TRT15 18/03/2022 -Fc. 8603 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3435/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
8603
Participação e Representação Comercial Ltda. (ID 5b475c0).
Otaniz Participações e Administração Ltda. tem como sócios
A Gênova Administração de Participação e Representação
Geraldo Zinato e Sarah Regina dos Santos Zinato (ID 8f9f075).
Comercial Ltda. tem como único sócio Ibsen Augusto Ramenzoni
SGAJ Administradora de Bens e Participações Ltda. (Em
(ID ee30836).
Recuperação Judicial) tem como sócios Geraldo Zinato e Sarah
Em 11/01/2010 a “Gênova” retirou-se da sociedade e transferiu
Regina dos Santos Zinato (ID 5ba6c5a).
suas cotas a Geraldo Zinato. O Sr. Ibsen transferiu parte de suas
Lozano e Zinato Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. tem como
cotas ao Sr. Geraldo e cada um passou a deter 50% das cotas
sócios Alex Lozano, Geraldo Zinato e Lozano Engenharia e
sociais da empresa (ID f70e0d2).
Construções Ltda. (ID 876f040)
Em 28/04/2014 o Sr. Ibsen retirou-se da sociedade e transferiu a
Apolo Indústria e Comércio de Brinquedos Ltda. (Em Recuperação
totalidade de suas cotas ao Sr. Eraldo Wenzel (ID 14be665)
Judicial) tem como sócios Gesa Participações e Administração Ltda.
Em 25/06/2014 o Sr. Geraldo Zinato retirou-se da sociedade e
e Otaniz Participações e Administração Ltda. e administrador
transferiu suas cotas a Eraldo Welzel (ID 14be665), passando este
Geraldo Zinato.
a ser o único sócio.
Da responsabilidade dos ex-sócios da ACRESCENTE
Em 04/06/2016 o Sr. Eraldo Wenzel transferiu parte de suas cotas à
A constrição judicial sobre bens do ex-sócio decorre da aplicação do
acionista admitida Virgínia Peruche Carraro.
princípio da despersonalização da pessoa jurídica, ou disregard of
Constata-se, assim, que no período da prestação de serviços pela
the legal entity, que visa assegurar ao credor a satisfação do crédito
autora participaram da sociedade:
de natureza privilegiada e alimentar, envolvendo o sócio como parte
- Ibsen Augusto Ramenzoni;
na execução e com responsabilidade subsidiária.
- Gênova Administração de Participação e Representação
Tal princípio tem por base o fato de que os ex-sócios, mesmo tendo
Comercial Ltda.;
se retirado da sociedade, usufruíram da força de trabalho do
- Geraldo Zinato;
reclamante e, portanto, são pessoalmente responsáveis pelos
- Eraldo Wenzel.
créditos oriundos do descumprimento das normas trabalhistas no
A Indústria de Papel R Ramenzoni S.A. tem por objeto social a
curso desse contrato.
fabricação de peças e acessórios confeccionados em papel,
A prestação dos serviços ocorreu de 01/12/2008 a 14/01/2015. Os
papelão, cartão e cartolina para máquinas e meios de transporte.
ex-sócios participaram da sociedade nos seguintes períodos:
Seus acionistas são Ricardo José Augusto Ramenzoni e Roberto
- Ibsen Augusto Ramenzoni: até 28/04/2014;
Antonio Augusto Ramenzoni (falecido em 03/02/2017, pai do Sr.
- Gênova Administração de Participação e Representação
Ibsen Augusto Ramenzoni – ID 646d5a1). Em 17/08/2018 o Sr.
Comercial Ltda. (que tem como único sócio Ibsen Augusto
Ibsen foi aprovado como administrador da empresa, em conjunto
Ramenzoni): até 11/01/2010;
com Kristina Ramenzoni (ID 0628f42). Na resposta ao IDPJ a
- Geraldo Zinato: até 25/06/2014
empresa qualifica o Sr. Ibsen como sócio (ID 5d38e91 - Pág. 3).
Importante notar que quando os sócios acima retiraram-se da
A Bestt Shoe Calçados e Acessórios Ltda. tem como sócios Gênova
sociedade diversos direitos trabalhistas já estavam sendo
Administração de Participação e Representação Comercial Ltda. e
descumpridos, tais como, horas extras, descontos indevidos, gozo
Ibsen Augusto Ramenzoni (ID 146f437).
de férias e recolhimentos do FGTS, sendo que menos de um ano
A Multi Paper x Participações S.A. tem como acionistas Edwin
após a alteração societária houve a rescisão contratual.
Kingsley Bell e Ricardo Siviero (ID -6c105ac). Ricardo Siviero foi
Diante da natureza alimentar do crédito trabalhista, a
diretor da empresa N.D.K.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E
desconsideração da personalidade jurídica na Justiça do Trabalho é
PARTICIPACOES S.A. até 13/06/2018 e a partir de 27/08/2020
uma consequência automática da inexistência de bens próprios da
passou a diretor Ibsen Augusto Ramenzoni e posteriormente, a
empresa, que sejam livres e desembaraçados, com valor suficiente
partir de 17/11/2021 Paulo Augusto Ramenzoni. Referida empresa
para quitar o débito, independentemente de qualquer indagação
tem como sócios Cleber Faria Fernandes e Sueli de Fatima Ferreti.
sobre fraude, gestão temerária ou má-fé. Significa dizer, em outras
Gz Toys Indústria e Comércio de Brinquedos Ltda. tem como sócios
palavras, que, no processo do trabalho, a responsabilidade do sócio
Gesa Participações e Administração Ltda. e Otaniz Participações e
não depende de prova de gestão temerária ou de ato fraudulento,
Administração Ltda. e administrador Geraldo Zinato (ID 09c5417).
bastando a relação de risco-proveito, ou seja, quem se beneficiou
Gesa Participações e Administração Ltda. tem como sócios Geraldo
do trabalho alheio deve assumir a responsabilidade patrimonial para
Zinato e Sarah Regina dos Santos Zinato (ID 8f9f075).
honrar com as obrigações trabalhistas inadimplidas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179872