TRF3 05/05/2020 -Fc. 1579 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0001200-87.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6327004119
AUTOR: EDNEA DE FATIMA TOSTA (SP261558 - ANDRE SOUTO RACHID HATUN, SP209872 - ELAYNE DOS REIS
NUNES PEREIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE)
1 - Converto o julgamento em diligência.
2 – Esclareça a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, se possui documentos médicos do falecido hábeis a comprovar eventual incapacidade
laboral após a cessação do auxílio-doença nº 505.076.188-0 (DCB em 06/12/2010), sob pena de preclusão.
2 – Sem prejuízo, oficie-se à Agência da Previdência Social para que, no prazo de 15(quinze) dias, informe se houve pedido de prorrogação do
auxílio-doença nº 505.076.188-0 e junte aos autos cópia integral do processo administrativo do benefício, com telas do SABI.
3 - Cumpridas as determinações supra, abra-se conclusão para análise da necessidade de designação de perícia indireta.
4 - Intimem-se. Cumpra-se.
0000555-28.2020.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6327004084
AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS (SP208706 - SIMONE MICHELETTO LAURINO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE)
Verifico não haver prevenção com o(s) processo(s) indicado(s) no termo anexado.
Petição 21 - Mantenho a decisão proferida em 28/02/2020 por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Diante das informações constantes da contestação, oficie-se a APS para que junte, em 10(dez) dias, cópia de todos os procedimentos
administrativos que constataram a existência de valores devidos pelo autor e que são descontados do NB 5294577778.
Após, dê-se vista às partes e abra-se conclusão para sentença.
0005775-41.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6327004121
AUTOR: EPAMINONDAS MOREIRA SOUZA (SP151974 - FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE)
1. Converto o julgamento em diligência.
2. Concedo à parte autora o prazo de 15(quinze) dias para que junte aos autos as guias de recolhimento relativas às competências de 07/1987
a 11/1987, sob pena de preclusão.
3. Após, intime-se o INSS para que, com base nas guias de recolhimento anexadas aos autos, esclareça o motivo pelo qual as contribuições
relativas às competências de 08/1979 a 01/1981, 01/1984 a 02/1984, 01/1986 a 05/1986, 07/1987 a 11/1987, 07/1990 a 10/1990 e 06/1991 não
constam do extrato do Cnis do autor e não foram consideradas no requerimento administrativo nº 192.914.143-0.
4. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de novembro de 2020, às 15h30, neste Juizado Especial
Federal.
4.1. Fica ciente a parte autora que deverá trazer até três testemunhas, que comparecerão independentemente de intimação e portando
documento oficial de identidade com foto.
4.2. As partes e eventuais testemunhas deverão comparecer vinte minutos antes do início da audiência a fim de permitir o início no horário
marcado, ante a necessidade de identificação e qualificação.
4.3. Deverá a parte autora comparecer à audiência munida dos documentos originais, cujas cópias foram juntadas aos autos, para o fim de
eventual conferência, nos termos do art. 5º do Provimento nº 90, de 14/05/2008, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região.
4.4. Fica advertida a parte autora de que o não comparecimento injustificado é causa de extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da lei
9099/95.
5. Faculto à parte autora juntar aos autos ficha de registro de empregado, holerites, contrato de trabalho, além de outros documentos que entender
pertinentes para comprovar os vínculos empregatícios descritos na petição inicial, sob pena de preclusão.
6. Intimem-se.
0005315-54.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6327004095
AUTOR: ROSELI DE FATIMA MARCELINO SOARES (SP335209 - VALERIA MAKUCHIN) FRANCIELI EDUARDA
MARCELINO BARBOSA (SP335209 - VALERIA MAKUCHIN)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE)
Arquivos nº 33/34: Aguarde-se a audiência designada para o dia 09/09/2020, às 15h, bem como o julgamento do feito.
Intime-se.
0005233-23.2019.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6327004093
AUTOR: MARILEIDE ALMEIDA DE OLIVEIRA SOUZA (SP151974 - FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 05/05/2020 1579/2062