2069/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2016
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
2700
embargos opostos.
Autor: MARIA SENHORA BATISTA DOS SANTOS
Réu: VERZANI & SANDRINI LTDA e outros
Acolho o requerimento da autora. Oficie-se à INFRAERO para que,
havendo crédito retido da reclamada, envie à disposição deste Juízo
Fica V.Sa. CIENTIFICADA acerca da expedição de alvará (chave de
o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
acesso nº 16091913580067800000043524194).
Intimem-se.
GUARULHOS, 20 de Setembro de 2016
GUARULHOS, 21 de Setembro de 2016.
RENATO LUIZ DE PAULA ALVES
Decisão
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº RTSum-1001910-75.2015.5.02.0313
RECLAMANTE
SIMONE DO CARMO NEVES SILVA
ADVOGADO
JANICE CRISTINA DE OLIVEIRA
ROCHA(OAB: 118185/SP)
RECLAMADO
AIR SPECIAL SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTES
AEREOS EIRELI
ADVOGADO
THIAGO HUCKLEBERRY SIQUEIRA
DE AZEVEDO(OAB: 154720/RJ)
Processo Nº RTOrd-1001957-49.2015.5.02.0313
RECLAMANTE
JOSE GILCELIO SEVERO
ADVOGADO
ANDRESA DE MOURA COELHO
PEREIRA(OAB: 286029/SP)
RECLAMADO
VELOCE LOGISTICA S.A.
ADVOGADO
MARCIA GARBELINI BELLO(OAB:
106315/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- AIR SPECIAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES
AEREOS EIRELI
- SIMONE DO CARMO NEVES SILVA
Sentença
- JOSE GILCELIO SEVERO
- VELOCE LOGISTICA S.A.
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
TRABALHO
DECISÃO
Recebo a conclusão em 20.09.2016.
CONCLUSÃO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada,
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
insurgindo-se contra a sentença proferida, no que se refere à multa
Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.
do art. 477, § 8º, da CLT.
Guarulhos, 15 de Setembro de 2016
Decido:
MILENE ASSAD II RIGATO
Regulares, tempestivos e preenchidos os requisitos legais, conheço
dos embargos.
No mérito, os embargos não prosperam, pois a sentença não
CONCILIAÇÃO
padece de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Há
decisão fundamentada sobre o tema. Se a parte entende que a
sentença está equivocada, o caminho é a interposição de recurso
Partes conciliadas e regularmente representadas.
para reforma, e não embargos de declaração.
Desta forma, HOMOLOGO o acordo, nos termos em que foi
Diante disso, conheço e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos
proposto na petição de ID8271757 (dia 15/08/2016), para que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99799