TRF3 16/02/2012 -Fc. 1222 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
favor do Leiloeiro Oficial.Após, dê-se vista à Exequente para requerer o que de direito, informando o valor do
débito, já deduzido o valor da arrematação, com vistas ao prosseguimento do feito.Observe-se que a Exequente
não deverá, por ora, proceder à imputação do valor da arrematação, tendo em vista a existência de Embargos à
Execução Fiscal (processo n.º 2008.61.06.006779-2) e Embargos à Arrematação (processo n.º 000674251.2011.403.6106) em trâmites nesta Secretaria..Intimem-se.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS
2ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
MM. Juiza Federal
Dra. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua
Diretor de Secretaria
Bel. Marcelo Garro Pereira *
Expediente Nº 4529
EMBARGOS A EXECUCAO
0005424-42.2011.403.6103 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 040675667.1997.403.6103 (97.0406756-9)) UNIAO FEDERAL(Proc. 1477 - WAGNER LUIZ CAVALCANTI
COSENZA) X DORVALINA VICTORINA VASINI X MARIA APARECIDA SILVA ARAUJO(SP174922 ORLANDO FARACCO NETO) X MARTA GONCALVES X PEDRO AUGUSTO LEITE X ZULEICA
NOBRE DE JESUS(SP174922 - ORLANDO FARACCO NETO E SP112026B - ALMIR GOULART DA
SILVEIRA)
Recebo os presentes Embargos à Execução com efeito suspensivo.Manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo
legal.Int.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0403502-86.1997.403.6103 (97.0403502-0) - PAULO BRASILIO COSTA CURSINO(SP037955 - JOSE
DANILO CARNEIRO E SP243053 - PAULO ROBERTO DANIEL DE SOUSA JR) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 1542 - FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE)
1. Fl(s). 205. Dê-se ciência a parte exequente.2. Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora-exeqüente para
manifestação sobre os documentos juntados aos autos pelo INSS no prazo de 10 (dez) dias.3. Em caso de
concordância com os cálculos do INSS, deverá a parte autora-exeqüente requerer a citação do INSS nos termos do
artigo 730, do CPC.4. Acaso divirja dos cálculos do INSS, apresente a parte autora-exeqüente seus cálculos, para
dar início ao cumprimento de sentença com base neles.5. Após, deverá a Secretaria cumprir o disposto no artigo
730, do CPC.6. Decorrido o prazo para oposição de embargos à execução:a) expeça-se requisição de pequeno
valor - RPV;b) na hipótese do valor configurar requisição de ofício precatório, remetam-se os presentes autos ao
Sr. Contador Judicial, a fim de que seja(m) conferida(s) a(s) conta(s) apresentada(s), informando a este Juízo se
a(s) mesma(s) se coaduna(m) com o que restou decidido nos autos principais, bem como apresente, na hipótese de
divergência, a conta de liquidação correta, caso o(s) cálculo(s) apresentado(s) seja(m) superior(es) ao efetivamente
devido. Após, expeça-se requisição de ofício precatório no valor informado pela Contadoria Judicial.7. Nos
termos dos parágrafos 9 e 10 do artigo 100 da Constituição Federal e do artigo 9º da Resolução nº 122/2010CJF/BR, intimem-se as partes da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). No silêncio, subam os autos para a expedição
eletrônica.8. Após a transmissão on line, do ofício ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, junte-se cópia nos
autos, ficando a parte autora responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento. 9. Nos casos de
requisição de pequeno valor - RPV, aguarde-se em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de
requisição de ofício precatório, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado.Int.
0406756-67.1997.403.6103 (97.0406756-9) - DORVALINA VICTORINA VASINI X MARIA APARECIDA
SILVA ARAUJO(SP174922 - ORLANDO FARACCO NETO) X MARTA GONCALVES X PEDRO
AUGUSTO LEITE X ZULEICA NOBRE DE JESUS(SP174922 - ORLANDO FARACCO NETO E SP112026B
- ALMIR GOULART DA SILVEIRA) X UNIAO FEDERAL(SP183637 - EDER EDUARDO DE OLIVEIRA)
Em face da oposição dos Embargos à Execução em apenso, determino a suspensão do presente processo.Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/02/2012
1222/1725