TRT21 20/09/2018 -Fc. 362 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2565/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018
362
DECISÃO PJe-JT
Vistos etc.
Autos conclusos para fins de apreciação.
Instado a manifestar-se acerca da proposta de acordo realizada
pelo Município de Jardim de Piranhas/RN (ID. 93dc47f), o
reclamante aceitou a proposta (ID. 73a8e3a).
Homologo o acordo firmado entre as partes.
Proceda-se à habilitação do valor conciliado, qual seja, o importe de
Assu/RN, 20 de Setembro de 2018.
R$ 10.237,50, referente ao crédito do reclamante e R$ 477,27 a
título de contribuição previdenciária, nos autos do processo piloto
RT 0000179-48.2015.5.21.0017.
Sem custas processuais, em razão do município gozar de isenção
legal.
Habilitado o crédito no processo piloto, arquive-se definitivamente a
JAMIL DANILO SILVA DE OLIVEIRA
presente demanda.
Caicó/RN, 18.09.2018.
Vara do Trabalho de Caicó/RN
Notificação
Decisão
Processo Nº RTOrd-0000670-55.2015.5.21.0017
AUTOR
ESPEDITO ANTONIO DE ARAUJO
ADVOGADO
JOSE WILSON DE ASSIS(OAB:
9992/RN)
ADVOGADO
FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 12623/RN)
RÉU
ASERTI ENGENHARIA E SERVICOS
LTDA - ME
RÉU
MUNICIPIO DE JARDIM DE
PIRANHAS
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE DE SA
HONORATO(OAB: 12176/RN)
RACHEL VILAR DE OLIVEIRA VILLARIM
JUÍZA TITULAR
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000478-20.2018.5.21.0017
AUTOR
JOAO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
TALYS FERNANDO DE MEDEIROS
DANTAS(OAB: 10817/RN)
RÉU
ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BATISTA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPEDITO ANTONIO DE ARAUJO
- MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: RTOrd - 0000478-20.2018.5.21.0017
AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA, CPF: 430.563.934-34
Processo: RTOrd - 0000670-55.2015.5.21.0017
Advogado(s) do reclamante: TALYS FERNANDO DE MEDEIROS
AUTOR: ESPEDITO ANTONIO DE ARAUJO, CPF: 017.073.684DANTAS
90
REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ:
Advogado(s) do reclamante: JOSE WILSON DE ASSIS,
08.241.739/0001-05
FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR
REU: MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS, CNPJ:
08.096.604/0001-95, ASERTI ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ME, CNPJ: 23.563.919/0001-99
Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO HENRIQUE DE SA
HONORATO
DESPACHO
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124296