TRT13 08/09/2020 -Fc. 197 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3054/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020
ADVOGADO
imprimir efeito modificativo, determinar a Secretaria do Juízo que
transfira o saldo total existentes nos depósitos recursais das
ADVOGADO
respectivas empresas para as contas bancárias informadas nas
RÉU
petições ID 0aec7af eID. dc3e96c.
Dê-se ciência às partes, por seus procuradores, valendo a
ADVOGADO
publicação no DEJT13ª Região como notificação. /favo
ADVOGADO
ADVOGADO
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
ADVOGADO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0001959-53.2016.5.13.0003
AUTOR
HIAGO BARBOSA DA SILVA
TRAJANO
ADVOGADO
ALAN ROSSI DO NASCIMENTO
MAIA(OAB: 15153/PB)
RÉU
WILLIAM GROSS FAGUNDES
RÉU
PAULO ROGERIO FAGUNDES
RÉU
MAGDA TARGINO MARANHAO
LEITE DE CARVALHO
ADVOGADO
LILIA MARANHAO FERREIRA DE
MELO CAVALCANTI(OAB: 14726/PB)
ADVOGADO
LARISSA MARANHAO LEITE
FERREIRA DE MELO(OAB:
22587/PB)
ADVOGADO
BAUMANN BARROS GUEDES
ALCOFORADO DE CARVALHO(OAB:
26366/PB)
ADVOGADO
LAPLACE GUEDES ALCOFORADO
LEITE DE CARVALHO(OAB: 9279/PB)
RÉU
IGATU EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP
ADVOGADO
LAPLACE GUEDES ALCOFORADO
LEITE DE CARVALHO(OAB: 9279/PB)
RÉU
CHUSSUMU UEOKA
RÉU
RS HOTEIS LTDA - EPP
ADVOGADO
PAMELA SILVA RIBEIRO DE
ALBUQUERQUE(OAB: 19751/PB)
RÉU
MARIA CARMESIA TARGINO
MARANHAO LEITE
ADVOGADO
LILIA MARANHAO FERREIRA DE
MELO CAVALCANTI(OAB: 14726/PB)
ADVOGADO
LARISSA MARANHAO LEITE
FERREIRA DE MELO(OAB:
22587/PB)
ADVOGADO
BAUMANN BARROS GUEDES
ALCOFORADO DE CARVALHO(OAB:
26366/PB)
ADVOGADO
LAPLACE GUEDES ALCOFORADO
LEITE DE CARVALHO(OAB: 9279/PB)
RÉU
MIRABEAU MARANHAO LEITE
ADVOGADO
LILIA MARANHAO FERREIRA DE
MELO CAVALCANTI(OAB: 14726/PB)
ADVOGADO
LARISSA MARANHAO LEITE
FERREIRA DE MELO(OAB:
22587/PB)
ADVOGADO
BAUMANN BARROS GUEDES
ALCOFORADO DE CARVALHO(OAB:
26366/PB)
ADVOGADO
LAPLACE GUEDES ALCOFORADO
LEITE DE CARVALHO(OAB: 9279/PB)
RÉU
MARCONI MARANHAO LEITE
ADVOGADO
LILIA MARANHAO FERREIRA DE
MELO CAVALCANTI(OAB: 14726/PB)
ADVOGADO
LARISSA MARANHAO LEITE
FERREIRA DE MELO(OAB:
22587/PB)
197
BAUMANN BARROS GUEDES
ALCOFORADO DE CARVALHO(OAB:
26366/PB)
LAPLACE GUEDES ALCOFORADO
LEITE DE CARVALHO(OAB: 9279/PB)
OLGA MARIA RODRIGUES RIBEIRO
LEITE
LILIA MARANHAO FERREIRA DE
MELO CAVALCANTI(OAB: 14726/PB)
LARISSA MARANHAO LEITE
FERREIRA DE MELO(OAB:
22587/PB)
BAUMANN BARROS GUEDES
ALCOFORADO DE CARVALHO(OAB:
26366/PB)
LAPLACE GUEDES ALCOFORADO
LEITE DE CARVALHO(OAB: 9279/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IGATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP
- MAGDA TARGINO MARANHAO LEITE DE CARVALHO
- MARCONI MARANHAO LEITE
- MARIA CARMESIA TARGINO MARANHAO LEITE
- MIRABEAU MARANHAO LEITE
- OLGA MARIA RODRIGUES RIBEIRO LEITE
- RS HOTEIS LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21d8504
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PJe-JT
Vistos e analisados os autos.
RELATÓRIO
IGATÚ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros
opuseram embargos de declaração aduzindo omissão na decisão
de recebimento do Agravo de Petição (ID. f906ef2).
Desnecessária a ativação do contraditório.
É, no essencial, o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE
Próprios e tempestivos, conheço dos embargos de declaração
opostos.
MÉRITO
DA OMISSÃO
Aduzem as Embargantes que a decisão de recebimento do Agravo
de Petição não indicou os efeitos em que recebeu o recurso.
Assiste-lhes razão.
Isso porque a omissão diz respeito à ausência de apreciação de
pedidos das partes ou de matéria de ordem pública. Analisando a
decisão guerreada, de fato, o juízo não se manifestou sobre os
efeitos em que recebeu o Agravo de Petição, de modo que passo a
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