TRT3 23/05/2018 -Fc. 925 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2480/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
UNIMED BELO HORIZONTE
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ANA CAROLINA REMIGIO DE
OLIVEIRA(OAB: 86844/MG)
ISADORA COSTA FERREIRA(OAB:
180049/MG)
ODAIR JOSE BATISTA SOARES
PETRINA APARECIDA DE
REZENDE(OAB: 111999/MG)
LUZIANA GUSMAO DE
SANTANA(OAB: 128445/MG)
WADY MEIJON FADUL(OAB:
137931/MG)
925
FERIADOS LABORADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. JORNADA
12 X 36 HORAS. Na jornada de 12x36 estão abrangidos apenas os
repousos semanais remunerados já diluídos nas folgas de 36 horas,
mas no caso de feriados trabalhados, que se traduzem em mais um
dia de folga do trabalhador, devem ser objeto de folga
Intimado(s)/Citado(s):
compensatória especial ou devem ser pagos em dobro, conforme
- ODAIR JOSE BATISTA SOARES
dispõe o art. 9º da Lei 605/49. Inteligência da Súmula nº 444 do
TST.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
ordinário interposto pela reclamada; no mérito, por maioria de votos,
PROCESSO nº 0011406-05.2016.5.03.0113 (RO)
DEU-LHE PROVIMENTO PARCIAL para declarar prescritos os
créditos anteriores a 14/09/2011, bem como para determinar que a
atualização dos débitos trabalhistas seja realizada pela TRD até
24/03/2015 e, a partir dessa data, pelo Índice de Preços ao
RECORRENTE: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, mantido o valor arbitrado à
condenação,por ser ainda compatível, vencido parcialmente o
Exmo. Desembargador Manoel Barbosa da Silva, quanto à
aplicação do IPCA-E para atualização da dívida trabalhista a partir
de 11/11/2017, início da vigência do § 7° do art. 879 da CLT.
RECORRIDO: ODAIR JOSÉ BATISTA SOARES
RELATOR: LUIZ RONAN NEVES KOURY
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 24.05.2018
(divulgada no dia 23.05.2018).
Belo Horizonte, 23 de maio de 2018.
EMENTA
PRISCILA COUTO MENEZES
Acórdão
Processo Nº ROPS-0011467-38.2017.5.03.0109
Relator
Luiz Ronan Neves Koury
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119413