TRT1 13/12/2018 -Fc. 890 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2621/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018
890
RECORRENTE
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
SILVIA BATALHA MENDES(OAB:
80989/RJ)
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
SILVIA BATALHA MENDES(OAB:
80989/RJ)
WALDEIR PESSANHA DE OLIVEIRA
ROGERIO MOURA OLIVEIRA(OAB:
102443/RJ)
ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA
PEREIRA(OAB: 25250-D/RJ)
CARLOS MAGNO BRAGA DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Processo: 0100096-37.2017.5.01.0046 - RECURSO ORDINÁRIO
RECORRIDO
ADVOGADO
(1009)
ADVOGADO
RECORRENTE: REGINALDO DOS SANTOS SILVA E SILVA, RIO
DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
PERITO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
RECORRIDO: REGINALDO DOS SANTOS SILVA E SILVA, RIO
DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
Processo: 0102867-08.2016.5.01.0471 - RECURSO ORDINÁRIO
(1009)
RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E
ESGOTOS CEDAE, WALDEIR PESSANHA DE OLIVEIRA
NOTIFICAÇÃO
RECORRIDO: WALDEIR PESSANHA DE OLIVEIRA, COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
Tomar ciência do v. Acórdão (Id: 36db1b7 ):" ACORDAM OS
NOTIFICAÇÃO
COMPONENTES DA NONA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, por unanimidade, nos
termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,
conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR
PROVIMENTO ao recurso do Autor e DAR PROVIMENTO ao do
Réu para expungir da condenação o pagamento de indenização
Tomar ciência do v. Acórdão (Id: 08cdab4 ): " ACORDAM OS
por danos advindos da propalada doença ocupacional, o que
COMPONENTES DA NONA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL
resulta na Improcedência dos pedidos constantes da inicial.
DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, por unanimidade, nos
Inverte-se, então, o ônus da sucumbência, mantida a alçada
termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr, Relator,
quanto às custas e dispensado o Autor que teve concedido o
conhecer dos recursos interpostos, exceto o do Autor, no que
benefício da gratuidade de justiça na r. sentença. "
pertine à incidência do FGTS sobre os reflexos do "adicional de
insalubridade" nas demais parcelas do pacto, por ausência de
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018.
Acórdão
Processo Nº RO-0102867-08.2016.5.01.0471
Relator
ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO
RODRIGUES
RECORRENTE
WALDEIR PESSANHA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA
PEREIRA(OAB: 25250-D/RJ)
ADVOGADO
ROGERIO MOURA OLIVEIRA(OAB:
102443/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127797
interesse recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré
e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor para acrescer à
condenação o pagamento do "adicional de insalubridade" no
grau máximo também sobre as parcelas vincendas, assim
como seus reflexos na gratificação de férias. "
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018.