TRT3 08/04/2015 -Fc. 7 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1702/2015
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Abril de 2015

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Processo Nº RO-0000285-98.2013.5.03.0140
Processo Nº RO-00285/2013-140-03-00.2

Complemento
Relator

40a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiza Convocada Martha Halfeld F. de
Mendonca Schmidt
Renata Goncalves da Silva
Maria Brasilina de Souza(OAB: MG
44301)
Juan Pablo Sorin e outra
Ana Cristina Guimaraes Costa(OAB:
MG 54656)

Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Advogado

Advogado

7
Marcos Wellington de Castro Tito(OAB:
MG 20413)
os mesmos

Recorrido(s)

PODER JUDICIÁRIO brasão JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 3ª
Região

TST: RO -00343-2013-021-03-00-1 - 4ª Turma CNJ: RO -000034370.2013.5.03.0021 - 4ª Turma

PODER JUDICIÁRIO brasão JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 3ª
Região
Embargos Declaratórios
Embargante(s): Eme Engenharia Ambiental Ltda.
TST: RO -00285-2013-140-03-00-2 - 7ª Turma CNJ: RO -000028598.2013.5.03.0140 - 7ª Turma

Advogado(a)(s): Marcos Wellington de Castro Tito (MG - 20413)
Geraldo Ediberto Fernandes (MG - 29050) Denise Murta Fernandes
Archer (MG - 77933) Marcos Queiroga de Castro Tito (MG 102903) Hugo Henrique Lannes Araujo (MG - 144248)

Embargos Declaratórios
Embargado(a)(s): Flavio Junqueira Vale
Embargante(s): Juan Pablo Sorin e outra
Advogado(a)(s): Paulo Gondim Jacome (MG - 32599)
Advogado(a)(s): Ana Cristina Guimaraes Costa (MG - 54656)
Embargado(a)(s): Renata Goncalves da Silva
Advogado(a)(s): Maria Brasilina de Souza (MG - 44301)

Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos ao despacho
que denegou seguimento ao recurso de revista antes interposto
pelos embargantes. Consoante dispõe o art. 897-A da CLT e a teor
do entendimento consagrado na OJ 377 da SBDI-I do TST, a
medida processual intentada está restrita às sentenças e acórdãos,
não sendo cabível de despacho de admissibilidade recursal.
Mantenho, pois, o despacho de fl. 242/243, por seus próprios
fundamentos. Intime-se. Belo Horizonte, 31 de março de 2015.
JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1º Vice-Presidente
/nrgc
Processo Nº RO-0000343-70.2013.5.03.0021
Processo Nº RO-00343/2013-021-03-00.1

Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado

21a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Paulo Chaves Correa Filho
Flavio Junqueira Vale
Paulo Gondim Jacome(OAB: MG
32599)
Eme Engenharia Ambiental Ltda.
Marcos Queiroga de Castro Tito(OAB:
MG 102903)
Hugo Henrique Lannes Araujo(OAB:
MG 144248)
Denise Murta Fernandes Archer(OAB:
MG 77933)
Geraldo Ediberto Fernandes(OAB: MG
29050)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 84135

Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos ao despacho
que denegou seguimento ao recurso de revista antes interposto
pela embargante. Consoante dispõe o art. 897-A da CLT e a teor do
entendimento consagrado na OJ 377 da SBDI-I do TST, a medida
processual intentada está restrita às sentenças e acórdãos, não
sendo cabível de despacho de admissibilidade recursal. Mantenho,
pois, o despacho de fls. 345/346, por seus próprios fundamentos.
Intime-se. Belo Horizonte, 27 de março de 2015.
JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1º Vice-Presidente
/stefania
Processo Nº AIRR-0000350-44.2012.5.03.0006
Processo Nº AIRR-00350/2012-006-03-00.0

Complemento
Agravante(s)
Advogado
Agravado(s)
Advogado

6a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Cemig Distribuicao S.A. e outras
Rodrigo de Carvalho Zauli(OAB: MG
71933)
Maurilio Vitor dos Santos
Henrique Tanure Moreira(OAB: MG
109695)

[pic] | TRIBUNAL PODER JUDICIÁRIO REGIONAL DO TRABALHO
- 3ª REGIÃO SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA | |

Processo TRT/RO: 00350-2012-006-03-00-0

Número CSJT/RO: 0000350-44.2012.5.03.0006