3659/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
técnica/prática que impossibilitem a realização da audiência,
designando, se assim julgar necessário, nova data para audiência.
RÉU
Os participantes poderão acompanhar o andamento da pauta em
Intimado(s)/Citado(s):
tempo real por meio do aplicativo “JTe” que poderá ser baixado,
14308
PHILIPPE DE OLIVEIRA DIAS(OAB:
168486/MG)
HOSPITAL MATER DEI SA
- DARLY FRANCISCO ROCHA FILHO
gratuitamente, da “App Store” ou “Google Play”, ou, diretamente,
por intermédio do linkhttps://jte.csjt.jus.br assinalando TRT/MG e o
nome desta Unidade Jurisdicional, no menu “Pauta”.
PODER JUDICIÁRIO
Intime-se o(a) reclamante, por meio de seu procurador, ao
JUSTIÇA DO
comparecimento virtual, sob as penas do art. 844, da CLT.
Notifique(m)-se a(s) reclamada(s) ao comparecimento, pela via
postal, na forma e sob as penas do art. 841 e 844, da CLT.
INTIMAÇÃO
Nas intimações / notificações direcionadas a ambas as partes
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad84f45
deverá constar, ainda, que eventual oposição ao Juízo Digital
proferido nos autos.
deverá ser manifestada até a data da audiência (considerando que
Vistos.
a notificação não será expedida com retorno de AR), devendo tal
Considerando que o art. 4º, caput, da Resolução Conjunta
oposição ser manifestada em petição apartada, sob as penas
GP/GCR/GVCR n. 204, de 23 de setembro de 2021 dispõe que “no
cominadas no art. 6º, §2º, da Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR
âmbito do Juízo 100% Digital, os atos processuais, inclusive
n. 204, de 23 de Setembro de 2021.
audiências e sessões, serão praticados por meio eletrônico e
Esclareço às partes, por oportuno, que a adoção do Juízo 100%
remoto por intermédio da rede mundial de computadores”;
Digital não impedirá que (1) as intimações sejam realizadas na
Considerando que o presente processo já foi distribuído na
forma de praxe, qual seja, por publicação no DEJT; (2) sejam
modalidade do Juízo 100% Digital;
realizados atos presenciais sempre que necessário e (3) haja
Determino que a audiência una já designada seja realizada de
atendimento presencial no balcão da sede do Juízo,
forma exclusivamente virtual.
independentemente de agendamento, sempre que as partes ou
À Secretaria da Vara, para que gere o link de acesso e intime
procuradores assim demandarem, sem prejuízo da continuidade do
todas as partes a respeito.
atendimento pelos canais eletrônicos à disposição dos
Os participantes deverão utilizar notebook ou computador que tenha
jurisdicionados, quais sejam, e-mail, telefone e balcão virtual.
webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone
Caso haja recusa expressa ao Juízo 100% Digital, na assentada
para evitar ruídos externos. Em não havendo, utilizar-se de celular
inicial, poderá ser proposta a realização das audiências na
smartphone com acesso à internet, de preferência com acesso via
modalidade 100% virtual, nos expressos termos do art. 3º, §5º, da
cabo ou wi-fi de qualidade.
Resolução CNJ n. 345/2020 e do art. 8º, parágrafo único, da
Todos os participantes deverão, ainda, acessar o manual com o
Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR n. 204, de 23 de Setembro de
“passo a passo”, para configuração, acesso e operação do sistema
2021.
Zoom, que será utilizado, para a realização da audiência, sendo que
Por outro lado, em caso de oposição ao Juízo 100% Digital e
esse documento já está à disposição de todos no sítio eletrônico
também à realização das audiências na modalidade exclusivamente
deste e. TRT (www.trt3.jus.br).
virtual, os autos deverão ser conclusos, para deliberar a respeito do
Eventual dificuldade/impossibilidade de acesso à plataforma e/ou
andamento do feito e inclusive eventual necessidade de designação
inconsistências na qualidade do serviço de internet, porventura
das futuras audiências na modalidade totalmente presencial.
enfrentado por qualquer um dos participantes (partes,procuradores
Cumpra-se.
e/ou testemunhas), deverão ser informados e justificados perante o
NOVA LIMA/MG, 06 de fevereiro de 2023.
Juízo, tão logo iniciada a audiência cabendo ao magistrado avaliar,
ALFREDO MASSI
Juiz do Trabalho Substituto
com a devida cautela, caso a caso, os entraves de ordem
técnica/prática que impossibilitem a realização da audiência,
designando, se assim julgar necessário, nova data para audiência.
Processo Nº ATSum-0010081-86.2023.5.03.0165
AUTOR
DARLY FRANCISCO ROCHA FILHO
ADVOGADO
JONATAS DE OLIVEIRA DIAS(OAB:
188609/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196111
Os participantes poderão acompanhar o andamento da pauta em
tempo real por meio do aplicativo “JTe” que poderá ser baixado,
gratuitamente, da “App Store” ou “Google Play”, ou, diretamente,