TRT15 28/07/2020 -Fc. 13490 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3025/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
13490
prazos processuais, quer em virtude da natureza alimentar do
ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos
crédito, quer em razão da realidade organizacional dos tribunais
sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store).
brasileiros a partir de 04/05/2020, possibilitando, contudo, a
3. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência
realização de audiências por meio virtual ou telepresencial;
designada especificamente para estes autos basta acessar o link
Considerando-se, por outro lado, que nesta unidade não há mais
indicado acima. O acesso ao link é público e, assim, caso a parte
processos físicos em tramitação e que compete ao Juiz velar pela
reclamada deseje atuar sem a presença de advogado contratado,
rápida solução do litígio, incluindo a dispensa de prática de atos
com a faculdade de uso do jus postulandi, basta acessar referido
sem repercussão positiva na tramitação do processo (artigos 765 da
link, conforme segue abaixo informado. Deve ficar ciente que, em tal
CLT e 139, II, e 370 do CPC);
hipótese, que deve apresentar defesa oral em audiência, caso
Considerando que é garantido ao jurisdicionado a razoável duração
infrutífera a tentativa conciliatória.
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua
4. Cabe aos advogados das partes, quando regularmente
tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal); e
constituídos, comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data
Considerando, que a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 05/2020
e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente
de 28 de abril de 2020 do E. TRT15, estabelece prazos graduais
virtual da audiência.
para retomada das audiências em meio virtual ou telepresencial a
5. Caso seja utilizado computador para acesso ao ambiente virtual
partir de 05 de maio de 2020, regulando sua utilização através da
pelo link indicado no item 02, não há necessidade de baixar
Plataforma Hangouts Meet, bem como que já foram disponibilizados
programas, pois o link informado fornece acesso direto ao ambiente
meios para implantação do sistema AUD para uso remoto pelos
virtual no qual ocorrerá a audiência.
servidores secretários de audiências, o que tornará possível sua
6. Caso seja utilizado o smartphone, o link encaminhará o
realização sem prejuízo de acompanhamento e registro dos atos
participante diretamente para o aplicativo nas lojas virtuais (android:
processuais (termos de conciliação, depoimentos pessoais e
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.a
testemunhais) que serão consignados em ata de audiência a ser
p p s . m e e t i n g s & h l = p t _ B R
anexada ao PJE:
https://apps.apple.com/br/app/google-meet/id1013231476), cujos
Este Juízo alerta advogados e partes que não há previsão de
procedimentos de utilização são autoexplicativos.
retorno das audiências presenciais e que o retorno, quando ocorrer,
7. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a
certamente será gradual. Além disso, considerando-se o risco de
interação seja a mais próxima possível de uma audiência
contágio da COVID-19 em deslocamentos de partes, advogados e
presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera.
testemunhas, a realização das audiências virtuais (telepresenciais)
8. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser
é medida adequada.
mantido desligado e ligado apenas durante os momentos em que o
Assim, designo audiência INICIAL para o dia 21/10/2020, às
participante efetuar alguma intervenção.
16h40, que será realizada virtualmente com a utilização da
9. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual
plataforma Google Meet, cujo ambiente virtual deverá ser
ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário
acessado pelo link (https://meet.google.com/pdc-obkn-czc),
designado e ali permanecer aguardando o início.
criado especialmente para a audiência virtual deste feito. A
Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência
plataforma Google Meet está disponível em versões para
anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é
smartphone e para computador, observando-se o procedimento e
criado especificamente para a audiência do respectivo processo.
determinações a seguir:
10. Para participação nas audiências virtuais os presentes deverão
1. Recomenda-se que a contestação e seus respectivos
identificar-se pela exibição de documento de identidade com foto
documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de
durante a audiência, que será exibida pela tela do equipamento
antecedência da audiência, não obstante possam ser protocolados,
utilizado para participação do ato processual.
no máximo, até o início da audiência, facultada a apresentação de
11. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades,
defesa oral, na forma do art. 847 da CLT (art. 22 da Resolução
mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial
185/2017 do CSJT), sob pena de confissão ficta quanto à matéria
empenho dos advogados e das partes para que empreendam
de fato.
esforços para buscar, previamente à realização da audiência
2. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente
solução negociada do litígio.
Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br,
12. Eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados através do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154206
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