TRT7 08/05/2017 -Fc. 406 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2221/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017
406
Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça
A parte poderá acessar o processo através do site
do Trabalho, deverá a parte
https://pje.trt7.jus.br/primeirograu através da opção Consultas
pessoa jurídica informar e/ou juntar
eletronicamente o comprovante de inscrição e respectivo número
ao andamento processual
do CNPJ, o número do CPF dos sócios e administradores e cópia
do contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa
Caso
física, deverá ser juntado eletronicamente o
internet, deverá comparecer à 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
comprovante de
não consiga ter acesso à petição inicial e documentos via
inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI
(endereço acima mencionado) para acessá-los ou
(Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de
orientações.
identificação
Caso
Notificação
Notificação
com foto.
haja pleito de horas extras ou existam outras controvérsias
acerca da
receber
jornada de trabalho, deverá a parte empregadora,
ainda, juntar com a
contestação os devidos registros de horários
do(s) empregado(s)
demandante(s), nos termos da Súmula 338
do TST e art. 74 da CLT, sob
pena de aplicação das presunções e
consequências legais cabíveis.
Processo Nº RTOrd-0000017-15.2017.5.07.0036
RECLAMANTE
DAIANA DA COSTA AVILA
ADVOGADO
MAISA GABRIELA FURTADO
MOREIRA(OAB: 35059/CE)
ADVOGADO
INGRA TECIA RAMOS
TAVARES(OAB: 33814/CE)
ADVOGADO
Jose Lucio de Sousa(OAB: 9095D/CE)
RECLAMADO
ROSELENE FERREIRA ARAÚJO
Intimado(s)/Citado(s):
Na
audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova
- DAIANA DA COSTA AVILA
testemunhal. As testemunhas, até o máximo de 3(três) por cada
parte, no caso da ação correr sob o Rito Ordinário, e até o máximo
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), DAIANA DA COSTA
de 2(duas), no caso de a ação tramitar sob o Rito Sumaríssimo, ,
AVILA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s)
deverão ser trazidas independentemente de intimação ou
para comparecer à AUDIÊNCIA no dia 01/06/2017 10:00 horas, que
notificação
se realizará na Sala de Audiências da 2ª Vara do Trabalho de
pena de
(art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob
preclusão, e
deverão portar documento de identidade
Caucaia, endereço Avenida Contorno Sul, S/N, Planalto Caucaia,
Caucaia - CE - CEP: 61605-490.
com foto.
O não comparecimento do(a) destinatário(a), sem motivo relevante,
O não comparecimento da parte importará na aplicação das penas
importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar
de revelia e confissão quanto à matéria de fato.
causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de
reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses.
observância ao disposto no §único, do art. 238, do CPC, c/c
A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos
§2, do art. 852-B, da CLT, a parte deverá informar eventual
termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos
mudança de endereço a este Juízo, sob pena de, não o fazendo,
pessoais e a prova testemunhal.
suportar as consequência previstas em lei.
As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no
Em
caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o
A
parte deverá observar as legislações atinentes ao processo
máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO
judicial eletrônico, principalmente a Lei 11.419/2006, a Resolução
ORDINÁRIO
nº 94/2012 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e,
independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art.
mais especificamente no âmbito do TRT da 7ª Região, o Ato da
852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e
Presidência nº 6/2012. A
deverão portar documento de identidade com foto.
parte deverá, ainda, observar as
ou
SUMÁRIO,
deverão
ser
trazidas
Portarias, Recomendações e demais atos normativos expedidos
"1. Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta
pelo órgão judiciário e/ou fórum respectivos.
prevista para o dia 25.05.2017, à Secretaria deste juízo para que
redesigne audiência nos presentes autos, com os mesmos fins da
O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
audiência anteriormente marcada, para o dia 01.06.2017 - 10:00h;"
assim como deverá estar cadastrado no sistema e habilitado
OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº
no respectivo processo em que deseja atuar.
11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os
expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106772