTE. REQUEREM AINDA SEJA
DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS A INSTÂNCIA "A
QUO" PARA QUE SEJA REABERTA A INSTRUÇÃO
PROCESSUAL, BEM COMO PARA QUE SEJA DADA ÀS