25 Relação de Resultados Obtidos 2008.61.06.006779-2 - em: 20/05/2025
Ficha 1 de 3
Processos encontrados
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006779-83.2008.4.03.6106/SP 2008.61.06.006779-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA VILAR COM/ DE BEBIDAS LTDA SP076544 JOSE LUIZ MATTHES e outro Uniao Federal (FA
APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : MIRACEMA NUODEX IND/ QUIMICA LTDA SP046251 MARIANGELA TIENGO COSTA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00085769720084036105 5 Vr CAMPINAS/SP Desistência Vistos etc. F. 329/31: Homologo o pedido de desistência do presente recurso, nos termos do artigo 501, do Código de Processo Civil, para que produza seus regulares efeitos de direito. Publique-se. Oportunamente, baixem os autos ao
RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA DECISÃO DE FOLHAS 186/187-vº SCANIA LATIN AMERICA LTDA SP150583A LEONARDO GALLOTTI OLINTO e outro EMENTA PROCESSO CIVIL - AGRAVO INOMINADO - FORMA DE REDISCUTIR A MATÉRIA - MANUTENÇÃO 1 - O agravo inominado não pode ser utilizado como meio de rediscussão da matéria, mas tão somente para rever verdade
CERTIDÃONos termos do artigo 162, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, certifico que, conforme determinado no ofício n.º 3327/2012/RPV/DPAG-TRF 3R, estes autos estão com vista à parte autora do depósito efetuado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando cientificada que deverá, pessoal e diretamente, dirigir-se ao Banco do Brasil para o recebimento dos valores, nos termos da Resolução 168/2011, do Conselho da Justiça Federal, bem como para extração das cópias necessárias par
DESPACHO Fls. 689/690. Manifeste-se a recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. São Paulo, 19 de março de 2014. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0040979-04.2008.4.03.0000/SP 2008.03.00.040979-8/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS MUTA VILAR COM/ DE BEBIDAS LTDA SP076544 JOSE LUIZ MATTHES e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWAD
em se tratando de embargos opostos a elas, não cabe condenação da embargante ao pagamento de honorários advocatícios, em razão da incidência do encargo legal de 20% previsto no Decreto-Lei nº. 1.025/69. A matéria, inclusive, já foi enfrentada pela Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.143.320/RS, submetido ao regime dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC), que firmou o entendimento no sentido de que "a condenação, em honorários advocatíc
CERTIDÃONos termos do artigo 162, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, certifico que, conforme determinado no ofício n.º 3327/2012/RPV/DPAG-TRF 3R, estes autos estão com vista à parte autora do depósito efetuado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando cientificada que deverá, pessoal e diretamente, dirigir-se ao Banco do Brasil para o recebimento dos valores, nos termos da Resolução 168/2011, do Conselho da Justiça Federal, bem como para extração das cópias necessárias par
LTDA(SP165544 - AILTON SABINO E SP210523 - RICARDO AUGUSTO LOURENÇO) Remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Intimem-se. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0003855-46.2001.403.6106 (2001.61.06.003855-4) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001342238.2000.403.6106 (2000.61.06.013422-8)) RVZ INSTAL COMERCIAIS LTDA(SP053634 - LUIS ANTONIO DE ABREU) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(Proc. 617 - CLEUSA MARIA DE JESUS ARADO VENANCIO) Trasladem-se cópias de fls. 277/279, 332/342 e 355 pa
favor do Leiloeiro Oficial.Após, dê-se vista à Exequente para requerer o que de direito, informando o valor do débito, já deduzido o valor da arrematação, com vistas ao prosseguimento do feito.Observe-se que a Exequente não deverá, por ora, proceder à imputação do valor da arrematação, tendo em vista a existência de Embargos à Execução Fiscal (processo n.º 2008.61.06.006779-2) e Embargos à Arrematação (processo n.º 000674251.2011.403.6106) em trâmites nesta Secretaria..In
favor do Leiloeiro Oficial.Após, dê-se vista à Exequente para requerer o que de direito, informando o valor do débito, já deduzido o valor da arrematação, com vistas ao prosseguimento do feito.Observe-se que a Exequente não deverá, por ora, proceder à imputação do valor da arrematação, tendo em vista a existência de Embargos à Execução Fiscal (processo n.º 2008.61.06.006779-2) e Embargos à Arrematação (processo n.º 000674251.2011.403.6106) em trâmites nesta Secretaria..In