TRT13 08/09/2020 -Fc. 198 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3054/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020
ADVOGADO
saná-la assentando que, nos domínios do processo do trabalho em
faceda natureza existencial do crédito do trabalhador e de sua
ADVOGADO
presumível situação de necessidade, os recursos são recebidos no
ADVOGADO
efeito devolutivo. Em sendo assim, RECEBO o recurso interposto
no efeito meramente devolutivo.
ADVOGADO
À vista do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos.
RÉU
ADVOGADO
DISPOSITIVO
Pelos motivos expostos na fundamentação, que integra este
ADVOGADO
dispositivo, conheço dos embargos de declaração opostos por
IGATÚ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros em
ADVOGADO
face de PAULO ROBERTO DA SILVAe, no mérito, ACOLHO-OS
para sanando a omissão apontada, sem imprimir efeito modificativo,
ADVOGADO
assentar que recebo o Agravo de Petição no efeito meramente
RÉU
devolutivo.
ADVOGADO
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
publicação no DEJT13ª Região como notificação. /favo
ADVOGADO
ADVOGADO
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
ADVOGADO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001959-53.2016.5.13.0003
AUTOR
HIAGO BARBOSA DA SILVA
TRAJANO
ADVOGADO
ALAN ROSSI DO NASCIMENTO
MAIA(OAB: 15153/PB)
RÉU
WILLIAM GROSS FAGUNDES
RÉU
PAULO ROGERIO FAGUNDES
RÉU
MAGDA TARGINO MARANHAO
LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO
LILIA MARANHAO FERREIRA DE
MELO CAVALCANTI(OAB: 14726/PB)
ADVOGADO
LARISSA MARANHAO LEITE
FERREIRA DE MELO(OAB:
22587/PB)
ADVOGADO
BAUMANN BARROS GUEDES
ALCOFORADO DE CARVALHO(OAB:
26366/PB)
ADVOGADO
LAPLACE GUEDES ALCOFORADO
LEITE DE CARVALHO(OAB: 9279/PB)
RÉU
IGATU EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP
ADVOGADO
LAPLACE GUEDES ALCOFORADO
LEITE DE CARVALHO(OAB: 9279/PB)
RÉU
CHUSSUMU UEOKA
RÉU
RS HOTEIS LTDA - EPP
ADVOGADO
PAMELA SILVA RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)
RÉU
MARIA CARMESIA TARGINO
MARANHAO LEITE
ADVOGADO
LILIA MARANHAO FERREIRA DE
MELO CAVALCANTI(OAB: 14726/PB)
ADVOGADO
LARISSA MARANHAO LEITE
FERREIRA DE MELO(OAB:
22587/PB)
ADVOGADO
BAUMANN BARROS GUEDES
ALCOFORADO DE CARVALHO(OAB:
26366/PB)
ADVOGADO
LAPLACE GUEDES ALCOFORADO
LEITE DE CARVALHO(OAB: 9279/PB)
RÉU
MIRABEAU MARANHAO LEITE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156019
198
LILIA MARANHAO FERREIRA DE
MELO CAVALCANTI(OAB: 14726/PB)
LARISSA MARANHAO LEITE
FERREIRA DE MELO(OAB:
22587/PB)
BAUMANN BARROS GUEDES
ALCOFORADO DE CARVALHO(OAB:
26366/PB)
LAPLACE GUEDES ALCOFORADO
LEITE DE CARVALHO(OAB: 9279/PB)
MARCONI MARANHAO LEITE
LILIA MARANHAO FERREIRA DE
MELO CAVALCANTI(OAB: 14726/PB)
LARISSA MARANHAO LEITE
FERREIRA DE MELO(OAB:
22587/PB)
BAUMANN BARROS GUEDES
ALCOFORADO DE CARVALHO(OAB:
26366/PB)
LAPLACE GUEDES ALCOFORADO
LEITE DE CARVALHO(OAB: 9279/PB)
OLGA MARIA RODRIGUES RIBEIRO
LEITE
LILIA MARANHAO FERREIRA DE
MELO CAVALCANTI(OAB: 14726/PB)
LARISSA MARANHAO LEITE
FERREIRA DE MELO(OAB:
22587/PB)
BAUMANN BARROS GUEDES
ALCOFORADO DE CARVALHO(OAB:
26366/PB)
LAPLACE GUEDES ALCOFORADO
LEITE DE CARVALHO(OAB: 9279/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HIAGO BARBOSA DA SILVA TRAJANO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21d8504
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
RELATÓRIO
IGATÚ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros
opuseram embargos de declaração aduzindo omissão na decisão
de recebimento do Agravo de Petição (ID. f906ef2).
Desnecessária a ativação do contraditório.
É, no essencial, o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
Próprios e tempestivos, conheço dos embargos de declaração
opostos.
MÉRITO
DA OMISSÃO
Aduzem as Embargantes que a decisão de recebimento do Agravo