TRF3 27/02/2014 -Fc. 1103 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Manifestem-se as partes sobre laudo socioeconômico anexo aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante o
que foi determinado pela Portaria 6202000020/2012/JEF23/SEJF, artigo 1º, inciso XXII. E, na mesma
oportunidade, diga o INSS acerca de eventual interesse em apresentar proposta de acordo.
0001244-06.2013.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6202001422 - ELVIRA RODRIGUES
CAETANO (MS014889 - ALINE CORDEIRO PASCOAL HOFFMANN) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063- MIRIAN NORONHA MOTA GIMENES)
Ficam as partes intimadas para, querendo, manifestar-se sobre os documentos juntados aos autos em 24 e
25/02/2014, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil e do artigo 1º, I,
da Portaria 6202000020/2012/JEF23/SEJF.
0000382-98.2014.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6202001388 - JAIR DOS SANTOS (MS013816 ELISON YUKIO MIYAMURA) JAIR ANTONIO VIEIRA (MS013816 - ELISON YUKIO MIYAMURA)
VALDECIR ROMERO DE LIMA (MS013816 - ELISON YUKIO MIYAMURA) NILDO PEREIRA DA SILVA
(MS013816 - ELISON YUKIO MIYAMURA) MAURICIO DAS MERCES SOUZA (MS013816 - ELISON
YUKIO MIYAMURA) LUIZ AUGUSTO LAMPUGNANI (MS013816 - ELISON YUKIO MIYAMURA)
HAROLDO DE CAMPOS SOUZA LEITE (MS013816 - ELISON YUKIO MIYAMURA) APARECIDO DE
SOUZA LEITE (MS013816 - ELISON YUKIO MIYAMURA) ANDRE RIBOLLI (MS013816 - ELISON
YUKIO MIYAMURA) ANDERSON RICARDO TINNO (MS013816 - ELISON YUKIO MIYAMURA)
VALDECIR ROMERO DE LIMA (MS012559 - RENATO OTAVIO ZANGIROLAMI) JAIR ANTONIO
VIEIRA (MS012559 - RENATO OTAVIO ZANGIROLAMI) HAROLDO DE CAMPOS SOUZA LEITE
(MS012559 - RENATO OTAVIO ZANGIROLAMI) NILDO PEREIRA DA SILVA (MS012559 - RENATO
OTAVIO ZANGIROLAMI) APARECIDO DE SOUZA LEITE (MS012559 - RENATO OTAVIO
ZANGIROLAMI) JAIR DOS SANTOS (MS012559 - RENATO OTAVIO ZANGIROLAMI) ANDRE RIBOLLI
(MS012559 - RENATO OTAVIO ZANGIROLAMI) MAURICIO DAS MERCES SOUZA (MS012559 RENATO OTAVIO ZANGIROLAMI) ANDERSON RICARDO TINNO (MS012559 - RENATO OTAVIO
ZANGIROLAMI) JAIR ANTONIO VIEIRA (MS016911 - JHONY APARECIDO LAZARINO) LUIZ
AUGUSTO LAMPUGNANI (MS012559 - RENATO OTAVIO ZANGIROLAMI)
Verifica-se que: 1) o comprovante de residência apresentado em nome de JAIR ANTÔNIO VIEIRA é antigo
(emitido em 11/04/2012); 21) o comprovante de residência apresentado em nome de LUIZ AUGUSTO
LAMPUGNANI não possui data de emissão.Ficam as partes autoras JAIR ANTÔNIO VIEIRA e LUIZ
AUGUSTO LAMPUGNANIintimadas, nos termos do art. 5º, inciso I (c/c §2 do mesmo artigo) e §5º, também do
mesmo artigo, da Portaria nº 8/2012/JEF23/SEJF, a providenciar a juntada aos autos,no prazo de 10 dias, sob pena
de extinção do processo sem julgamento de mérito, de:1) comprovante de residência atualizado em nome do autor
(datado dos últimos 3 meses) ou, na impossibilidade, declaração de residência firmada pelo próprio autor (com a
observação de que o mesmo está ciente das sanções penais em caso de declaração falsa).Caso o comprovante de
residência esteja em nome de terceiros, a parte autora deverá justificar o vínculo existente para com o titular do
documento apresentado.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Fica a parte autora intimada, nos termos do art. 5º, incisos I (c/c §2 do mesmo artigo) e XI da Portaria nº
8/2012/JEF23/SEJF, a providenciar a juntada aos autos,no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem
julgamento de mérito, de:1) Comprovante de residência atualizado em nome do autor(que seja dos últimos 3
meses) ou, na impossibilidade, declaração de residência firmada pelo próprio autor (com a observação de que o
mesmo está ciente das sanções penais em caso de declaração falsa). Caso o comprovante de residência esteja em
nome de terceiros, a parte autora deverá justificar o vínculo existente para com o titular do documento
apresentado;2) Declaração de hipossuficiência.
0000423-65.2014.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6202001368 - PAULO DE SOUZA LIMA
(MS007579 - CIRILO RAMOS JUNIOR)
0000421-95.2014.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6202001366 - MARIA APARECIDA MARTINS
(MS007579 - CIRILO RAMOS JUNIOR)
0000422-80.2014.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6202001367 - PAULO FELIX MELO (MS007579
- CIRILO RAMOS JUNIOR)
FIM.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/02/2014
1103/1601