TJSP 18/11/2022 -Fc. 4071 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3632
4071
negativa de Oficial de Justiça. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0695/2022
Processo 0000596-59.2013.8.26.0638 (063.82.0130.000596) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Esmerita
Maggiora de Oliveira/elias Dias de Oliveira - - Odete Maggiora de Assis - - Olga Maggiora e outros - Vistos. Fls. 350/352:
Manifeste-se a inventariante acerca da pretensão dos demais herdeiros quanto à retificação do plano de partilha. Sem prejuízo,
digam os herdeiros se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: LUIZ CARLOS
ROCHA PONTES (OAB 149896/SP), CINTIA BENEDITA DURAN GRIÃO GALLI (OAB 160049/SP), KAMILA APARECIDA DURAN
GRIÃO PRETI (OAB 253336/SP), MARCELO ZANETI MARQUES (OAB 294808/SP)
Processo 0003065-78.2013.8.26.0638 (063.82.0130.003065) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marta Terezinha
da Silva Gonçalves - Vistos. Fls. 161/162: Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. À vista do quanto decidido no
RECURSO ESPECIAL Nº 1.896.526 - DF (2020/0118931-6), submetido à sistemática dos recursos repetitivos, em afetação
conjunta com o REsp n. 1.895.486/DF, Tema 1074 - ITCMD - Arrolamento - Sumário - Partilha, que submeteu a julgamento a
seguinte questão: Necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa
Mortis e Doação -ITCMD como condição para a homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, à luz dos arts.
192 do CTN e 659, § 2º, do CPC/2015 e determinou a suspensão em primeira e segunda instâncias de todos os processos
nessa condição: Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos,
que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (acórdão publicado no DJe de 17/11/2020), determino
o sobrestamento desta ação até o julgamento da questão delimitada no Resp submetida ao rito dos repetitivos ou até que
o(a) inventariante apresente declaração perante o fisco e comprove o pagamento do imposto ou sua isenção, instruindo com
a CERTIDÃO DE HOMOLOGAÇÃO referente a(s) declaração(ões) apresentada ao fisco. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias a
apresentação da declaração perante o fisco. No silêncio, lance-se a movimentação unitária SAJ 85761 Tema S1074. Int. - ADV:
KAMILA APARECIDA DURAN GRIÃO PRETI (OAB 253336/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0696/2022
Processo 0000552-06.2014.8.26.0638 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - AMÉLIA KIYOMI GUIBO TAKETA Vistos. Fls. 203/215 e 217/228: Manifeste-se a inventariante acerca dos ofícios e documentos oriundos, respectivamente, do
Banco do Brasil S/A e Banco Santander (Brasil) S/A, no prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
- ADV: CINTIA BENEDITA DURAN GRIÃO GALLI (OAB 160049/SP), KAMILA APARECIDA DURAN GRIÃO PRETI (OAB 253336/
SP)
Processo 1000643-98.2022.8.26.0638 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Francisca dos Santos Bolonhim
- Milton Francisco dos Santos - - Tiago Francisco dos Santos de Araujo - - Wescley Francisco dos Santos - *Intimação da parte
autora de que o Formal de Partilha encontra-se a disposição nos autos, devidamente assinado. - ADV: LUCIANA FRANCO
MOREIRA (OAB 373013/SP)
Processo 1000836-16.2022.8.26.0638 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Idilio Carlos Fernandes Benini - - Cleide
Aparecida Vieira - *Intimação da parte autora de que o Formal de Partilha encontra-se a disposição nos autos, devidamente
assinado. - ADV: CAIO RAMALHO AGUIAR (OAB 433371/SP)
Processo 1001938-10.2021.8.26.0638 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Francisco Sagrado - Janete
Aparecida Sagrado - - Lucivaldo Sagrado - - Luiz Ângelo Sagrado - - Luzinete Madalena Sagrado Tardivo - *Intimação da parte
autora de que o Formal de Partilha encontra-se a disposição nos autos, devidamente assinado. - ADV: AMANDA MATOS DA
SILVA (OAB 370266/SP)
Processo 1001938-10.2021.8.26.0638 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Francisco Sagrado - Janete Aparecida
Sagrado - - Lucivaldo Sagrado - - Luiz Ângelo Sagrado - - Luzinete Madalena Sagrado Tardivo - *Intimação da parte autora de
que o Formal de Partilha encontrase a disposição nos autos, devidamente assinado. - ADV: AMANDA MATOS DA SILVA (OAB
370266/SP)
Processo 1002298-47.2018.8.26.0638 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - R.A.P. - *Intimação da parte autora
de que o Formal de Partilha encontra-se a disposição nos autos, devidamente assinado. - ADV: GILSON CARRETEIRO (OAB
161895/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0540/2022
Processo 1001794-02.2022.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Clinica Odontológica Sorria
Tupi Paulista Ltda-me - Aviso de cartório: fica o exequente intimado para que no prazo de 5 dias forneça o endereço atualizado
do executado sob pena de extinção. * - ADV: MAISA DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 423980/SP)
Processo 1500426-95.2022.8.26.0638 - Termo Circunstanciado - Violação de domicílio - LUIZ ROBERTO RIBEIRO - VISTOS
Fls. 35: Tendo em vista ser incabível as propostas de transação penal e suspensão condicional do processo ao denunciado e,
conforme Provimento CSM nº 2651/2022, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 28 de
fevereiro de 2023, às 15:00 horas, a realizar-se na modalidade VIRTUAL, pelo sistema TEAMS. CITE-SE o denunciado LUIZ
ROBERTO RIBEIRO, Solteiro, Ajudante Geral, RG/27.726.871, natural de Presidente Venceslau-SP, nascido aos 19/08/1974,
filho de Donato Ribeiro e Marieta dos Santos, com endereço na AVENIDA UNIÃO, 375, CASA, CENTRO, CEP 17950-000, Nova
Guataporanga - SP para os termos da denúncia ofertada às fls. 36/37, ADVERTINDO-O de que, no mínimo 5 dias antes da
realização da audiência, deverá, querendo, apresentar rol de testemunhas (indicando o e-mail destas, para envio do link de
acesso à audiência, sob pena de preclusão), bem como estar representado por advogado, sendo que, na impossibilidade de
fazê-lo, ser-lhe-á nomeado advogado dativo Fica advertido(a), o(a) denunciado(a), acerca do contido no artigo 367 do Código
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