TRT3 16/12/2020 -Fc. 644 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3123/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020
644
Faria Justino) e excluir do Acórdão a menção ao " ... direito de
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
acrescer entre os sucessores, quando o menor atingir a idade de 21
(vinte e um) anos."; também sem divergência, deu provimento
parcial ao recurso dos Reclamantes, para prestar os
Processo Nº ROT-0010841-93.2018.5.03.0073
Relator
Jales Valadão Cardoso
RECORRENTE
LEO FARIA JUSTINO
ADVOGADO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
RECORRENTE
JOSE CLAUDIO JUSTINO
ADVOGADO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
RECORRENTE
TRANSTECWORLD LOGISTICA
LTDA
ADVOGADO
Jeferson Costa de Oliveira(OAB:
75899/MG)
ADVOGADO
CELESTINO VENANCIO
RAMOS(OAB: 35873/SP)
RECORRENTE
MARGARIDA APARECIDA FARIA
JUSTINO
ADVOGADO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
RECORRENTE
PRISCILA FARIA JUSTINO
ADVOGADO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
RECORRIDO
TRANSTECWORLD LOGISTICA
LTDA
ADVOGADO
Jeferson Costa de Oliveira(OAB:
75899/MG)
ADVOGADO
CELESTINO VENANCIO
RAMOS(OAB: 35873/SP)
RECORRIDO
LEO FARIA JUSTINO
ADVOGADO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
RECORRIDO
JOSE CLAUDIO JUSTINO
ADVOGADO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
RECORRIDO
MARGARIDA APARECIDA FARIA
JUSTINO
ADVOGADO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
RECORRIDO
PRISCILA FARIA JUSTINO
ADVOGADO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LEO FARIA JUSTINO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Decisão:
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
Terceira Região, à unanimidade, conheceu de ambos os Embargos
de Declaração e, no mérito, sem divergência, deu provimento
parcial ao recurso das Reclamadas, com efeito modificativo do
julgado, para declarar que a pensão mensal vitalícia é devida
apenas em benefício da viúva do de cujus (Margarida Aparecida
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160717
esclarecimentos que constam da fundamentação acima, sem efeito
modificativo do julgado; mantido o valor arbitrado à condenação,
porque ainda compatível.
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT em 16.12.2020 e
publicada no primeiro dia útil posterior, 17.12.2020.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de dezembro de 2020.
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
Processo Nº ROT-0010841-93.2018.5.03.0073
Relator
Jales Valadão Cardoso
RECORRENTE
LEO FARIA JUSTINO
ADVOGADO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
RECORRENTE
JOSE CLAUDIO JUSTINO
ADVOGADO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
RECORRENTE
TRANSTECWORLD LOGISTICA
LTDA
ADVOGADO
Jeferson Costa de Oliveira(OAB:
75899/MG)
ADVOGADO
CELESTINO VENANCIO
RAMOS(OAB: 35873/SP)
RECORRENTE
MARGARIDA APARECIDA FARIA
JUSTINO
ADVOGADO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
RECORRENTE
PRISCILA FARIA JUSTINO
ADVOGADO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
RECORRIDO
TRANSTECWORLD LOGISTICA
LTDA
ADVOGADO
Jeferson Costa de Oliveira(OAB:
75899/MG)
ADVOGADO
CELESTINO VENANCIO
RAMOS(OAB: 35873/SP)
RECORRIDO
LEO FARIA JUSTINO
ADVOGADO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
RECORRIDO
JOSE CLAUDIO JUSTINO
ADVOGADO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
RECORRIDO
MARGARIDA APARECIDA FARIA
JUSTINO
ADVOGADO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
RECORRIDO
PRISCILA FARIA JUSTINO
ADVOGADO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSTECWORLD LOGISTICA LTDA