TRT3 16/12/2020 -Fc. 643 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3123/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020
ADVOGADO
Jeferson Costa de Oliveira(OAB:
75899/MG)
CELESTINO VENANCIO
RAMOS(OAB: 35873/SP)
LEO FARIA JUSTINO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
JOSE CLAUDIO JUSTINO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
MARGARIDA APARECIDA FARIA
JUSTINO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
PRISCILA FARIA JUSTINO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- PRISCILA FARIA JUSTINO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Decisão:
643
TRANSTECWORLD LOGISTICA
LTDA
Jeferson Costa de Oliveira(OAB:
75899/MG)
CELESTINO VENANCIO
RAMOS(OAB: 35873/SP)
MARGARIDA APARECIDA FARIA
JUSTINO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
PRISCILA FARIA JUSTINO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
TRANSTECWORLD LOGISTICA
LTDA
Jeferson Costa de Oliveira(OAB:
75899/MG)
CELESTINO VENANCIO
RAMOS(OAB: 35873/SP)
LEO FARIA JUSTINO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
JOSE CLAUDIO JUSTINO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
MARGARIDA APARECIDA FARIA
JUSTINO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
PRISCILA FARIA JUSTINO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
Terceira Região, à unanimidade, conheceu de ambos os Embargos
de Declaração e, no mérito, sem divergência, deu provimento
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CLAUDIO JUSTINO
parcial ao recurso das Reclamadas, com efeito modificativo do
julgado, para declarar que a pensão mensal vitalícia é devida
apenas em benefício da viúva do de cujus (Margarida Aparecida
PODER JUDICIÁRIO
Faria Justino) e excluir do Acórdão a menção ao " ... direito de
JUSTIÇA DO TRABALHO
acrescer entre os sucessores, quando o menor atingir a idade de 21
(vinte e um) anos."; também sem divergência, deu provimento
Decisão:
parcial ao recurso dos Reclamantes, para prestar os
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
esclarecimentos que constam da fundamentação acima, sem efeito
Terceira Região, à unanimidade, conheceu de ambos os Embargos
modificativo do julgado; mantido o valor arbitrado à condenação,
de Declaração e, no mérito, sem divergência, deu provimento
porque ainda compatível.
parcial ao recurso das Reclamadas, com efeito modificativo do
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT em 16.12.2020 e
julgado, para declarar que a pensão mensal vitalícia é devida
publicada no primeiro dia útil posterior, 17.12.2020.
apenas em benefício da viúva do de cujus (Margarida Aparecida
BELO HORIZONTE/MG, 16 de dezembro de 2020.
Faria Justino) e excluir do Acórdão a menção ao " ... direito de
acrescer entre os sucessores, quando o menor atingir a idade de 21
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
(vinte e um) anos."; também sem divergência, deu provimento
parcial ao recurso dos Reclamantes, para prestar os
Processo Nº ROT-0010841-93.2018.5.03.0073
Relator
Jales Valadão Cardoso
RECORRENTE
LEO FARIA JUSTINO
ADVOGADO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
RECORRENTE
JOSE CLAUDIO JUSTINO
ADVOGADO
OLIVIER ANTOINE FRANCOIS
DOURDIN(OAB: 113174/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160717
esclarecimentos que constam da fundamentação acima, sem efeito
modificativo do julgado; mantido o valor arbitrado à condenação,
porque ainda compatível.
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT em 16.12.2020 e
publicada no primeiro dia útil posterior, 17.12.2020.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de dezembro de 2020.