TRT15 18/03/2022 -Fc. 8602 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3435/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022
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RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
HEMBLEY FERNANDES
SERRA(OAB: 258157/SP)
ANA PAULA GALLI
GIULIANELLO(OAB: 334444/SP)
IBSEN AUGUSTO RAMENZONI
MAURO CICALA(OAB: 250500/SP)
INDUSTRIAS DE PAPEL R
RAMENZONI S/A
ANA PAULA FERNANDES(OAB:
203606/SP)
GZ TOYS INDUSTRIA E COMERCIO
DE BRINQUEDOS LTDA
MARCIA CORREIA(OAB: 141990/SP)
GENOVA ADMINISTRACAO,
PARTICIPACAO E
REPRESENTACAO COMERCIAL
EIRELI
MAURO CICALA(OAB: 250500/SP)
LOZANO E ZINATO
EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
SPE LTDA
MARCIA CORREIA(OAB: 141990/SP)
SGAJ ADMINISTRADORA DE BENS
E PARTICIPACOES LTDA
MARCIA CORREIA(OAB: 141990/SP)
BESTT SHOE CALCADOS E
ACESSORIOS LTDA.
MAURO CICALA(OAB: 250500/SP)
GESA PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO LTDA
MARCIA CORREIA(OAB: 141990/SP)
MULTI PAPER X PARTICIPACOES
S/A
FABIOLA ICARA GRANJA
BATISTA(OAB: 399755/SP)
EDNILSON SIQUEIRA(OAB:
338599/SP)
OTANIZ PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO LTDA
MARCIA CORREIA(OAB: 141990/SP)
ACRESCENTE INDUSTRIA E
COMERCIO S.A.
MAURO CICALA(OAB: 250500/SP)
APOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE
BRINQUEDOS LTDA.
MARCIA CORREIA(OAB: 141990/SP)
GERALDO ZINATO
MARCIA CORREIA(OAB: 141990/SP)
GERALDO ZINATO
MARCIA CORREIA(OAB: 141990/SP)
8602
84.2022.5.15.0000.
Assim, em atendimento à solicitação de informações contida no
mandado de segurança supramencionado, faço-o nos seguintes
termos.
Trata-se de Ação Trabalhista - Rito Ordinário, processo nº 001174176.2015.5.15.0096, na qual, após trânsito em julgado e regular
liquidação por cálculos, deu-se início à fase de execução.
Importante salientar que houve regular instauração do IDPJ,
conforme se depreende da decisão de Id 1cc350e. Desta decisão
as partes, todas, foram regularmente intimadas e, em razão das
manifestações nos autos, foi feita a consulta e bloqueio de ativos
financeiros mediante sistema SISBAJUD.
Ademais, após ter sido impetrado o Mandado de Segurança, a
empresa impetrante apresentou também Embargos à Execução, no
momento pendentes de julgamento, por força da sentença do IDPJ,
a ser publicada nesta data, 17/03/2022, com o seguinte teor:
Trata-se de resposta ao INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO
INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA apresentado por Gz
Toys Indústria e Comércio de Brinquedos Ltda., Gesa Participações
e Administração Ltda., Otaniz Participações e Administração Ltda.,
SGAJ Administradora de Bens e Participações Ltda., Lozano e
Zinato Empreendimento Imobiliário Spe Ltda., Apolo Indústria e
Comércio de Brinquedos Ltda., Indústrias de Papel R Ramenzoni
S.A., Bestt Shoe Calçados e Acessórios Ltda., Multi Paper x
Participações S.A., Ibsen Augusto Ramenzoni, Gênova
Administração de Participação e Representação Comercial Ltda. e
Geraldo Zinato (ID 923a49c; 5d38e91; bce688e; f0877cd).
O exequente apresentou manifestação no ID d650dea.
Relatados.
DECIDE-SE
Trata-se de execução decorrente de contrato de trabalho firmado
entre a reclamante e a reclamada Acrescente Indústria e Comércio
S.A. no período de 01/12/2008 a 14/01/2015 onde houve
Intimado(s)/Citado(s):
condenação em horas extras e reflexos, restituição de descontos
- CASSIA CAVALCANTE DA CRUZ
indevidos, férias em dobro mais 1/3, FGTS do vínculo empregatício
e multa de 40%, verbas rescisórias e multa normativa.
A fim de facilitar a compreensão das partes que integram o polo
PODER JUDICIÁRIO
passivo da presente execução, passo a descrever cada uma das
JUSTIÇA DO
empresas e respectivos quadros societários com as informações
mais importantes para o deslinde da controvérsia acerca da
responsabilidade de cada uma delas:
INTIMAÇÃO
A reclamada Acrescente S.A. tem como objeto social a indústria e
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c17d6c
proferido nos autos.
comércio de papel e plástico e se trata de sociedade anônima de
capital fechado constituída em abril/2007 e que teve como
DESPACHO
Forneçam-se as informações solicitadas perante o Mandado de
Segurança impetrado, processo nº MSCiv 0005691Código para aferir autenticidade deste caderno: 179872
fundadores e subscritores, representantes da totalidade do capital
inicial o Sr. Ibsen Augusto Ramenzoni e a Gênova Administração de