2207/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Assinatura
1386
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TERESA REGINA COTOSKY
Identificação
Relatora
PROCESSO nº 0000072-04.2015.5.12.0001 (RO)
RECORRENTES: PAULO ROBERTO REIS MODOLO, HOSPITAL
DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA
RECORRIDOS: PAULO ROBERTO REIS MODOLO, HOSPITAL
DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA, INSTITUTO DE
SAUDE E EDUCACAO VIDA
Acórdão
Processo Nº RO-0000072-04.2015.5.12.0001
Relator
TERESA REGINA COTOSKY
RECORRENTE
HOSPITAL DE ORTOPEDIA E
TRAUMATOLOGIA LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO REGIS DE FIGUEIREDO E
SILVA(OAB: 14807/SC)
ADVOGADO
MAURICIO SCARANELLO
ZAIDAN(OAB: 16604-B/SC)
RECORRENTE
PAULO ROBERTO REIS MODOLO
ADVOGADO
LEANDRO LAGE PONTES(OAB:
26997/SC)
ADVOGADO
KARINE BIGLIARDI(OAB: 18098/SC)
RECORRIDO
INSTITUTO DE SAUDE E
EDUCACAO VIDA
RECORRIDO
HOSPITAL DE ORTOPEDIA E
TRAUMATOLOGIA LTDA
ADVOGADO
GUSTAVO REGIS DE FIGUEIREDO E
SILVA(OAB: 14807/SC)
ADVOGADO
MAURICIO SCARANELLO
ZAIDAN(OAB: 16604-B/SC)
RECORRIDO
PAULO ROBERTO REIS MODOLO
ADVOGADO
LEANDRO LAGE PONTES(OAB:
26997/SC)
ADVOGADO
KARINE BIGLIARDI(OAB: 18098/SC)
RELATORA: TERESA REGINA COTOSKY
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO REIS MODOLO
PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÃO NA FASE RECURSAL. A teor do
artigo 332, § 1°, do CPC de 2015, a prescrição concerne a matéria
de ordem pública, alçada ao "status" de garantia constitucional a
partir de 1988, estando assegurado ao Julgador declarar até mesmo
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