TRT2 23/01/2017 -Fc. 13501 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2153/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017
Incidirão juros, à base de 1% ao mês, desde o ajuizamento da
13501
SAO PAULO,19 de Outubro de 2016
reclamação trabalhista, pro rata die, sobre o valor total do crédito,
devidamente corrigido.
RENATA LIBIA MARTINELLI SILVA SOUZA
Para cálculo das horas extras deverá ser considerado o divisor 220,
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
a evolução salarial da reclamante, a súmula 264 do TST e os dias
efetivamente laborados.
A reclamada deverá proceder aos depósitos da multa de 40% sobre
o FGTS de todo o contrato de trabalho e entregar as guias TRCT,
código 01, no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado desta
decisão, sob pena de execução e liberação por alvará.
Deverá, ainda, entregar as guias CD/SD ao reclamante, para que
Processo Nº RTOrd-1000664-33.2016.5.02.0079
RECLAMANTE
BRUNO SILVA PAREDES
ADVOGADO
JULIANA APARECIDA SIMOES DE
OLIVEIRA(OAB: 349882/SP)
RECLAMADO
REWEB INFORMATICA LTDA - ME
RECLAMADO
SQUAREGROUP
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
WEB LTDA. - ME
ADVOGADO
CECILIA SALES LUIZ VIANNA(OAB:
57860/RS)
este se habilite no seguro-desemprego, no mesmo prazo acima, sob
pena de indenização substitutiva pelo valor equivalente ao benefício
Intimado(s)/Citado(s):
- BRUNO SILVA PAREDES
em caso de não percepção por culpa exclusiva da reclamada.
A reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias, cota
do reclamante e do reclamado, incidentes sobre as verbas de
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
natureza salarial, podendo deduzir do reclamante a parte que ao
Justiça do Trabalho - 2ª Região
mesmo couber.
79ª Vara do Trabalho de São Paulo
A contribuição previdenciária deverá ser calculada mês a mês,
Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda,
observando-se o teto máximo de recolhimento e os valores que já
SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001
foram mensalmente descontados.
- vtsp79@trtsp.jus.br
Para os efeitos do art. 832, parágrafo 3º da CLT, são verbas
salariais: 1- Adicional noturno. As demais verbas possuem natureza
indenizatória.
Destinatário:
Imposto de renda nos termos da fundamentação.
BRUNO SILVA PAREDES
Defere-se à reclamante os benefícios da Justiça gratuita.
Custas no importe de R$ 240,00 calculadas sobre R$ 12.000,00
valor arbitrado à condenação, pela reclamada.
Intimem-se as partes.
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 1000664-33.2016.5.02.0079 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: BRUNO SILVA PAREDES
RENATA LÍBIA MARTINELLI SILVA SOUZA
Juíza do Trabalho
Réu: SQUAREGROUP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
WEB LTDA. - ME e outros
Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado para
fornecer o endereço atual da 2ª reclamada, para prosseguimento.
SAO PAULO, 20 de Janeiro de 2017.
Intimação
Processo Nº RTOrd-1000672-10.2016.5.02.0079
RECLAMANTE
ANTONIO MARIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO SANTIAGO DE LIMA(OAB:
298165/SP)
RECLAMADO
LABAT CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
Ulysses dos Santos Baía(OAB:
160422/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103417