TRT10 03/02/2020 -Fc. 1236 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2906/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020
1236
pretendida e outorgada pelo Ministério do Trabalho, não
Assinado eletronicamente por: JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA
compreendendo haver no sindicato antecedente a referida
PAVAN - 31/01/2020 19:03:15 - 36ede23
especificidade que afastaria a aparente possibilidade de criação
https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
seguinte de sindicato mais amplo, embora em área mais delimitada,
stView.seam?nd=19091014093063600000007615616
enquanto situada a hipótese apenas no exame necessário, inclusive
Número do processo: 0000378-53.2017.5.10.0002
então pelo Judiciário, se a categoria dita por dissociada
Número do documento: 19091014093063600000007615616
efetivamente constitui atividade mais específica ou se não há a
BRASILIA/DF, 03 de fevereiro de 2020.
possibilidade de dissociação pela atividade, aspecto então que
exigiria a análise sob o contexto do desmembramento sob o manto
FRANCISCA DAS CHAGAS SOUTO
territorial.
Servidor de Secretaria
O contexto decorrente evidencia, então, que os Sindicatos Autores,
embora com bases territoriais menores, cada qual (a par de
situados em sistema de organização nacional de apoio mútuo),
acabam por representar grupos distintos dentro do cooperativismo,
resultando na dissociação de grupo específico das cooperativas de
crédito que, embora em âmbito nacional, ao menos por ora, acaba
por agregar interessados em mesma atividade.
O resultado lógico é que a representação ampliada de categorias
não pode prevalecer quando os interessados buscam se distinguir
dentro da representação eclética para buscar representação mais
específica, ainda que num primeiro momento a base territorial tenha
que ser ampliada por questões práticas de reorganização local ou
mesmo na consideração do interesse situar-se além da base
territorial antes contida no sindicato mais antigo.
No caso sob exame, com a mesma compreensão do eminente
Relator, percebo não existir vício na dissociação das entidades
ecléticas noutra entidade mais específica, ainda que com território
ampliado em relação àquelas, se e desde quando os interessados
na dissociação demonstram ter havido regular atuação assemblear
para a escolha do modelo contido no sindicato mais moderno, que,
repito, não exigia para sua constituição a oitiva de integrantes das
categorias ecléticas antes representadas nos sindicatos mais
antigos, mas dos que contidos na representação pretendida mais
específica, dentro do modelo territorial eleito pelos próprios
interessados, como ocorrido.
Não vislumbro, assim, vício capaz de macular o ato administrativo
de registro questionado, que igualmente mantenho.
Nego provimento ao apelo autoral.
(4) CONCLUSÃO:
Concluindo, acompanho o eminente Relator para, assim,
conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de incompetência
absoluta suscitada em contrarrazões pela União e, no mérito,
negar provimento ao apelo autoral.
É o voto (28/09/2019).
Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146631
Processo Nº ROT-0000378-53.2017.5.10.0002
JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA
PAVAN
RECORRENTE
SINDICATO E ORGANIZACAO DAS
COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO
ESTADO DE ALAGOAS
MOZART VICTOR
ADVOGADO(OAB: 29340/DF)
RUSSOMANO NETO
RECORRENTE
OCB-AM SINDICATO E ORGANIZAO
DAS COOPERATIVAS DO ESTADO
DO AMAZONAS
MOZART VICTOR
ADVOGADO(OAB: 29340/DF)
RUSSOMANO NETO
RECORRENTE
SINDICATO E ORGANIZACAO DAS
COOPERATIVAS BRASILEIRAS NO
ESTADO DE GOIAS
MOZART VICTOR
ADVOGADO(OAB: 29340/DF)
RUSSOMANO NETO
RECORRENTE
OCB/ES-SIND E ORG DAS
COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO
EST DO ES
MOZART VICTOR
ADVOGADO(OAB: 29340/DF)
RUSSOMANO NETO
RECORRENTE
SINDICATO E ORGANIZACAO DAS
COOPERATIVAS BRASILEIRAS OCB/MT
MOZART VICTOR
ADVOGADO(OAB: 29340/DF)
RUSSOMANO NETO
RECORRENTE
OCEMA - SINDICATO E
ORGANIZACAO DAS
COOPERATIVAS DO ESTADO DO
MARANHAO
MOZART VICTOR
ADVOGADO(OAB: 29340/DF)
RUSSOMANO NETO
RECORRENTE
SINDICATO E ORGANIZACAO DAS
COOPERATIVAS DO ESTADO DA
BAHIA
MOZART VICTOR
ADVOGADO(OAB: 29340/DF)
RUSSOMANO NETO
RECORRENTE
SINDICATO E ORGANIZACAO DAS
COOPERATIVAS DO ESTADO DO
AMAPA - OCB/AP
MOZART VICTOR
ADVOGADO(OAB: 29340/DF)
RUSSOMANO NETO
RECORRENTE
SINDICATO E ORGANIZACAO DAS
COOPERATIVAS DO DISTRITO
FEDERAL - OCDF
MOZART VICTOR
ADVOGADO(OAB: 29340/DF)
RUSSOMANO NETO
RECORRENTE
SINDICATO E ORGANIZACAO DAS
COOPERATIVAS BRASILEIRAS NO
ESTADO DO CEARA - OCB/CE
MOZART VICTOR
ADVOGADO(OAB: 29340/DF)
RUSSOMANO NETO
RECORRENTE
SINDICATO E ORGANIZACAO DAS
COOPERATIVAS BRASILEIRAS NO
ESTADO DE PERNAMBUCO OCB/PE
Relator